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Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

29 de setembro de 2013

É sonho grande pensar com um insider preso?

O artigo publicado no jornal Valor do dia 25/9 (pg E2 – Crise na governança corporativa?), de autoria do 1º presidente da CVM Roberto Teixeira da Costa, traz uma resposta muito serena/ponderada às críticas que recaem sobre as práticas de governança corporativa diante do fracasso de certos negócios. Concordo plenamente com os argumentos, muito em linha com minha postagem do dia 06/07/2013 (Perdeu dinheiro com X, Y ou Z? Não adianta culpar a governança corporativa...) e da entrevista que concedi à rádio CBN no mesmo dia 06/07 (link no final do blog). Mas um aspecto me chamou a atenção no artigo: a observação sobre o papel da CVM em evitar o uso indevido de informações privilegiadas (insider trading). Ainda que não reste dúvida sobre a responsabilidade do regulador no cumprimento dessa "atividade básica", como diz o texto, o uso indiscriminado dos termos de compromisso para o "engavetamento" de processos sancionadores transmite um recado contraditório ao mercado. Isso porque, desde  longínquo caso do pessoal que sonha grande (terminho de R$ 15 milhões), passando pelo recente caso da turma de infraestrutura (terminho de R$ 4 milhões) até chegar no vergonhoso acordo de R$ 39 mil (isso mesmo, R$ 39 mil), todos no mercado sabem que insider trading virou uma infração vulgar, alvo de uma negociação em torno de valores monetários e não valores éticos, no melhor estilo Casas Bahia: quer pagar quanto?

Já fiz o teste quando um amigo pediu minha opinião sobre uma proposta de terno de compromisso. Não era um caso de insider trading é claro (ele não seria meu amigo) e sim um caso de pronunciamento em período de silêncio. Sugeri que ele ofertasse R$ 30 mil para fechar em R$ 50 mil..... Bingo, nem um centavo a mais. 

Volto a afirmar: o termo de compromisso é uma excelente ferramenta para tratar de  infrações sem gravidade ou falhas operacionais, desde que não a (falta de) ética do agente não seja o foco do processo. Já os bandidos merecem o mesmo destino do famoso insider do mercado norte-americano - Raj Rajaratnam: US$ 10 milhões de multa, inabilitação e 11 anos de cadeia. Parece simples, não?

Abraços a todos e uma boa semana,

Renato Chaves

22 de setembro de 2013

A Lei 12.850, a formação de quadrilha no mercado de capitais e os saques contra fundos de pensão.

Pois é, com a nova Lei deixa de existir o crime de formação de quadrilha: agora é associação criminosa.

Para o povão pouco importa. Uma leitura atenta dos processos CVM 13/05, 05/2008, 2009/8224, 30/05, RJ 2009/5519, 22/94 e 21/06 nos fazem concluir que as quadrilhas que atuam no mercado de capitais não usam armas, granadas, etc.. Sob essa ótica o termo “associação criminosa” é bem palatável, pois eles só usam computadores e canetas Mont Blanc.

Vejamos a descrição sobre o “modus operanti” de acusados de operações fraudulentas em um desses processos, cuja vítima foi um importante fundo de pensão com sede no centro da Cidade Maravilhosa:

·         segundo a acusação, o artifício se dava da seguinte forma: o operador da Corretora sabia da estratégia diária do Fundo (apenas compra ou apenas venda em um determinado dia, já que o Fundo não podia realizar day-trade), e abria uma série de ordens conforme tal estratégia, especificando-as na conta 999.999. Após a realização de certa quantidade de ordens e do andamento do mercado, já era possível saber se a realização de negócios na posição oposta, na mesma quantidade, formariam day-trades de resultado positivo.
·         Assim, as operações contrárias à estratégia do Fundo também eram inicialmente especificadas na conta 999.999. Posteriormente, operações de compra e de venda de igual quantidade de contratos eram reespecificadas a um mesmo comitente, que passava a ser titular de um day-trade vencedor.
·         Observe-se que, até então, os negócios de compra (ou venda) registrados na conta 999.999 faziam parte do cumprimento do mandato do Fundo, isto é, seriam reespecificados para o Fundo. Entretanto, alguns dos negócios de compra (ou venda) realizados pela Corretora foram destinados a determinados comitentes, juntamente com operações de venda (ou compra), de mesmo vencimento e quantidade, formando-se, portanto, day-trades positivos.

O índice de acerto dos meliantes variava entre 95% e 100%, algo de fazer inveja ao Sr. Buffett.

E o mais preocupante: os acusados foram condenados a pagar singelas multas, mas sem que tenham sido inabilitados. Ou seja, continuam livres para “atuar” no mercado.

Abraços a todos e uma boa semana,

Renato Chaves

13 de setembro de 2013

Liberou geral: o caráter “educativo” de um acordo de R$ 4 milhões.

Cadê o Ministério Público? Ou seria melhor o coro de Julinho da Adelaide/Chico Buarque em Acorda Amor: “chame o ladrão, chame o ladrão”?

O engavetamento do processo RJ2012/2833 é vergonhoso. Uma desmoralização para os técnicos que apuram a “roubalheira” e vêem o processo ser jogado no lixo. Ficha limpa para um acionista controlador e um conselheiro que negociam ações com informações privilegiadas. Não estamos falando do garçom do Figueira Rubayat que ouviu uma conversa na mesa do bar e comprou umas ações... Repito, são ADMINISTRADORES e o sócio CONTROLADOR !!! Algo comparável com o guarda de trânsito gente boa do sinal em frente ao Colégio Sacré-Couer de Marie roubar doces das criancinhas usando seu revólver. Bandido qualificado, fardado. Inabilitação? Esqueçam. 

Anotem o nome dos signatários do vergonhoso terminho de compromisso. 

Quem paga R$ 4 milhões para engavetar um processo é porque tem a certeza da culpa.

Êta mercadinho safado esse nosso !!! Dá nojo....

Abraços a todos e uma boa semana,

 Renato Chaves

8 de setembro de 2013

Diversidade? Cadê?

Sobram Pedros, Guilhermes, Antônios e Robertos. Senhores sisudos, engravatados que supostamente entendem de tudo, até de cosméticos. São elegantes, com seus ternos bem cortados e suas gravatas caras (para que servem as gravatas mesmo em um país tropical?), mas nunca usaram um batom. A verdade é que faltam Marias, Anas, Letícias e Julianas nos cargos gerenciais e nos conselhos de administração das Naturas da vida, assim como faltam negros. 

Que tal incluirmos no Formulário de Referência a exigência de apresentação do percentual de mulheres e negros em cargos de chefia? Só depende da CVM...

Ao invés de impormos cotas a mudança se daria pelo constrangimento, onde as empresas que usam o termo diversidade levianamente seriam desmascaradas. A idéia pode ser boa, mas sempre pode aparecer um instituto carioca “espírito de porco” com uma liminar judicial para proteger quem não precisa de proteção e esconder o que não deve ser escondido.

Abraços a todos e uma boa semana,

Renato Chaves