Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

15 de outubro de 2017

A quem interessa sucatear a CVM?


Chegar ao final de 2017 com um déficit de servidores de aproximadamente 28%, como descrito no Plano Bienal 2017-2018 da CVM (Supervisão Baseada em Risco disponível em www.cvm.gov.br), amplia consideravelmente o risco operacional da entidade, especialmente no que se refere às atividades de supervisão e sanção. O citado relatório alerta ainda que “considerando o imenso volume de dados a ser gerenciado a partir de sua complexidade e diversidade, a CVM necessita de constantes investimentos em tecnologia, de forma a extrair informações úteis que subsidiem adequadamente às decisões regulatórias em processos de identificação e investigação de irregularidades no mercado de capitais”.

Quem usa regularmente o sistema de consulta às informações sobre empresas e processos sancionadores sabe da necessidade de sua modernização.

A análise dos fluxos financeiros da Entidade comprova uma autossuficiência de recursos, caso as receitas com taxas de fiscalização e multas não fossem enviadas para o Grande Cofre de Brasília, e sim permanecendo com o Xerife e sua estrela solitária. Vale citar que essa carência de recursos foi objeto de alerta de um profundo conhecedor da Autarquia, o seu ex Presidente Marcelo Trindade (artigo publicado no jornal O Globo disponível em https://oglobo.globo.com/opiniao/duras-penas-21899021).

O fato é que essa situação vira uma festa para criminosos de colarinho branco, como os insiders travestidos de Administradores e acionistas controladores que usam e abusam dos recursos das Cias, aquela turma que após cada julgamento na Sete de Setembro corre para comemorar a absolvição ou a assinatura de um terminho de compromisso saboreando um apetitoso sanduíche Leitão da Bairrada na tradicional Confeitaria Colombo.

Abraços a todos,

Renato Chaves

6 de outubro de 2017

“Uma ação-um voto” versus vale-tudo.


A polêmica surgida no 18º Congresso do IBGC (painel “Implantação consciente das novas regras: Novo Mercado, Código Brasileiro e Stewardship Code”) serviu para reacender o debate sobre o conceito “uma ação, um voto”.

Está lá no Código Brasileiro de Boas Práticas de GC: cada ação deve dar direito a um voto, pois essa estrutura promove o alinhamento entre poder político e poder econômico. Quem não pratica vai ter que explicar em 2018 nos formulários de referência e penso que vai ter muito “chilique no explique”...

De um lado do debate no painel a poderosa Abrasca, defendendo que “vale tudo” no mercado de capitais, desde que “com transparência”. Confesso que não entendi, não imagino o que isso significa... (me ajudem, coloquem a criatividade para funcionar, comentários na caixa ao final do texto).

Fato é que essa posição agrada um importante segmento do mercado: os astutos bancos de investimento, interessados nas polpudas comissões recebidas em D+1 pelo volume “colocado”, sem qualquer compromisso com o futuro da empresa emissora. Não poderíamos esperar postura diferente desses tubarões movidos a bônus.

Do outro lado, o ativista/nano investidor que rabisca estas linhas tortas e a Amec, na figura de seu presidente, por entenderem que os interesses econômicos e políticos de uma ação devem caminhar juntos (vide cartas da Amec nos links https://www.amecbrasil.org.br/cartaamecpresi-n-112015/ e https://www.amecbrasil.org.br/wp-content/uploads/2016/12/CARTAPRESI_142016_Vedacao_Superpreferenciais.pdf). 

Já vivenciamos tantas situações de alavancagem do poder de controle nesse Brasil varonil que novas ofertas de ações PN nos fazem temer a criatividade daqueles que agem na busca incessante das brechas da lei, essa gente que morre de medo de prestar contas em uma assembleia.

Penso que os grandes investidores, leia-se BNDESPar, fundos de investimento e fundos de pensão, deveriam incentivar a eliminação gradual das ações PN, mediante processos de conversão voluntária em ações ON e migração para o Novo Mercado. Bons exemplos não faltam: BrF, Banco do Brasil, WEG, Embraer e agora a Vale. 

Adicionalmente a processos de migração defendo um boicote à futuras ofertas com ações sem voto, mesmo sabendo que o excesso de liquidez no mercado internacional sempre irá encontrar “desavisados”. Será que investidores irão comprar ações PN de uma holding não operacional permitindo que o Estado de SP controle a empresa de saneamento com 16,6% do capital total?

Abraços a todos,

Renato Chaves

2 de outubro de 2017

Cadê os investidores diligentes?


Escândalo seguido de escândalo em empresas listadas e a apatia dos investidores, especialmente os institucionais, chega a comover a orgulhosa torcida do Íbis, o famoso time de Recife.

Não obstante a até então mal sucedida tentativa feita pelo nosso querido banco de desenvolvimento de rifar os irmãos boi-magro, fica a dúvida onde se escondem os investidores da grande petroquímica e da empresa de aviões. Por que não tentam responsabilizar os executivos que adotaram a corrupção como padrão de negócios? Acreditam que os milhões para corrupção saíram dos cofres das empresas por ordem de gerentes de 5º escalão? E o ex presidente do banco estatal que teve a oportunidade de sujar o nome de três empresas listadas em tão pouco tempo como Administrador de S.A. (Guinness Book nele !!!)? Não será inabilitado pela CVM?

Vale lembrar que a abertura de um processo na esfera administrativa não tem custo para o demandante. Existindo um indício de desvio de conduta/mal feito/prática não republicana/abuso de controle por parte de Administradores/acionistas controladores, qualquer cidadão pode solicitar que a Autarquia apure eventuais responsabilidades. Sem a necessidade de contratação de advogados, bastando fundamentar bem o pedido de apuração. Tudo on line no link www.cvm.gov.br, fácil, extremamente fácil.

Pausa para reflexão.... Faço esta postagem direto do 18º Congresso do IBGC, que terá como tema “Governança Consciente: quando as regras não bastam”.

Uma excelente oportunidade para botar mais lenha na fogueira, já que terei a honra de participar como debatedor no painel “Implantação consciente das novas regras: Novo Mercado, Código Brasileiro e Stewardship Code", juntamente com representantes da CVM, Abrasca, BID e AMEC.... Polêmica garantida.

Abraços a todos,

Renato Chaves