Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

15 de outubro de 2017

A quem interessa sucatear a CVM?


Chegar ao final de 2017 com um déficit de servidores de aproximadamente 28%, como descrito no Plano Bienal 2017-2018 da CVM (Supervisão Baseada em Risco disponível em www.cvm.gov.br), amplia consideravelmente o risco operacional da entidade, especialmente no que se refere às atividades de supervisão e sanção. O citado relatório alerta ainda que “considerando o imenso volume de dados a ser gerenciado a partir de sua complexidade e diversidade, a CVM necessita de constantes investimentos em tecnologia, de forma a extrair informações úteis que subsidiem adequadamente às decisões regulatórias em processos de identificação e investigação de irregularidades no mercado de capitais”.

Quem usa regularmente o sistema de consulta às informações sobre empresas e processos sancionadores sabe da necessidade de sua modernização.

A análise dos fluxos financeiros da Entidade comprova uma autossuficiência de recursos, caso as receitas com taxas de fiscalização e multas não fossem enviadas para o Grande Cofre de Brasília, e sim permanecendo com o Xerife e sua estrela solitária. Vale citar que essa carência de recursos foi objeto de alerta de um profundo conhecedor da Autarquia, o seu ex Presidente Marcelo Trindade (artigo publicado no jornal O Globo disponível em https://oglobo.globo.com/opiniao/duras-penas-21899021).

O fato é que essa situação vira uma festa para criminosos de colarinho branco, como os insiders travestidos de Administradores e acionistas controladores que usam e abusam dos recursos das Cias, aquela turma que após cada julgamento na Sete de Setembro corre para comemorar a absolvição ou a assinatura de um terminho de compromisso saboreando um apetitoso sanduíche Leitão da Bairrada na tradicional Confeitaria Colombo.

Abraços a todos,

Renato Chaves

6 de outubro de 2017

“Uma ação-um voto” versus vale-tudo.


A polêmica surgida no 18º Congresso do IBGC (painel “Implantação consciente das novas regras: Novo Mercado, Código Brasileiro e Stewardship Code”) serviu para reacender o debate sobre o conceito “uma ação, um voto”.

Está lá no Código Brasileiro de Boas Práticas de GC: cada ação deve dar direito a um voto, pois essa estrutura promove o alinhamento entre poder político e poder econômico. Quem não pratica vai ter que explicar em 2018 nos formulários de referência e penso que vai ter muito “chilique no explique”...

De um lado do debate no painel a poderosa Abrasca, defendendo que “vale tudo” no mercado de capitais, desde que “com transparência”. Confesso que não entendi, não imagino o que isso significa... (me ajudem, coloquem a criatividade para funcionar, comentários na caixa ao final do texto).

Fato é que essa posição agrada um importante segmento do mercado: os astutos bancos de investimento, interessados nas polpudas comissões recebidas em D+1 pelo volume “colocado”, sem qualquer compromisso com o futuro da empresa emissora. Não poderíamos esperar postura diferente desses tubarões movidos a bônus.

Do outro lado, o ativista/nano investidor que rabisca estas linhas tortas e a Amec, na figura de seu presidente, por entenderem que os interesses econômicos e políticos de uma ação devem caminhar juntos (vide cartas da Amec nos links https://www.amecbrasil.org.br/cartaamecpresi-n-112015/ e https://www.amecbrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/12/CARTAPRESI_142016_Vedacao_Superpreferenciais.pdf). 

Já vivenciamos tantas situações de alavancagem do poder de controle nesse Brasil varonil que novas ofertas de ações PN nos fazem temer a criatividade daqueles que agem na busca incessante das brechas da lei, essa gente que morre de medo de prestar contas em uma assembleia.

Penso que os grandes investidores, leia-se BNDESPar, fundos de investimento e fundos de pensão, deveriam incentivar a eliminação gradual das ações PN, mediante processos de conversão voluntária em ações ON e migração para o Novo Mercado. Bons exemplos não faltam: BrF, Banco do Brasil, WEG, Embraer e agora a Vale. 

Adicionalmente a processos de migração defendo um boicote à futuras ofertas com ações sem voto, mesmo sabendo que o excesso de liquidez no mercado internacional sempre irá encontrar “desavisados”. Será que investidores irão comprar ações PN de uma holding não operacional permitindo que o Estado de SP controle a empresa de saneamento com 16,6% do capital total?

Abraços a todos,

Renato Chaves

2 de outubro de 2017

Cadê os investidores diligentes?


Escândalo seguido de escândalo em empresas listadas e a apatia dos investidores, especialmente os institucionais, chega a comover a orgulhosa torcida do Íbis, o famoso time de Recife.

Não obstante a até então mal sucedida tentativa feita pelo nosso querido banco de desenvolvimento de rifar os irmãos boi-magro, fica a dúvida onde se escondem os investidores da grande petroquímica e da empresa de aviões. Por que não tentam responsabilizar os executivos que adotaram a corrupção como padrão de negócios? Acreditam que os milhões para corrupção saíram dos cofres das empresas por ordem de gerentes de 5º escalão? E o ex presidente do banco estatal que teve a oportunidade de sujar o nome de três empresas listadas em tão pouco tempo como Administrador de S.A. (Guinness Book nele !!!)? Não será inabilitado pela CVM?

Vale lembrar que a abertura de um processo na esfera administrativa não tem custo para o demandante. Existindo um indício de desvio de conduta/mal feito/prática não republicana/abuso de controle por parte de Administradores/acionistas controladores, qualquer cidadão pode solicitar que a Autarquia apure eventuais responsabilidades. Sem a necessidade de contratação de advogados, bastando fundamentar bem o pedido de apuração. Tudo on line no link www.cvm.gov.br, fácil, extremamente fácil.

Pausa para reflexão.... Faço esta postagem direto do 18º Congresso do IBGC, que terá como tema “Governança Consciente: quando as regras não bastam”.

Uma excelente oportunidade para botar mais lenha na fogueira, já que terei a honra de participar como debatedor no painel “Implantação consciente das novas regras: Novo Mercado, Código Brasileiro e Stewardship Code", juntamente com representantes da CVM, Abrasca, BID e AMEC.... Polêmica garantida.

Abraços a todos,

Renato Chaves

22 de setembro de 2017

A nossa titica de galinha.


A história se repete: pau que não bate em John Smith, não bate em Chico.

A leitura da resenha da jornalista Maria Cristina Fernandes sobre o livro “The Chickenshit Club: Why the Justice Department Fails to Prosecute Executives”, do veterano jornalista Jesse Eisinger (saiu na revista Valor-Eu&Fim de Semana de 15/9/17 com o título “A titica de galinha e a Justiça americana”), nos revela uma realidade bem parecida com a nossa, em que pese a enorme diferença de tamanho dos mercados: os criminosos de colarinho branco sempre saem impunes.

Ou melhor, nas palavras de um investigador da SEC ao deixar a agência: “para os poderosos, somos, no máximo, um pedágio”.
Acreditem queridos leitores, até a finada Arthur Andersen obteve o perdão da Suprema Corte da condenação por obstrução da Justiça. Meu queixo, que já estava caído desde a derrota do querido Glorioso na última 4ª feira, quase bateu no chão.

O texto termina com uma frase que poderia ser emoldurada por executivos de empresas corruptoras brasileiras, aquelas empresas listadas como as que vagueiam pela Republica Dominicana, Índia, Arábia Saudita e Moçambique: “Este país prende crianças por porte de drogas, mas aceita que os grandes tubarões permaneçam livres porque suas companhias fizeram acordo com o Departamento de Justiça”.

Vários amigos dirão que as coisas estão mudando por aqui depois da prisão de acusados de insider trading. Não compartilho desse otimismo, especialmente quando vejo casos anteriores, fresquinhos na memória, que terminaram em pizza/cestas básicas, ou pior ainda, estão mofando nas gavetas do STF aguardando uma ordem de prisão, que se vier deverá ser permutada por cestas de produtos Sadia (um verdadeiro up grade na pena de execução).

No caso das empresas corruptoras a situação é mais crítica: o dinheiro da propina saiu do caixa da empresa e o brilhante CEO não sabia de nada, os experientes membros do Conselho de Administração não sabiam de nada, o Comitê de Auditoria não sabia de nada, muito menos o rabugento diretor financeiro que adota como regra básica o corte da verba do cafezinho e afins. Se souberem de algum investidor propondo ação na CVM contra esses astutos administradores me avisem, por favor.

Abraços a todos,
Renato Chaves


P.S.: escrevo estas tortas linhas sem saber se a postagem será lida pelos meus queridos leitores. Afinal, existe o risco de um tal planeta X (ou Nibiru) atingir a Terra no sábado, dia 23. Ironia até no nome, deve ser praga do ex topetudo. Aproveito para agradecer efusivamente pelas quase 250.000 visualizações do Blog: tem leitor até na Ucrânia, mas predominam leitores de São Paulo e do bucólico balneário do Leblon.  

16 de setembro de 2017

Será que teremos um termo de compromisso proposto por presidiários para a CVM?



Seria a completa desmoralização da ferramenta “termo de compromisso”. Afinal, nada impede que um acusado de “supostamente” ter negociado ações usando informações ainda não divulgadas ao público (estou usando o manual da redação de um grande jornal de Sampa rsrs), autorize seu advogado, de dentro da prisão, a propor o encerramento do processo na esfera administrativa com um termo de compromisso, sem confissão de culpa, mediante o pagamento de vultosa quantia, digamos, 3 vezes o valor do ganho auferido ou da perda evitada.

Abre aspas: esse parâmetro de 3x não é uma invenção, muito menos uma sugestão minha, mas sim o número apresentado por um completo estudo sobre o tema, de Viviane Prado, Nora Rachman e Renato Vilela da FGV-SP (Insider trading: normas, instituições e mecanismos de combate no Brasil, disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/17696). Fecha aspas.

O colegiado da Autarquia seria obrigado a analisar a proposta, ainda que todos a julguem imoral por ter sido feita por um “hóspede” do sistema prisional (que bela rima).

Bem que os nobres deputados poderiam aproveitar os holofotes da mídia em torno da inédita prisão temporária/preventiva de acusados de insider trading para votar o Projeto de Lei 1851/2011, “aquele” sempre mencionado no Blog, de autoria do deputado Chico Alencar, que dorme candidamente nas gavetas de uma comissão qualquer de Brasília.

Conversas de bastidores que correm no mercado afirmam que a CVM foi pega de surpresa nesse caso.

Se foi surpresa ou não pouco importa. O que importa é discutir se a ferramenta “Termo de compromisso” deve ser usada para infrações graves... Entendo que não deve; infração grave tem que ser julgada para que o seu resultado tenha um caráter educativo para o mercado, e ainda para que todos saibam que amanhã poderão estar diante de um bandido de colarinho branco, devidamente condenado (de preferência inabilitado por 20 anos), ou diante de um “quase bandido”, ou melhor, um “suposto delinquente” que engavetou um processo com pagamento de um gordo DARF, sem confissão de culpa.

Insider trading é um crime hediondo contra o mercado, espalhado como uma doença grave, na opinião de investidores (vide opinião da AMEC em https://www.amecbrasil.org.br/o-imperador-de-todos-os-males/), e que por isso tem que ser julgado, sejam os acusados gregos ou goianos.

Abraços a todos,
Renato Chaves

9 de setembro de 2017

Empresas corruptoras e acordos de leniência: o acionista minoritário paga a conta e os executivos continuam visitando a Disney.

A louvável tentativa do nosso querido banco de desenvolvimento em processar executivos da empresa do boi magro (desculpem o tracadilho com o Boi Gordo dos anos 90) me faz apresentar uma provocação: será que executivos de outras empresas-corruptoras-de-capital-aberto serão processados? Como fica a situação das empresas sem controlador? Os acordos de leniência continuarão a sangrar recursos das próprias empresas, penalizando os acionistas-minoritários-distantes-da-gestão? Compete à CVM tomar a iniciativa de processar os executivos, considerando que os acordos de leniência na esfera criminal não trazem ressarcimentos aos investidores?

Abre aspas: uma ótima indicação de leitura feita por um amigo traz entrevistas com executivos que amargam anos de detenção nos EUA, na tentativa de entender como funcionam as cabeças desses criminosos de colarinho branco/caneta Mont Blanc (Why They Do It: Inside the Mind of the White-Collar Criminal do professor Eugene Soltes - ainda sem lançamento previsto por aqui). Busca insana por lucros para satisfazer acionistas com foco no curto prazo? Júbilo pessoal/sonho de virar capa da Exame? Ou somente má fé para colocar alguns milhões a mais no bolso? Por aqui um estudioso não teria tanto trabalho na pesquisa, já que os nossos executivos não perdem nem o visto para levar as crianças na visita anual ao Pateta, quanto mais dormirem na Papuda.  Algumas empresas trocam executivos, para dar a impressão de “correção de rumo”, mas fica parecendo o balançar de uma árvore cheia de macacos: ninguém cai no chão, só cai para o lado, muda de galho. Fecha aspas.


Acreditem, teve empresa brasileira que praticou delitos mundo afora, parecendo que estava em um jogo de War (maiores de 40 anos entenderão): pedrinhas voando por praticamente todo o globo terrestre – Índia, Emirados Árabes, Moçambique, República Dominicana (por enquanto)... E que fim levou o CEO-que-não-sabia-de-nada? Pois bem, pouco tempo depois de assinar um acordo de leniência de US$ 206 milhões ele foi prestar “serviços” em outra empresa igualmente grande e de capital aberto. Socorro !!! Se ganhar o prêmio executivo de valor-2017 que seja com uma faixa de campeão da Copa Libertadores da América no peito.

E a gigante petroquímica com seu chequinho de R$ 3,1 bilhões? Afirma que a mudança de sede para os EUA permitiria “uma reforma na governança” (jornal Valor do dia 04/8) !!! Reforma feita pela sócia baiana especializada em “grandes” construções? Só falta mudar de nome e praça de listagem.

Um famoso advogado* escreveu sobre “possíveis injustiças realizadas de forma massiva”. Pergunta no artigo publicado no jornal Valor do dia 14-15/6/2017 “como saber se um conselheiro de administração, diretor ou gerente estavam a par de fatos criminosos praticados numa empresa?”. A dúvida sobre os conselheiros é razoável, afinal não estão no dia a dia, não se envolvem com a operação. Deveriam pensar na estratégia (70% ou 80% do tempo) e monitoramento (20/30%). Mas fica difícil imaginar que recursos saem dos cofres das empresas para corrupção sem a autorização do CEO, de um diretor... Particularmente acredito que o “cheque” só sai com o “amém” de pelo menos dois executivos, o CEO e CFO. E do acionista controlador, se existir. Ou vocês acreditam que um gerente que fica em Nova Deli ou Maputo tem autonomia para sangrar o caixa da empresa com pagamentos milionários “não republicanos”?

No calor das discussões surgem ideias polêmicas, como obrigar os controladores a vender essas empresas, com o fruto da venda sendo revertido para um fundo de ressarcimento de perdas. Assim, os verdadeiros responsáveis por esses desvios só veriam a cor do dinheiro depois do ressarcimento aos minoritários (também conhecidos por aí como minorotários), em valor a ser estipulado pela Justiça... Conta difícil de fazer, sujeita a “embargos declaratórios” infinitos.

Por fim, não vou mencionar as empresas de capital aberto suspeitas de comprar sentenças no CARF porque são somente suspeitas, sem acordos de leniência/confissão assinados.

Abraços a todos,
Renato Chaves


*P.S.: artigo “Penas para administradores”, de Francisco Petros, publicado na coluna “Legislação e Tributos” do jornal Valor do dia 14/6/17.