Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

26 de abril de 2015

Dinheiro é dinheiro em qualquer canto, mas as nossas ações ...

Quanta diferença. A recente carta da AMEC (As Superpreferenciais - http://www.amecbrasil.org.br/comunicado-ao-mercado-as-superpreferenciais/) traz um firme posicionamento contra
“as tentativas de revitalização das ações preferenciais, por meio do uso das chamadas “superpreferenciais””.

O fato é que uma estrutura de capital com diferentes classes de ações sempre traz consigo a tentação ao controlador de desenhar uma operação, em algum momento da vida da empresa, para favorecer seus interesses, com a brilhante ajuda de sábios e criativos advogados. Alias, fala-se tanto em contabilidade criativa, mas pouco se fala na leitura criativa das nossas leis.

Por isso assino embaixo da Carta da AMEC: não sabe brincar, não desce pro play, diz o “sábio” ditado popular.

Aquilo que pode parecer tentador em um 1º momento, por conta dos benefícios econômicos para as “superpreferenciais”, pode resultar em uma enorme dor de cabeça no futuro.

Infelizmente o “mercado”, ávido por ativos por excesso de liquidez, se vê convencido pelos astutos bancos de investimentos que coordenam tais ofertas, e parece deixar de lado todos os avanços conquistados até o momento.

Resumindo, tais ofertas representam um retrocesso por desalinhar interesses.

Abraços a todos,

Renato Chaves

18 de abril de 2015

Assembleias de abril: chegou a hora de dizer não à falta de transparência.

O caminho nos foi apresentado pelas consultorias de voto ISS (Institutional Shareholder Services Inc.) e Glass Lewis: votar contra a proposta de verba global em empresas que afrontam a CVM se negando a divulgar as informações requeridas no item 13.11 do Formulário de Referência (remunerações mínima, média e máxima dos Administradores).

O assunto vem ganhando importância na medida em que estudos acadêmicos (vide postagem de 29/3) revelam que no Brasil os executivos garantem remunerações de jogadores de futebol europeu às custas do retorno dos investidores.

Remunerações galácticas de um lado, retornos pífios e até negativos do outro. E a argumentação para sustentar a verdadeira farra dos executivos é sempre a mesma: empresa grande tem que pagar muito para conseguir capturar os melhores talentos. Talentos esses que depois de dois, três anos de remunerações nababescas vão embora sem deixar saudade. A remuneração estratosférica, ao invés de criar compromisso com a empresa e incentivar a adoção de medidas que agreguem valor no médio/longo prazo, termina criando uma legião de executivos “olho grande”, seduzidos pelo bônus de contratação, mas sempre de olho no bônus de saída. Falta de transparência para atender questões personalíssimas, como medo da Receita Federal e da ex exposa.

E não custa nada lembrar a lista das empresas que agridem a transparência ao negarem a divulgação das informações requeridas no item 13.11 do Formulário de Referência (remunerações mínima, média e máxima dos Administradores - lista construída com base nas informações divulgadas no Anuário de Governança Corporativa das Companhias Abertas 2014 da Revista Capital Aberto):

1.   ALL
2.   B2W Digital
3.   Bradesco
4.   Bradespar
5.   Braskem
6.   Brookfield
7.   CCR
8.   Cielo
9.   Cosan
10. CPFL Energia
11. CSN
12. Duratex
13. Embraer
14. Even
15. Eztec
16. Fibria
17. Gerdau
18. Gol
19. Iguatemi
20. IMC
21. Itausa
22. Itaú Unibanco
23. Kroton
24. Lojas Americanas
25. Minerva
26. Multiplus
27. Oi
28. Pão de Açúcar
29. Santander Brasil
30. Suzano
31. Telefônica Brasil
32. Tim
33. Vale
  
Abraços a todos,

Renato Chaves

11 de abril de 2015

Instrução 561: mais um golaço da CVM a favor da transparência

Com o intuito de facilitar a participação dos acionistas em assembleia gerais, tanto por meio do voto quanto por meio de apresentação de propostas, a CVM aprimora mais uma vez os instrumentos de governança corporativa no mercado brasileiro (mais detalhes em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/legislacao/anexos/inst/500/inst561.pdf).

Mas isso deixou muita gente contrariada. Os mesmos de sempre, nenhuma novidade.

A leitura do Relatório da Audiência Pública (disponível em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/audiencias_publicas/sdm/anexos/2014/sdm0914-relatorio.pdf) revela que ainda tem gente, em pleno século XXI, que questiona o poder da CVM em regular a divulgação de informações pelas S/A abertas. A resposta do xerife foi curta e grossa: “Cabe esclarecer que o art. 4º, inciso VI e art. 22, §1º, da Lei n 6.385, de 1976, confere à CVM amplos poderes para exigir a divulgação de informações sobre os valores mobiliários negociados em mercado e as companhias que os emitem. Assim, a questão sobre falta de previsão legal levantada pelos participantes não procede.” Entenderam ou precisa desenhar?

Tais agentes de mercado chegam a falar em “excesso de disclosure”. Pode isso? Sugeriram que “o mapa da votação seja disponibilizado aos acionistas mediante solicitação justificada direcionada à companhia ou ao prestador de serviço”. E ainda que “este mapa deveria ser disponibilizado apenas após a realização da assembleia geral, evitando que seja fornecida a um acionista a orientação de voto dos demais antes da efetiva realização da assembleia”. Medo da mobilização de minoritários?

É por essa e outras que defendo que lugar de empresa é na ABRASCA, e não no IBGC. As empresas brasileiras, salvo raríssimas exceções, usam o termo governança para parecerem bonitinhas. Na hora de aprimorar a transparência colocam covardemente associações e institutos para afrontar o regulador, como no caso do instituto carioca que é dono de restaurante na Avenida Rio Branco.

Não me surpreenderia se pipocarem pedidos de liminar para impedir a validade da Instrução, uma vez que a entrada em vigor será escalonada no tempo. É esperar pra ver.

Abraços a todos,

Renato Chaves

4 de abril de 2015

Demitir é a solução?

Toda vez que leio uma manchete sobre demissões em massa me vem à mente a história da Victorinox. Abro a gaveta e fico admirando a verdadeira obra de arte na forma de canivete.

Empresa suíça com 130 anos de existência, seus donos se orgulham de nunca terem demitido funcionários por razões econômicas, ou seja, “para ganhar um pouco mais”.

Isso mesmo depois dos atentados de 2001, quando a empresa perdeu 30% do faturamento com a proibição de venda de seus famosos canivetes nos aeroportos e o transporte em aviões (carro chefe do faturamento – 40%).

Outro aspecto que chama a atenção é a regra de remuneração, que não permite que a diferença entre a maior e a menor remuneração seja maior do que 5 vezes (mais detalhes na reportagem “Victorinox acelera internacionalização” do jornal Valor de 29/8/13).

Dá para imaginar isso aqui no Brasil? Estimo que por aqui a relação maior remuneração/remuneração média seja de 400 vezes, enquanto que nos EUA essa relação é estimada em 300 vezes.

Aliás, nunca vi por aqui Administradores anunciarem a redução de suas remunerações em tempos de crise.

Vejamos o caso recente de uma empresa brasileira que ceifou mais de 1.000 cabeças de uma vez só. Se ao invés de demitir profissionais treinados (e não são operários de chão de fábrica), os Administradores dessem o exemplo e reduzissem a verba global em 20% a economia seria de R$ 11,7 milhões no ano !!! Quantas demissões seriam evitadas? E se reduzissem o tamanho do Conselho de Administração? E se acabassem com a figura do conselheiro de administração suplente remunerado?

Por fim, vale lembrar o efeito nefasto de demissões coletivas para o futuro. Ruim para os empregados que ficam, que irão correr para distribuir currículos na praça, reduzindo assim o compromisso com a Cia. ao mínimo aceitável na expectativa do próximo corte de cabeças coletivo, e ruim futuras contratações, pois os profissionais de fora já conhecem o histórico pouco confiável da organização em termos de perspectiva de crescimento profissional. Simples assim.

Abraços a todos,

Renato Chaves