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10 de outubro de 2015

Falta de transparência na divulgação da remuneração de Administradores: o cerco está apertando.

Palmas para o IBGC !!! O Instituto foi claro no seu comunicado de 09/09/15 ao cobrar, especialmente das empresas associadas, uma mudança de postura: está na hora de abandonar o uso da liminar para não divulgar informações sobre remuneração de Administradores na forma preconizada pela CVM (vide lista das empresas na postagem de 21/03/15). Lembrou ainda que, além da importância de cumprir regras impostas pelo regulador, as empresas associadas devem seguir o próprio Código de Melhores Práticas do Instituto. Eis o comunicado, na íntegra:

“Comunicado: Remuneração dos Administradores - 09/09/2015
Em seu propósito de promover a boa Governança Corporativa no País, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) também busca estimular o comprometimento de seus Associados, especialmente os Mantenedores, com a melhoria de suas práticas. 
É por esse motivo que gostaríamos de lembrar às companhias Associadas e Mantenedoras do IBGC a importância de cumprir integralmente a Instrução 480 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que desde 2010 exige mais transparência sobre a remuneração paga aos administradores de companhias abertas, requerendo a divulgação dos valores mínimo, médio e máximo recebidos por membros do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal. 
Hoje, algumas companhias não cumprem essa determinação do órgão regulador, respaldadas por liminar concedida a empresas associadas ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no Rio (IBEF Rio de Janeiro). A alegação mais comum dos usuários da liminar é de que a disponibilização desse tipo de informação ao público em geral violaria a privacidade dos administradores, colocando em risco, inclusive, sua segurança pessoal e de sua família. 
Esse pensamento, contudo, não condiz com a postura de uma companhia comprometida com as melhores práticas.  O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, documento máximo do IBGC e referência aceita pelo mercado como padrão de Governança Corporativa, desde sua terceira edição publicada em 2004 já sugeria que “qualquer tipo de remuneração, inclusive opções, e de benefícios do conselho de administração, da diretoria e do conselho fiscal devem ser divulgados, se não individualmente, ao menos por grupos”.
Em sua quarta edição, publicada em setembro de 2009, o Código foi mais adiante, sugerindo como ideal a divulgação da remuneração individual de conselheiros e executivos. Recomenda ainda que qualquer solução diferente dessa – como a divulgação em dois blocos, aceita pelo Código - deveria ser justificada, de maneira ampla, completa e transparente e acompanhada de, pelo menos, da média dos valores pagos, além do menor e do maior valor com as respectivas explicações para eventuais disparidades. Sugere também que todos os detalhes sobre forma, políticas e práticas sejam explicitados.
O aumento da transparência sobre a remuneração dos administradores é essencial para o desenvolvimento constante do mercado brasileiro, seu alinhamento a padrões internacionais e o atendimento às demandas cada vez mais complexas de investidores, reguladores e outras partes interessadas permite melhor compreender os custos da administração para o emissor, avaliar com mais precisão os mecanismos de incentivo e identificar eventuais desequilíbrios.
A divulgação da remuneração conforme requer a Instrução 480 está em sintonia com essa tão desejada evolução do mercado de capitais brasileiro, ação que o IBGC considerou favorável e apoiou desde o início. 
Esperamos que as companhias possam cumprir integralmente com a Instrução 480 da CVM e não mais façam uso da liminar do IBEF.”

Um 2º comunicado, de 01/10/2015, manifestou apoio à Carta da AMEC encaminhada diretamente às empresas que escondem informações tão importantes para o investidor (divulgada na postagem do Blog do dia 13/06/15).

Agora é pressão total !!!

Essas empresas que zombam da cara dos investidores, como Vale, Embraer, Bradesco, Itaú e CPFL, terão algumas surpresas desagradáveis nas próximas assembleias...

A conferir.

Abraços a todos,

Renato Chaves

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