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18 de junho de 2016

A Instrução CVM 358 vai mudar...

Já está no ar a audiência pública SDM 05/16 para atualização da Instrução CVM 358, aquela que dispõe sobre a divulgação de ato ou fato relevante (em http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2016/20160608-1.html).

A minuta publicada traz avanços, como o aumento do leque de pessoas “afetadas” pelo radar da CVM, incluindo PJs.

Tá bom, mas avalio que temos uma boa oportunidade para criarmos regras que inibam o insider trading primário, aquele praticado por administradores da própria companhia.

Neste sentido estou sugerindo:
·       Que a política de negociações seja obrigatória, afinal negociação de ações da própria Cia. é algo muito sério para termos a política como facultativa;
·       Que a empresa escolha uma corretora para centralizar TODAS as negociações de pessoas “afetadas” – a centralização já é usada por vários agentes de mercado, com sucesso, pois torna qualquer apuração mais rápida e viabiliza a proposta seguinte....;
·       Que o DRI tenha poderes para bloquear negociações, a qualquer tempo, diretamente na corretora contratada pela Cia. – o DRI deixa de ser “passageiro”, que corre atrás de informações depois que a bomba estoura, e passa a ser o condutor do processo.

Penso que assim reduziríamos bastante o risco de negociações em períodos vedados, seja por “descuido” (muito comum – vide termos de compromisso celebrados) ou má fé.

O prazo final é 08/07/16 e as contribuições devem ser encaminhadas para o seguinte email: audpublicaSDM0516@cvm.gov.br.

Vamos contribuir? Não adianta ficar calado agora e reclamar depois da legislação no cafezinho do congresso de governança...

Abraços a todos,

Renato Chaves

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