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Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

31 de janeiro de 2015

Negociação em período vedado: pode isso Arnaldo?

Soa estranha uma afirmação extraída de processo recentemente julgado na CVM (RJ2012/13047) de que “a restrição constante do art. 13 da Instrução CVM nº 358, de 2002, não representa uma vedação absoluta de negociação, de modo que inexiste o ilícito administrativo de vendas em período vedado”.

Como assim? Um detentor de informação privilegiada, como um ITR ainda não divulgado, pode negociar ações livremente sem ser considerado um praticante de ilícito?

Restrição não deve ser entendida como vedação absoluta? É isso mesmo, uma interpretação jurídica/lingüística mais liberal?

Restrição = uma vedação meia bomba? Como dizem os cariocas: é marromeno? Ou será que vale tudo/liberou geral (homenagem tardia à Tim Maia)?

Ainda bem que o voto não foi vencedor e os espertos acionistas controladores foram multados em R$ 300 mil cada...

Abraços a todos,

Renato Chaves

25 de janeiro de 2015

A falácia do discurso de engajamento de “colaboradores”.

No embalo da leitura do livro da excelente professora e palestrante do último Congresso do IBGC Lynn Stout* (The Shareholder Value Myth, ainda sem tradução por aqui), fui conversar com o ex-presidente da CVM Tomás Tosta de Sá, que me apresentou um livro bem interessante: Capitalismo Consciente, de John Mackey e Raj Sisodia (HSM Editora). 

Destaque no livro para um número que desmascara o discurso fácil “estamos todos juntos, somos um time, na nossa empresa vale a meritocracia”, proferido aos 4 ventos por CEOs cheirosinhos: a relação entre remuneração de CEO e salário médio nos EUA era de 42 vezes em 1980, pulou para 107 vezes em 1990, chegando a 525 vezes em 2000. Nos últimos anos, talvez por conta da crise, o número tem flutuado para 325 vezes (medição feita em 2010 pelo Institute for Policy Studies de Washington). Como conseqüência, afirmam os autores, as corporações são “amplamente vistas como gananciosas, egoístas, exploradoras e indignas de confiança”. No bom português: farinha pouca, meu pirão primeiro.

Outro estudo em empresas norte-americanas, do Economic Policy Institute, comentado em 20/6/14 pelo jornal Valor, revela uma relação de 296 vezes.
Algum chute de qual seria a relação no Brasil? Vamos pegar um exemplo: empresa que fabrica loiras geladas, com a maior remuneração da diretoria de R$ 20,694 milhões em 2013 (dados do Anuário de Governança Corporativa das Companhias Abertas-2014 da Revista Capital Aberto); sendo generoso ao imaginar um salário médio dos “colaboradores” de R$ 45.000/ano (R$ 3 mil x 15 salários sendo 2 de PLR) a relação é bem escandalosa – 459 vezes.

Fica o reforço na sugestão que fiz para que a CVM obrigue as empresas de capital aberto a divulgar essa relação, fugindo assim da discussão infinita em torno da famigerada liminar que esbofeteia a transparência. Alias, alguém conhece algum caso de CEO de empresa de capital aberto seqüestrado nos últimos 20 anos? Não vale seqüestro relâmpago/saidinha de banco....

E enquanto CEOs pedem para o time vestir a camisa, eles operam na surdina, sem transparência, para aumentar seus ganhos, com a complacência dos conselhos de administração (onde habitam muitos astutos CEOs aposentados) e o silêncio quase bestial dos investidores. Simples assim.

Abraços a todos,
Renato Chaves


*  um resumo das idéias da professora pode ser conferido na excelente matéria da jornalista Ana Luiza Herzog no portal da Revista Exame (em http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1069/noticias/deem-menos-poder-aos-acionistas).

17 de janeiro de 2015

Sem limite: insider incrimina até a mãe !!!

Parece cena de conto do saudoso tricolor Nelson Rodrigues em “A vida como ela é”.

Pensar que um insider trading teria a cara de pau de operar usando o CPF da mãe já é demais. Com mãe não se brinca !!!

E tem mais: ainda teve a cara de pau de propor um Termo de Compromisso com pagamento de cestas básicas. Abusado.

Por essa e outras que o Termo de Compromisso tem que ser proibido para infrações graves, com a aprovação do Projeto de Lei 1851/2011. Esse tipo de gente tem que ser julgada e a tão temida inabilitação tem que ser distribuída de forma ecumênica, para servir de exemplo.

E olho vivo: toda vez que um papel sobe 20% em um dia, como o caso em questão, a chance de ter um insider atuando é muito grande.

Abraços a todos,

Renato Chaves

10 de janeiro de 2015

Códigos de Ética: o abismo entre o discurso e a prática.

O discurso da empresa cheirosinha: “a credibilidade em nossa Cia é um ativo relevante e inegociável.... também inclui nosso comprometimento, pessoal e profissional, de agir sempre com honestidade, integridade, responsabilidade e respeito... Como associado, você tem a responsabilidade de preservar a reputação da Cia.”

A prática: recente decisão do STJ concluiu que “representa violação contratual a conduta do locatário que, a despeito de ter assumido a obrigação de efetuar pagamento do aluguel com base no faturamento, instala ponto de vendas de produtos pela internet, que são faturados em nome de empresa diversa”. Em bom português, a empresa cheirosinha fraudava o locador de imóvel (um prestigiado shopping center na Cidade Maravilhosa), com base em uma decisão estratégica de sua Administração.

Esse mesmo grupo controla outra empresa conhecida no mercado pela postura agressiva de gerentes na área de vendas. Quem entra na empresa sabe que está entrando em um “moedor de carne humana” (frase que ouvi de um excelente profissional que saiu da Cia. por vontade própria depois de 3 anos de sofrimento). Fato comprovado pela condenação pelo TRT-RN em 2006 por conta do tratamento vexatório dispensado aos trabalhadores que não atingissem metas de vendas. Receber e ouvir insultos, pagar flexões de braço, dançar na boquinha da garrafa, assistir à reuniões em pé, desenhar caricaturas no quadro, virar a mesa da equipe que não batia as metas, fantasiar-se e sair andando pelas dependências da empresa, atribuir apelidos, inclusive, reveladores de certo grau de discriminação, e mais outras tantas prendas, eram práticas impostas aos empregados que não atingiam as metas exigidas pelos supervisores da Empresa. Resultado: multa de R$ 1 milhão e a assinatura de um TAC. Nada que uma loira gelada na mesa de um bar não resolva.

Pois bem, esse mesmo grupo é idolatrado pelo mercado, que lê biografia chapa-branca como quem lê um livro auto-ajuda e fica atento às novas investidas do trio, que de bobo não tem nada. Ética definitivamente não se escreve com G...

Aliás, todos os investidores institucionais deveriam excluir esses ativos de suas carteiras, especialmente os signatários do PRI (Principles for Responsible Investment).

Abraços a todos,

Renato Chaves

3 de janeiro de 2015

De pai para filho.... Pode isso Arnaldo?

Quem é pai sabe que falta experiência para um jovem de 24 anos assumir uma empresa de capital aberto, com ativos de R$ 4,6 bilhões e receita bruta anual de R$ 2,4 bilhões. Afinal, o mundo corporativo não é novela global nem conto rodriguiano e os head hunters estão aí para isso – selecionar os candidatos que melhor se adequam às necessidades da empresa naquele momento. E no caso de executivos do chamado “C level” (CEOs, CFOs, etc) esse auxílio externo é imprescindível.

A média de idade dos CEOs das 100 empresas mais líquidas da bolsa - 53,3 anos - reforça esse sentimento (média extraída do Anuário de Governança Corporativa das Companhias Abertas 2014 da Revista Capital Aberto). E mais: das 100 empresas um caso igualmente gritante, com um CEO de 34 anos, guarda semelhança com o caso em questão, pois também temos um pai como presidente do conselho de administração e acionista controlador.

Como um emprego no banco de investimento que presta serviços para a família/empresa não parece ser suficiente para referendar um candidato, só resta a outra opção: trata-se de um típico caso de abuso do controlador, daqueles que merece ser investigado pela CVM.

Abraços a todos,

Renato Chaves