Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

22 de setembro de 2017

A nossa titica de galinha.


A história se repete: pau que não bate em John Smith, não bate em Chico.

A leitura da resenha da jornalista Maria Cristina Fernandes sobre o livro “The Chickenshit Club: Why the Justice Department Fails to Prosecute Executives”, do veterano jornalista Jesse Eisinger (saiu na revista Valor-Eu&Fim de Semana de 15/9/17 com o título “A titica de galinha e a Justiça americana”), nos revela uma realidade bem parecida com a nossa, em que pese a enorme diferença de tamanho dos mercados: os criminosos de colarinho branco sempre saem impunes.

Ou melhor, nas palavras de um investigador da SEC ao deixar a agência: “para os poderosos, somos, no máximo, um pedágio”.
Acreditem queridos leitores, até a finada Arthur Andersen obteve o perdão da Suprema Corte da condenação por obstrução da Justiça. Meu queixo, que já estava caído desde a derrota do querido Glorioso na última 4ª feira, quase bateu no chão.

O texto termina com uma frase que poderia ser emoldurada por executivos de empresas corruptoras brasileiras, aquelas empresas listadas como as que vagueiam pela Republica Dominicana, Índia, Arábia Saudita e Moçambique: “Este país prende crianças por porte de drogas, mas aceita que os grandes tubarões permaneçam livres porque suas companhias fizeram acordo com o Departamento de Justiça”.

Vários amigos dirão que as coisas estão mudando por aqui depois da prisão de acusados de insider trading. Não compartilho desse otimismo, especialmente quando vejo casos anteriores, fresquinhos na memória, que terminaram em pizza/cestas básicas, ou pior ainda, estão mofando nas gavetas do STF aguardando uma ordem de prisão, que se vier deverá ser permutada por cestas de produtos Sadia (um verdadeiro up grade na pena de execução).

No caso das empresas corruptoras a situação é mais crítica: o dinheiro da propina saiu do caixa da empresa e o brilhante CEO não sabia de nada, os experientes membros do Conselho de Administração não sabiam de nada, o Comitê de Auditoria não sabia de nada, muito menos o rabugento diretor financeiro que adota como regra básica o corte da verba do cafezinho e afins. Se souberem de algum investidor propondo ação na CVM contra esses astutos administradores me avisem, por favor.

Abraços a todos,
Renato Chaves


P.S.: escrevo estas tortas linhas sem saber se a postagem será lida pelos meus queridos leitores. Afinal, existe o risco de um tal planeta X (ou Nibiru) atingir a Terra no sábado, dia 23. Ironia até no nome, deve ser praga do ex topetudo. Aproveito para agradecer efusivamente pelas quase 250.000 visualizações do Blog: tem leitor até na Ucrânia, mas predominam leitores de São Paulo e do bucólico balneário do Leblon.  

16 de setembro de 2017

Será que teremos um termo de compromisso proposto por presidiários para a CVM?



Seria a completa desmoralização da ferramenta “termo de compromisso”. Afinal, nada impede que um acusado de “supostamente” ter negociado ações usando informações ainda não divulgadas ao público (estou usando o manual da redação de um grande jornal de Sampa rsrs), autorize seu advogado, de dentro da prisão, a propor o encerramento do processo na esfera administrativa com um termo de compromisso, sem confissão de culpa, mediante o pagamento de vultosa quantia, digamos, 3 vezes o valor do ganho auferido ou da perda evitada.

Abre aspas: esse parâmetro de 3x não é uma invenção, muito menos uma sugestão minha, mas sim o número apresentado por um completo estudo sobre o tema, de Viviane Prado, Nora Rachman e Renato Vilela da FGV-SP (Insider trading: normas, instituições e mecanismos de combate no Brasil, disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/17696). Fecha aspas.

O colegiado da Autarquia seria obrigado a analisar a proposta, ainda que todos a julguem imoral por ter sido feita por um “hóspede” do sistema prisional (que bela rima).

Bem que os nobres deputados poderiam aproveitar os holofotes da mídia em torno da inédita prisão temporária/preventiva de acusados de insider trading para votar o Projeto de Lei 1851/2011, “aquele” sempre mencionado no Blog, de autoria do deputado Chico Alencar, que dorme candidamente nas gavetas de uma comissão qualquer de Brasília.

Conversas de bastidores que correm no mercado afirmam que a CVM foi pega de surpresa nesse caso.

Se foi surpresa ou não pouco importa. O que importa é discutir se a ferramenta “Termo de compromisso” deve ser usada para infrações graves... Entendo que não deve; infração grave tem que ser julgada para que o seu resultado tenha um caráter educativo para o mercado, e ainda para que todos saibam que amanhã poderão estar diante de um bandido de colarinho branco, devidamente condenado (de preferência inabilitado por 20 anos), ou diante de um “quase bandido”, ou melhor, um “suposto delinquente” que engavetou um processo com pagamento de um gordo DARF, sem confissão de culpa.

Insider trading é um crime hediondo contra o mercado, espalhado como uma doença grave, na opinião de investidores (vide opinião da AMEC em https://www.amecbrasil.org.br/o-imperador-de-todos-os-males/), e que por isso tem que ser julgado, sejam os acusados gregos ou goianos.

Abraços a todos,
Renato Chaves

9 de setembro de 2017

Empresas corruptoras e acordos de leniência: o acionista minoritário paga a conta e os executivos continuam visitando a Disney.

A louvável tentativa do nosso querido banco de desenvolvimento em processar executivos da empresa do boi magro (desculpem o tracadilho com o Boi Gordo dos anos 90) me faz apresentar uma provocação: será que executivos de outras empresas-corruptoras-de-capital-aberto serão processados? Como fica a situação das empresas sem controlador? Os acordos de leniência continuarão a sangrar recursos das próprias empresas, penalizando os acionistas-minoritários-distantes-da-gestão? Compete à CVM tomar a iniciativa de processar os executivos, considerando que os acordos de leniência na esfera criminal não trazem ressarcimentos aos investidores?

Abre aspas: uma ótima indicação de leitura feita por um amigo traz entrevistas com executivos que amargam anos de detenção nos EUA, na tentativa de entender como funcionam as cabeças desses criminosos de colarinho branco/caneta Mont Blanc (Why They Do It: Inside the Mind of the White-Collar Criminal do professor Eugene Soltes - ainda sem lançamento previsto por aqui). Busca insana por lucros para satisfazer acionistas com foco no curto prazo? Júbilo pessoal/sonho de virar capa da Exame? Ou somente má fé para colocar alguns milhões a mais no bolso? Por aqui um estudioso não teria tanto trabalho na pesquisa, já que os nossos executivos não perdem nem o visto para levar as crianças na visita anual ao Pateta, quanto mais dormirem na Papuda.  Algumas empresas trocam executivos, para dar a impressão de “correção de rumo”, mas fica parecendo o balançar de uma árvore cheia de macacos: ninguém cai no chão, só cai para o lado, muda de galho. Fecha aspas.


Acreditem, teve empresa brasileira que praticou delitos mundo afora, parecendo que estava em um jogo de War (maiores de 40 anos entenderão): pedrinhas voando por praticamente todo o globo terrestre – Índia, Emirados Árabes, Moçambique, República Dominicana (por enquanto)... E que fim levou o CEO-que-não-sabia-de-nada? Pois bem, pouco tempo depois de assinar um acordo de leniência de US$ 206 milhões ele foi prestar “serviços” em outra empresa igualmente grande e de capital aberto. Socorro !!! Se ganhar o prêmio executivo de valor-2017 que seja com uma faixa de campeão da Copa Libertadores da América no peito.

E a gigante petroquímica com seu chequinho de R$ 3,1 bilhões? Afirma que a mudança de sede para os EUA permitiria “uma reforma na governança” (jornal Valor do dia 04/8) !!! Reforma feita pela sócia baiana especializada em “grandes” construções? Só falta mudar de nome e praça de listagem.

Um famoso advogado* escreveu sobre “possíveis injustiças realizadas de forma massiva”. Pergunta no artigo publicado no jornal Valor do dia 14-15/6/2017 “como saber se um conselheiro de administração, diretor ou gerente estavam a par de fatos criminosos praticados numa empresa?”. A dúvida sobre os conselheiros é razoável, afinal não estão no dia a dia, não se envolvem com a operação. Deveriam pensar na estratégia (70% ou 80% do tempo) e monitoramento (20/30%). Mas fica difícil imaginar que recursos saem dos cofres das empresas para corrupção sem a autorização do CEO, de um diretor... Particularmente acredito que o “cheque” só sai com o “amém” de pelo menos dois executivos, o CEO e CFO. E do acionista controlador, se existir. Ou vocês acreditam que um gerente que fica em Nova Deli ou Maputo tem autonomia para sangrar o caixa da empresa com pagamentos milionários “não republicanos”?

No calor das discussões surgem ideias polêmicas, como obrigar os controladores a vender essas empresas, com o fruto da venda sendo revertido para um fundo de ressarcimento de perdas. Assim, os verdadeiros responsáveis por esses desvios só veriam a cor do dinheiro depois do ressarcimento aos minoritários (também conhecidos por aí como minorotários), em valor a ser estipulado pela Justiça... Conta difícil de fazer, sujeita a “embargos declaratórios” infinitos.

Por fim, não vou mencionar as empresas de capital aberto suspeitas de comprar sentenças no CARF porque são somente suspeitas, sem acordos de leniência/confissão assinados.

Abraços a todos,
Renato Chaves


*P.S.: artigo “Penas para administradores”, de Francisco Petros, publicado na coluna “Legislação e Tributos” do jornal Valor do dia 14/6/17.

2 de setembro de 2017

CVM erra a mão no caso do boi magro.


Erra na mão e passa sinais contraditórios, revelados por uma rápida pesquisa no site da Autarquia.

Administrador não pode votar em assembleia que delibere sobre contrato de indenidade, óbvio, afinal ele é parte interessada na contratação, como podemos ler no link http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/2016/20161011/0293__SEP.pdf: “o contrato deve ser submetido à deliberação em assembleia geral, na qual administradores que sejam também acionistas devem se abster de votar.” (caso puxado da memória por um amigo flamenguista do Leblon)

Mas agora, quando um investidor procura a tutela do Estado para evitar uma afronta à legislação, o recado que recebe é um singelo “vire-se”. Foi assim que o atual Colegiado tratou do pedido de adiamento da assembleia da empresa que mata boi, feito pelo BNDESPar: “o Colegiado concluiu que, no momento, resta aos próprios acionistas avaliar se estão em situação de conflito de interesses com relação às deliberações em questão, à luz do art. 115, § 1º, da Lei 6.404, devendo, se for o caso, absterem-se de exercer seu direito de voto na AGE.”

Os Administradores conflitados votam e quem quiser vai reclamar com o já ocupadíssimo Papa? Ou uma liminar na Justiça para evitar o abuso? Câmara de arbitragem para discutir um conflito tão claro?

E tudo isso acontece contrariando o relatório da área técnica da Autarquia, pois a SEP afirmou “por outro lado, no que diz respeito ao eventual conflito de interesse e benefício particular, entendo que deva ser manifestado o entendimento de que os administradores e ex-administradores que detêm participação acionária da Companhia estão impedidos de exercer seu direito de voto direta e indiretamente nas deliberações (ii) e (v) previstas na ordem do dia, por força do artigo 115, §1º, da Lei nº 6.404/76.” (disponível em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/2017/20170829/0788.pdf).

Assim fica difícil.

Abraços a todos,

Renato Chaves