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23 de abril de 2016

Cuidado nas assembleias – última parte.

Última semana de abril, época de assembleias pelo Brasil afora.

Infelizmente os acionistas só terão as facilidades de votar à distância nas assembleias de 2017, quando o uso da ferramenta será obrigatório para as empresas do Ibovespa e IBrX-100. Isso se não ocorrer um novo boicote à CVM (e ao mercado consequentemente). O número de empresas que adotou espontaneamente a ferramenta em 2016 não passou de meia dúzia. Uma lástima.

Enquanto isso o investidor, especialmente o pequeno, sofre para exercer seu voto. Além das visitas constantes ao glorioso cartório do 10º Ofício de Notas para reconhecer firmas e autenticar cópias, até mesmo nas empresas que facilitam o voto as dificuldades aparecem: é empresa dizendo que o boletim de voto não chegou, apesar do rastreamento da ECT informar o contrário, certificado digital que não funciona, inúmeros contatos com o suporte técnico das certificadoras para ajustar o computador de casa, etc, etc, etc.... Mas como dizem os gaúchos “não tá morto quem peleia”.

A provocação de hoje envolve os executivos, só para variar (eles adoram rs): como fica o voto dos executivos que são acionistas? Todos sabem que eles não podem votar pela aprovação das próprias contas, inclusive indiretamente, por meio de entidades ligadas, como vimos em recente decisão da CVM (processo RJ-2014/10060 julgado em 10/11/2015).

Mas e o voto na aprovação da verba global de remuneração? O acionista controlador pode votar pela PJ mesmo sendo “beneficiário” como pessoa física, como membro do conselho de administração ou executivo?

A leitura do Pronunciamento Técnico CPC 05 não deixa dúvidas quanto à classificação do assunto “remuneração” como uma transação entre partes relacionadas. Sendo assim, como fica o voto do acionista controlador aprova a verba global e depois recebe remuneração na condição de conselheiro de administração ou executivo? O voto deveria ser proibido, certo Arnaldo?

Vale pelo menos tentar uma “questão de ordem Sr. Presidente” no dia da assembleia... Vamos à luta, pelo menos nas assembleias que ocorrerão pertinho do Beco das Garrafas.

Abraços a todos,

Renato Chaves

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