Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

29 de julho de 2011

49,9% do capital votante: fingindo que não é controlador....

Curtinha para reflexão....
Dentre as várias estruturas societárias criativas que andam por aí (as moralmente aceitas - não vale pirâmide com controlador escondido das ilhas Niue ou Guernsey), certamente uma chama atenção: quando um acionista detém 49,9% do capital votante de uma S/A para não caracterizar a posição de controlador de fato da Cia.
Por diversas razões, como questões regulatórias (o impedimento de participação relevante de estrangeiros ou mesmo restrições à alienação de controle), o artifício está sempre conjugado ao estabelecimento de regras que conferem ao suposto “acionista minoritário” poderes de veto em praticamente todas as decisões estratégicas da Cia. Isso quando não é feito um “loteamento” de cargos executivos e o “acionista quase-50” nomeia diretores estratégicos (operações e financeiro, por exemplo), o presidente do conselho de administração, etc.
Quando o capital da Cia. tem ações PN e o “acionista quase-50” possui a maioria dessas ações a aberração é ainda maior, pois o interesse econômico supera o “poder político”. É como batom na gola da camisa ou na gravata: não tem como explicar.
Mas tem gente muito ingênua que acredita que esse tipo de estrutura criativa restringe algum poder ou cria algum obstáculo.
Como diria Marisa Monte: eu sei que você sabe, que eu sei que você sabe, que é difícil de dizer....
Na próxima semana vou tratar da Audiência Pública da CVM sobre rodizio de auditores, cujo prazo para recebimento de sugestões termina no dia 15/8>>vamos contribuir, sob pena de ficarmos nos lamentando como a hiena Hardy do saudoso desenho animado de Hanna-Barbera: “Ó vida, ó azar ...”
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

24 de julho de 2011

Rodízio de auditores externos: novidades na praça....


A polêmica norma da CVM que regulou o rodízio de auditores a cada 5 anos (Instrução CVM nº 308 de 14/5/99) vai passar por uma nova revisão. O verdadeiro bombardeio promovido pelas firmas de auditoria e empresas de capital aberto, sob a alegação de que o rodízio traria custos adicionais de aprendizado da realidade operacional do cliente a cada troca, parece ter sensibilizado o regulador.

Sem querer reavivar a polêmica em torno dessa alegação (sempre fui favorável ao rodízio com 5 anos...), o texto dessa semana é um convite à participação de todos os agentes de mercado comprometidos com a disseminação das boas práticas de governança corporativa na audiência pública que a CVM lançou para reformar a referida instrução (Audiência Pública SNC nº 10/11 disponível em http://www.cvm.gov.br/).

A nova proposta consiste basicamente na prorrogação do prazo de rodízio para 10 anos, mas somente para as empresas que adotem o comitê de auditoria como órgão estatutário, de caráter permanente. O efeito prático imaginado é que todas as empresas optarão por instalar um comitê de auditoria para fugir da regra dos 5 anos, ainda que exista um custo para essa adaptação. Arrisco um palpite: a maioria das empresas vai criar o comitê para postergar o rodízio.

Penso que ninguém questiona que a existência do Comitê de Auditoria pode melhorar substancialmente a supervisão e monitoramento dos serviços realizados pelos auditores independentes (mesma opinião de CVM, IBGC, etc.). Mas todos os visitantes do Blog sabem que, além de defender ferrenhamente o nosso conselho fiscal (independência ampla, geral e irrestrita para fiscalizar e denunciar individualmente na assembleia e até na CVM), sempre questionei a falta de transparência oferecida pelas empresas para a atuação dos comitês de auditoria. O que faz um comitê de auditoria, quais atividades desenvolve, quais são resultados e as recomendações feitas? Existe pro-atividade do comitê ou o conselho de administração “orienta/encomenda” as atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano? E como é tratado o canal de denúncias na empresa?

A matéria do jornal Valor do dia 20/6/2011 (Segredos escandalosos de uma relação cinqüentenária, por Jonathan Weil da Bloomberg, sobre a relação “quase promiscua” de uma grande empresa de auditoria “que podia ser mineira” e a Motorola), nos dá uma boa dimensão do que acontece quando o tempo mistura interesses comerciais, conveniência, conivência, gerenciamento de resultados e até a mais pura, simples e singela acomodação dos envolvidos nos sistemas de controle – afinal já conheço o pessoal há anos.... Os investidores pagam o pato (e os bônus dos executivos).

Como sempre a transparência é o melhor remédio... Assim, vou contribuir na Audiência Pública nessa linha, para que o sentimento acima descrito (o Comitê melhora a supervisão) deixe de ser um simplesmente um sentimento e passe a ser algo palpável. Isso porque a minuta de Instrução prevê que seja apresentado um “Relatório anual resumido” do comitê de auditoria: isso é sinônimo de ata de assembleia redigida na forma de sumário (método adotado por 99,9999% das empresas listadas conforme prevê o famigerado artigo 130 - § 1º da Lei 6404/76), ou seja, não esclarecerá absolutamente nada. É documento só para “cumprir tabela” ou “para inglês ver”. O que o investidor precisa é de um relatório que revele, por exemplo, quais os trabalhos desenvolvidos (e quem encomendou – iniciativa do comitê ou do Conselho de Administração?), como funcionou o canal de denúncias da Cia. e as conclusões de cada trabalho do comitê. Além disso, defendo que o conselheiro eleito pelos minoritários tenha preferência na indicação entre os independentes, caso contrário só entrarão os independentes “de confiança” da Administração (tema tratado na postagem de 22/10/2010).

 
Por fim, fica aqui um verdadeiro chamamento à participação de todos na audiência pública, lembrando que a CVM pode manter reserva dos comentários recebidos, se for feita uma solicitação expressa. Contribua você também, ou só aparecerão sugestões de partes interessadas. A oportunidade oferecida pela CVM é única e quem não aproveitar vai ficar que nem morador de condomínio que não aparece na assembleia anual e depois fica reclamando pelos corredores do aumento da cota condominial.

O prazo final é 15/8, pelo e-mail audpublicaSNC1011@cvm.gov.br.

Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves


17 de julho de 2011

Investidor aceita levar desaforo na cara em IPOs: será pela escassez de bons ativos?

A análise de algumas ofertas de ações no Brasil nos faz refletir porque investidores qualificados aceitam certas condições que, em condições normais de temperatura e pressão, seriam consideradas verdadeiros atentados às boas práticas de governança corporativa. Será que é o excesso de dinheiro para aplicações no mundo? Culpa dos juros baixos nos papéis de baixo risco dirão os economistas...

No Brasil os casos mais comuns de desaforo são aqueles onde o investidor que adquire ações no IPO aceita pagar indiretamente parte do prêmio de controle para o empreendedor original (o ex-controlador). Como é que é? Isso acontece quando o ex-controlador recebe um tratamento diferenciado da “nova” empresa (pós-IPO); são montanhas de dinheiro, geralmente na forma de remuneração como conselheiro de administração, em padrões completamente fora do normal, sendo comum esse superconselheiro receber até mais do que o CEO, além de continuar como uma eminência parda no dia-a-dia da empresa – ele tem celular, cartão de visita, mesa, secretária, carro blindado com motorista, cartão de crédito corporativo e até um tablet de última geração. Justiça seja feita, o expediente do pseudo-conselheiro é de, no máximo, 3 dias na semana, afinal ex-controlador tem agir como um bon vivant (aparecer no programa do Amauri, jogar uma partidinha de golfe – tênis sacrifica o joelho, velejar em Angra – Guarujá perdeu o status de praia a tempos, temporada em Paris com a esposa nova – no mínimo 25 anos de diferença, etc.). Comentei um caso no Blog do dia 12/6 (o Superconselheiro de R$ 16 milhões/ano + bônus). E outro bom exemplo foi citado no jornal Valor do dia 28/6, onde se descobriu que o ex-controlador de uma empresa debutante no mercado foi agraciado com o pagamento de incríveis R$ 46,5 milhões, a título de “gratificação por serviços prestados como diretor”. Tudo devidamente autorizado pelo conselho de administração e assembleia de acionistas um mês antes do IPO (no bom português: ao apagar das luzes – mas tudo na mais perfeita ordem jurídica). É muita cara de pau; aprova antes para pagar depois, com o dinheiro dos minorotários* que entrou no caixa via IPO (*minoritários + otários). E ainda tem gente que acha que só existem sanguessugas e anões do orçamento em Brasília.

Outra questão que merece reflexão: os executivos/ex-controladores vendem boa parte de suas ações na oferta secundária, conjugada com a oferta primária. Somente o diretor-executivo da empresa da citada reportagem vai embolsar R$ 9,2 milhões no IPO. Detalhe: o executivo assumiu no grupo em março/2010, “adquiriu” as opções por R$ 2,80/ação no final de maio/2010 e irá vendê-las a R$ 13,00 no IPO, pouco mais de um ano depois. Pergunta do Zé Curió (o mineiro desconfiado que vive em Belzonti):

Uai, si o trem é tam bão qui nem vois mi cê falou no conficicau antisdonte, cadiquê cê tá indimbora? (Tradução: espere um pouco, se o negócio é tão bom como você falou no conference call anteontem, porque você está indo embora/vendendo as suas ações?). Concordo com a sabedoria mineira: um pouquinho de ceticismo sempre é saudável.

Resumindo, por considerar o ativo interessante, especialmente aqueles posicionados em setores com poucas ofertas na bolsa, o investidor faz vistas grossas e engole esse tipo de situação.
Como diria o compositor Paulinho Moska: pisa que sou teu calo, pisa que sou teu tapete ... me chama de chão, me chama de chão.

Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

8 de julho de 2011

Motivos para o investidor institucional ficar longe do mundo do futebol.

Caros leitores acreditem: a postagem de hoje não é uma provocação aos ilustres expositores da palestra mensal do IBGC que tratará do tema “Governança Corporativa nos Clubes de Futebol: o pontapé inicial”, no dia 28/7. Infelizmente o evento acontecerá na sede financeira do Império (em Sampa), o que reduz minhas chances de comparecer. Mas comecei a rascunhar a presente postagem antes mesmo da eliminação injusta e precoce do meu querido Glorioso na Copa do Brasil e só não a publiquei por conta da prioridade dada à “Batalha dos Croissants” (ou o embate entre a nova versão do Inspetor Clouseau e o “AlainDelon marombado”). E quais os “ofensores” que me levaram a enveredar por tema mais árido do que montanha andina de 5000 metros? Certamente a leitura de inúmeras matérias na imprensa que jogam cinzas vulcânicas sobre o mundo da bola, mas principalmente uma conversa que tive com um renomado ex-atleta e ex-dirigente.

O mercado do futebol, movido pelas paixões de milhões de torcedores mundo afora, chama a atenção pelas milionárias cifras “envolvidas”. Entre aspas, pois a completa falta de transparência não nos permite confirmar certas notícias de jornal, como por exemplo, o salário mensal de R$ 1,2 milhão para o jovem jogador nascido nos pampas que aterrissou nas praias cariocas em sua fase pré-aposentadoria (deve ter muito CEO se lamentando porque abandonou a escolinha de futebol do Clube Pinheiros ou o futsal do carioca Magnatas). Outro caso interessante: um jogador que atravessou o oceano para encerrar a carreira com um bronzeado carioca estaria ganhando um pouco menos, segundo jornalistas (sempre eles...): R$ 9 milhões/ano (Ôps: os jogadores/técnicos deviam criar um Ibef do B - Instituto Brasileiro dos Endinheirados do Futebol do Brasil para impedir a divulgação irresponsável desses números pelos invejosos!!!). Até ai tudo bem, o Blog da Governança e a Governança Corporativa não têm nada com isso. Mas, dizem as más línguas, boa parte do pagamento mensal seria “suportado” pela empresa patrocinadora do clube (abre parênteses: o presidente da empresa patrocinadora é torcedor fanático do mesmo clube >> zero de conflito de interesses...) e feito diretamente, acreditem, para uma ONG criada pelo atleta... Parece crônica do saudoso Nelson Rodrigues, ainda mais se considerarmos que o clube em questão é o campeão de dívidas no Brasil (mais de R$ 300 milhões), sendo boa parte pela falta de pagamento de encargos retidos (INSS e IR) e dívidas trabalhistas. Aprendi nas aulas de Contabilidade Tributária que não recolher INSS e IR retidos na fonte é crime... Como diria certo narrador futebolístico da nova safra: Que beleza !!! (por sinal faz mais sucesso que o egocêntrico narrador da TVplinplin).

Mas o fato é que, por mexer com milhões de potenciais consumidores, trata-se de um mercado que atrai patrocinadores de peso e que, mais recentemente, passou a atrair investidores organizados, seja para atuar na negociação de passes de jogadores (os chamados direitos federativos) ou na construção e exploração comercial dos estádios (rebatizados com o pomposo nome de arena).

Quando era dirigente de um importante investidor institucional (fundo de pensão) tive a oportunidade de conversar informalmente com o presidente de um clube carioca que estava sondando o mercado para, quem sabe um dia, transformar o seu clube em uma S/A. O projeto era muito bem feito, as pessoas envolvidas eram ligadas ao esporte, com reputação ilibada, assessorados por renomados advogados e jovens financistas de bancos de investimentos, mas infelizmente ele não conseguiu responder meu 1º questionamento: considerando que a formação da 1ª linha do fluxo de caixa é conhecida (os investidores vão aportar trocentos milhões de reais), é possível auditar a principal linha de saída de caixa – a folha de pagamento de salários dos jogadores e comissão técnica, com as respectivas guias de recolhimento de IR, INSS, etc.? Mais precisamente, consigo ler o contracheque (holerite em Sampa) do principal jogador do clube, apelidado carinhosamente pela própria torcida de “chinelinho de ouro” (passava mais tempo de chinelo no departamento médico do clube do que jogando), que dizem, ganha R$ 250 mil/mês? Diante da falta de respostas, passei a falar um pouco sobre governança corporativa (transparência, prestação de contas, etc.); assim a conversa seria proveitosa pelo menos para aquele respeitável dirigente.

Só para contextualizar melhor a nebulosa magia dos grandes números do futebol, vale mencionar um caso recente que envolveu um técnico top-10 (daqueles que já atuaram no exterior e comandaram a seleção brasileira – diz a imprensa invejosa que ganha acima de R$ 700 mil/mês). Ao ter uma dívida executada judicialmente, de aproximadamente R$ 800 mil, a execução não pode ser feita por não existir um único bem em seu nome – o juiz mandou então o oficial de justiça arrestar qualquer objeto dentro do imóvel ocupado pelo vaidoso técnico, com a orientação de deixar somente a geladeira, o fogão e uma TV.... O mais intrigante é que, dias depois, a imprensa noticiou que o mesmo profissional havia emprestado um avião de sua propriedade para uma rápida viagem de jogador do seu time. Gostaria de saber, diante dos fatos, como o clube credita mensalmente o salário do refinado técnico prêt-à-porter? Será que paga em espécie, com a arrecadação da bilheteria do jogo? Ou será que o salário é pago por terceiros, sabe-se lá em qual conta-corrente? Quem sabe existe uma ONGuizinha no esquema? Alguém arrisca um palpite?

Em outra matéria, o jornal Folha de São Paulo de 18/6 usa os termos “roubo” e “agiotagem” para descrever a turbulenta relação entre um importante clube paulista, seu técnico, jogadores e investidores (donos de “passes” de jovens jogadores). Reguladores? Não vale a pena perder tempo falando das entidades que regulam o esporte (FIFA e CBF*), uma vez que as dúvidas sobre a legalidade das atividades das mesmas (notícias de subornos, desvios, etc.) foram resolvidas com a assinatura de angelicais “termos de compromisso” com a justiça da Suíça, tendo como signatários os eternos barões que comandam essas entidades. E nesse caso a regra é clara: sem confissão de culpa, fica o dito pelo não dito. Vale registrar ainda que, em recente matéria publicada na Revista Piauí, o dirigente todo poderoso e pachorrento do nosso futebol classificou a imprensa brasileira como "vagabunda" e disse estar "cagando" para as denúncias com a seguinte afirmação: "Que porra as pessoas têm a ver com as contas da CBF?" Daria um excelente estudo de caso sobre transparência e comunicação empresarial, além de uma ação do Ministério Público (peço desculpas aos visitantes pela reprodução literal de tamanha baixaria).
* pasmem, já se fala na criação de uma agência reguladora para o futebol brasileiro (sugiro a sigla ANAFU).... Dá para imaginar quem seria o superintendente? Deputado boleiro (no sentido republicano: aquele que joga bola e não o que recebe “bola”) é o que não falta para assumir a posição, desde que o expediente não atrapalhe a partidinha de futevôlei em frente à barraca do Pepê, na praia da Barra!

Mais um detalhe importante para o investidor: a definição dos salários nababescos é feita com base nos resultados passados dos profissionais, pela fama conquistada (talvez um pouco pela perspectiva de arrecadação com propaganda). Às vezes nem a condição física do atleta pesa na decisão de contratação. E zero de remuneração baseada em sucesso: jogou bem, mas não ganhou nenhum título – R$ 1,2 MM na conta por mês; jogou mal e foi rebaixado para a série B – R$ 1,2 MM na conta por mês; jogou mal porque foi para a balada com jovens popozudas na noite carioca – R$ 1,2 MM na conta por mês.... Definitivamente tem algo errado nesse modelo de gestão.

Diante dos fatos, investidores que prezam as boas práticas de governança corporativa devem ficar bem longe desse mercado, nem que seja somente para preservar a imagem. Deixemos esse mundo podre para os investidores alligators (os famosos “bocas de jacaré” que engolem tudo/aceitam qualquer relação risco/retorno), os auditores da Receita Federal e as loiras (sejam elas redondas, boas ou devassas).

Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

3 de julho de 2011

Marier le mauvais partenaire (tradução croissaintíca “Casando com o parceiro errado”). Ou ainda, para que serve um acordo de acionistas?

Muitos amigos do Blog me falaram durante a semana da expectativa em torno da nova postagem – qual seria a abordagem sobre o mais recente conflito no mundo dos negócios? O fato é que a polêmica já havia me incentivado a escrever, no dia 05/06, sobre os casos onde acordos de acionistas, previstos para durarem anos e anos, são rasgados após pouco tempo de assinados. Como sempre, adotei uma abordagem conceitual (confesso que talvez um tanto provocativa).

Sem ter a menor pretensão de exaurir o tema – meus amigos advogados já escreveram inúmeros livros sobre o assunto – avalio que um acordo, para ser efetivo, deve essencialmente tratar de dois aspectos, de forma muito cristalina: (i) regras para negociação de de ações dentro do bloco (e para terceiros) e (ii) o voto nos fóruns estatutários (quóruns mínimos para deliberação de assuntos “sensíveis”, direitos de vetos, voto forçado por ausência de uma das partes, etc.). O 1º aspecto visa permitir que os “parceiros” possam escolher se desejam continuar casados e, em casos de desinteresse, que possam escolher entre comprar as fatias dos demais ou aceitar a chegada de novos investidores – nessa 2ª hipótese o investidor que fica certamente vai avaliar se existe “sintonia” com o “pretendente” (estratégia para os negócios, ética empresarial e capacidade financeira); afinal, em algumas situações é melhor ficar só do que mal acompanhado. Já o 2º aspecto (o uso do voto) procura estabelecer regras que possam oferecer alguma garantia aos signatários de que os objetivos daquela união serão perseguidos, ou seja, existirão meios para fazer com que a estratégia desenhada quando da aquisição/formalização do acordo de acionistas seja implantada.

Resumindo, o que está em jogo não é somente uma complexa questão societária, pois dependendo do resultado das batalhas jurídicas a credibilidade do Brasil será afetada: o lugar onde se vende o controle de uma companhia* e não se entrega.

*fato comprovado de forma cabal pela leitura do processo CVM nº RJ 2005/4069 em reunião do Colegiado de 11/04/2006 >> pagamento à vista, com a quitação futura de um valor simbólico de R$ 1,00 pelo exercício da Opção de Compra de Mudança no Controle. No voto do diretor-relator consta: “no caso concreto, a operação de alienação do controle deve considerar-se concluída desde logo, tendo em vista (i) a irrelevância econômica da segunda parte da operação — aquisição por preço simbólico de uma ação ordinária da holding — e (ii) ser a conclusão dessa segunda parte da operação uma faculdade atribuída ao Comprador.”
Fica a dúvida se a criativa engenharia foi construída para dar uma volta no mercado e fugir da OPA.


Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves