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16 de março de 2018

Será que o insider trading na JBS vai terminar em pizza?


R$ 72.982.053 !!!

Esta foi a “eventual” vantagem dos famosos controladores da JBS, segundo a CVM, com manipulação de mercado e uso de informação privilegiada (CVM mensura ganhos “indevidos” dos Batista – jornal Valor de 13/3/18 – B10 - http://www.valor.com.br/agro/5380593/cvm-mensura-ganhos-indevidos-dos-batista).

Revoltante, não?

Mas, considerando a regulação atual, com um incentivo extra para os acusados buscarem acordos sem confissão de culpa (a multa pode chegar a R$ 500 milhões em caso de em caso de julgamento com condenação), tudo pode terminar em um dispendioso, asqueroso e imoral termo de compromisso (TC).

Imaginem se a famosa dupla propuser um terminho de compromisso de R$ 218.946.159 (3 vezes o valor da vantagem calculada pela CVM)? E aí, o Xerife repetirá a postura de casos anteriores de insider trading e aceitará o “terminho”, valorizando aspectos como a conveniência e oportunidade e deixando em 2º plano aspectos como a gravidade do delito e os antecedentes dos acusados?

No que depender do Projeto de Lei 1851/2011 isso não irá ocorrer. Isso porque a proposta do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) busca restringir o uso de termos de compromisso para infrações graves, como o odioso crime de colarinho branco chamado “insider trading” (http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=512579#).  Não significa acabar com a ferramenta, mas sim evitar que infrações graves sejam arquivadas sem os devidos julgamentos, algo tão necessário para “educar” o mercado.

O Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia foi feito no dia 08/3 e quem quiser pode tentar sensibilizar a Presidência da Câmara dos Deputados para que a matéria seja votada com celeridade. O e-mail é presidencia@camara.leg.br.

Oxalá veremos essa possibilidade de “arquivamento para debaixo do tapete” de processos envolvendo infrações graves ser definitivamente sepultada.

Abraços a todos,
Renato Chaves

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