Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

30 de maio de 2015

Remuneração de executivos: o cerco à falta de transparência aperta....

O Fórum de Investidores da AMEC cutucou as grandes empresas brasileiras nacionais com vara curta.

Ficamos sabendo no debate que a BBDTVM, maior administradora de recursos do País, votou contra diversas propostas de remuneração em assembleias, ora por falta de informação, ora por identificar propostas sem consistência. Debate quente, mas o melhor estava por vir....

Foi noticiado que a AMEC vai encaminhar cartas para as 33 empresas que escondem informações sobre remuneração para tentar convencê-las a deixar de lado o uso da liminar.
É uma boa estratégia para colocar contra a parede quem ofusca a transparência, muitas vezes manchando uma história de compromisso com as boas práticas de GC, simplesmente para atender interesses particulares de executivos.

Não custa reforçar: quando se fala em transparência na remuneração não estamos tratando de mera curiosidade, interesse em saber quanto ganha determinado “CEO capa da Exame”.

O que se procura é identificar desalinhamentos. Eles existem aos borbotões e são graves, como o de certa empresa de shoppings localizada na zona sul carioca que mais que dobrou a remuneração global entre 2011 e 2013 (de R$ 25,4 MM para R$ 57,7 MM), com uma relação inversamente proporcional ao desempenho (lucro de R$ 1,7 bilhão em 2012 contra R$ 679 MM em 2013). Detalhe interessante: a verba global de 2013 foi equivalente à de certa mineradora global que fatura 100 vezes mais e pagou R$ 64 MM para seus Administradores. Se compararmos a relação remuneração/EBTIDA a “boca de jacaré” assusta ainda mais: 0,15% na mineradora em 2013, contra 3,4% na empresa de shopping (informações extraídas do Anuário de Governança Corporativa das Companhias Abertas 2014 da Revista Capital Aberto).

No mesmo evento ficamos sabendo que outras importantes entidades irão se pronunciar publicamente a favor da transparência. Quem sabe assim o nosso judiciário se sensibiliza, permitindo que investidores mais esclarecidos pressionem as empresas por mais alinhamento entre remuneração e resultados. No extremo, votando contra em assembleias, como muito bem fez a BBDTVM.

Abraços a todos,

Renato Chaves

23 de maio de 2015

Remuneração de executivos: os investidores brasileiros estão abrindo o olho.

Por vezes parece que somente os números convencem os investidores a sair da letargia.

Depois do estudo da PwC/FGV-SP (citado aqui no Blog na postagem do dia 29/3/15), o recente estudo do IBGC “Remuneração dos Executivos -2013” revela que “em comparação com o ano anterior, houve aumento (12,3%) da mediana de remuneração anual total dos diretores estatutários na amostra total”. Se considerarmos que a inflação de 2013 ficou próxima a 5,5% temos um ganho real de mais de 123% !!!

Ou seja, quando se fala em remuneração não estamos tratando de mera curiosidade de “fofoqueiros”, interessados em saber quanto ganha determinado CEO classificado como Celebridade-ostentação. É porque infelizmente por aqui também existem desalinhamentos graves, funcionando a velha teoria “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Convido todos a participar do Fórum de Investidores da AMEC, dia 28/5 no Insper (SP), onde estarei ao lado de Bill McGrew (da CalPERS), Jorge Ricca (da BBDTVM) e Henry Sztutman (da Abrasca) debatendo o tema (http://www.amecbrasil.org.br/forum2015/).

Abraços a todos,


Renato Chaves

16 de maio de 2015

Remuneração no Brasil: um minoritário para chamar de otário.

Que tal criar um Conselho Consultivo somente com membros da família controladora? Remunerado, é claro. E o que fará esse “novo” Conselho (idade média de 78 anos !!!)? Diz o Estatuto Social reformado que “O Conselho Consultivo terá a atribuição de opinar sobre assuntos que lhe sejam encaminhados pelo Conselho de Administração”. Ou seja, generalista e pior, só será movido por iniciativa do Conselho de Administração. Na prática pode ficar o ano inteiro sem analisar nada.
As boas práticas de GC dizem que todo órgão estatutário deve ter atribuições específicas, claras, exatamente para evitar o vazio. Diz o Código de Boas Práticas do nosso querido IBGC: “O papel, as responsabilidades e o âmbito de atuação dos conselheiros consultivos devem ser bem-definidos.” Além disso, o Conselho Consultivo se justifica em empresas de capital fechado ou em fase inicial na adoção de boas práticas de GC. Não é o caso da empresa gaúcha, veteraníssima no mercado de ações.

Essa prática é conhecida no mercado, como vemos no processo CVM Nº 04/2009. Depois de tentar um terminho de compromisso, a verdadeira gangue bancária teve que pagar multas de R$ 3 milhões pela criação de um conselho consultivo de fachada, somente para distribuir benesses a amigos do controlador (mais de quatro anos e meio de funcionamento sem se reunir e lavrar uma única ata). Achou o valor das multas exagerado? Pois fiquem sabendo que a “brincadeira” custou R$ 14 milhões aos cofres do banco (3% do PL consolidado !!!). Como infelizmente ninguém foi inabilitado só nos resta ler o processo e anotar os nomes dos componentes dessa turma barra pesada nas nossas listas negras.

No caso da tradicional empresa gaúcha, que depois de anos de mercado descobriu que precisa de um conselho consultivo (kkkk), só nos resta acompanhar a reclamação dos minoritários na CVM. E torcer para que os controladores não queiram cobrar novamente royalties pelo uso do nome da família.

Mas nem tudo está perdido Srs. Disseminadores das boas práticas de GC: os conselheiros da Mills S.A. deliberam uma redução de 24% na remuneração do conselho !!! Mas isso é assunto para outra postagem.

Abraços a todos,


Renato Chaves

9 de maio de 2015

Na hora de “trabalhar” insider homenageia a própria mãe.

Não é a primeira e certamente não será a última vez que a CVM pega um insider negociando ações com informações privilegiadas. A prática é uma verdadeira praga no nosso mercado.

E também não é a primeira e certamente não será a última vez que a CVM pega um insider negociando ações com o CPF da respectiva progenitora.

O processo julgado no mês passado resultou em multa no valor de 3 vezes o ganho obtido (pouco mais de R$ 100 mil), mas deixou a desejar. Por que não inabilitar esse tipo de gente, que não respeita a própria mãe, e muito menos o mercado?

Se a mãe pode deserdar um filho, por que não mandar esse agente inescrupuloso para fora do mercado? Ou será que alguém acredita que uma multa vai inibir o ímpeto criminoso de um insider?

Abraços a todos,


Renato Chaves

2 de maio de 2015

Empresa nefasta vai fechar o capital.... Já vai tarde !!!

Empresa queridinha de investidores PF por ser uma boa pagadora de dividendos, pois seu controlador estrangeiro assim ordenava, a empresa que lucra com a morte alheia, vendendo glamour e proliferando pelos 4 cantos câncer de esôfago, laringe, boca, estômago, etc., etc., etc. vai fechar o capital. O que falar de uma empresa que tinha o hábito de “presentear” seus funcionários com maços de cigarros, mesmo para aqueles que declaravam não fumar?

No critério “governança corporativa” deixava muito a desejar pela falta de transparência, sendo emblemática a tentativa da Cia de evitar a instalação do conselho fiscal, a pedido de acionistas minoritários. Medo de que?

Essa briga foi parar na CVM, com a derrota da Cia. Tal peleja virou inclusive referência para a própria CVM, que passou a incluir nos seus ofícios circulares anuais aquela decisão, que esclarece “cumpre destacar o entendimento emitido pelo Colegiado da CVM nas reuniões de 06/05/2008 e de 23/09/2008 (Processo CVM RJ2007/11086), no sentido de que o requisito de “10% ou mais das ações com direito a voto” previsto no artigo 161, parágrafo 4º não se refere ao número de ações que o minoritário presente à assembleia precisa deter para eleger, em votação em separado, um membro e respectivo suplente do conselho fiscal, mas sim ao número de ações com direito a voto detidas por todos os acionistas não controladores da companhia.”

Abolida do portfólio de investimentos de investidores filiados ao PRI, só restava à “mercadora da morte” sobreviver no mercado de capitais agradando alguns iludidos investidores com dividendos generosos.... Já vai tarde.

Abraços a todos,

Renato Chaves