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19 de maio de 2017

Insiders condenados na esfera penal: tá bom, mas é muito pouco.


Palmas para a Justiça.... Recente decisão da 2ª Turma do STF, no julgamento do agravo regimental da ação penal do caso Sadia/Perdigão (1ª sentença penal condenatória por insider trading no Brasil), foi amplamente noticiada como uma vitória do bem sobre as forças do mal.

O caso ganhou notoriedade por envolver o DRI e um conselheiro de administração da finada Sadia (lembram? Empresa quebrada porque o conselho de administração foi ... deixa pra lá), e resultar em multas e penas de prisão. Mas infelizmente é caso único, afinal ia pegar mal fazer acordo aqui quando a Justiça norte-americana havia detectado o delito.

Porém, mas porém...

Seria muito bom se a CVM avaliasse TODOS os casos de insider trading com os mesmos argumentos apresentados ao STF, quais sejam:

  •         o crime de insider é de natureza formal e de perigo abstrato e, portanto, independe de resultado; e
  •         a conduta do DRI, que se utilizou de informação relevante privilegiada, apresenta alto grau de reprovabilidade. 

Quando praticado por Administrador da própria Cia o insider trading é mais grave ainda. É o sujeito que, usando a posição que ocupa, trai a confiança de quem o elegeu.

Enquanto a autarquia continuar com essa postura, aceitando analisar propostas indecorosas de termos de compromisso, o nosso mercado vai entender que para toda infração existe uma solução.

O argumento da Autarquia para a aceitação das inúmeras propostas é sempre o mesmo: “as quantias seriam suficientes para desestimular a prática de condutas semelhantes no mercado”.
Pois bem, pelo número de situações observadas parece que o mercado está entendendo mesmo que a questão é puramente financeira: se for pego começa propondo R$ 50 mil, fecha o acordo em R$ 150 mil e fica tudo bem. Livre para cometer novos delitos.

Festa para advogados, que antecipam receita pela aceitação do acordo, festa para o Governo Federal, que recebe a grana dos acordos via DARF, e desgraça para o mercado, que fica aguardando o próximo caso....

Alias, mal termina a 6ª feira e, além da heroica classificação do Glorioso na Libertadores, observamos um novo caso bombástico de insider trading, com reflexos no Planalto Central. Façam suas apostas: vai ter termo de compromisso?

Abraços a todos,

Renato Chaves

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