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Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

14 de janeiro de 2016

Transparência pra que?

Quando pensamos que o nosso País vai evoluir no quesito transparência surge uma associação desconectada do mercado e apronta uma novidade.
Foi assim com o IBEF-RJ, na defesa dos interesses particulares de alguns poucos executivos contra a Instrução CVM 480 e agora com a ABRASCA, acionando judicialmente a JUCESP para impedir que a Deliberação que obriga a publicação das demonstrações financeiras de grandes empresas não listadas tenha validade.

Para quem não lembra a Lei 11638/2007 “equiparou” as sociedades de grande porte e cooperativas (ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões) às empresas de capital aberto para fins de escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e obrigatoriedade de auditoria externa. E aí começou um briga na Justiça para obrigar a divulgação das informações. Para as empresas de capital aberto essa divulgação seria ótima, pois elas atuam em desvantagem por divulgarem suas informações financeiras enquanto que concorrentes de capital fechado/limitadas não o fazem.

A notícia passou quase despercebida (um amigo me passou o link http://www.ciasbrasil.com.br/Show.aspx?IdMateria=r8g2sN6WxlDMoBKhgB/rWg==) e revela prejuízo para as sociedades de capital aberto. Sem falar na sociedade, que continuará sem saber o montante de impostos pagos pelos grandes grupos econômicos, por exemplo. Vale lembrar que a divulgação de informações financeiras de grandes empresas é uma prática comum em outros países, mas por aqui prevalece o discurso tacanho de aumento injustificado do custo Brasil.

Será que o pano de fundo é a defesa das grandes holdings familiares que controlam algumas grandes empresas de capital aberto no Brasil? Ou será a defesa das grandes multinacionais que operam no País por meio de LTDAs ou SAs fechadas, como montadoras de veículos e redes de supermercados?

Perguntar não ofende, já dizia o quadro do programa humorístico Planeta dos Homens (para quem era jovem nos anos 80).

Abraços a todos,
Renato Chaves


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