Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

26 de dezembro de 2015

O que esperar de 2016 no mercado de capitais?

Será o ano dos fechamentos de capital?

No que depender das frouxas regras, inclusive para saída do Novo Mercado, parece que sim.

Será um ano com punições mais duras e menos termos de compromisso?

Espero que sim, especialmente para os crimes “hediondos”, como insider trading e manipulação de preço de ação. Aliás, parece mesmo que essa será a linha, se tomarmos como referência os recentes julgamentos que resultaram em rejeição de termos de compromisso, pesadas multas e até inabilitações:

·       Processo RJ2012/9808 (multa de R$ 500 mil por manipulação de mercado);
·       RJ2011/3823 (multas diversas no total de R$ 600 mil por insider trading);
·       02/2011 (multas diversas no total de R$ 1,7 MM por abuso de controle e infrações contábeis, além de inabilitação);
·       RJ2013/2023 (multas diversas no total de R$ 900 mil por abuso de controle);
·       RJ2004/10082 (rejeição de termo de compromisso por falha no tratamento de informação ainda não divulgada ao mercado que resultou em insider trading - esse almoço vai custar caro); e
·       15/2010 (multa de R$ 17,1 MM por insider trading).

É isso aí CVM, não basta vigiar, tem que ter punição pesada para “educar” o mercado, especialmente para aqueles que insistem em obter vantagens ilegais.  

Abraços a todos com desejos de um 2016 de muitas alegrias,

Renato Chaves

19 de dezembro de 2015

O Natal está chegando: o investidor que acredita em laudos de avaliação também tem que acreditar em Papai Noel.

Como bem dito pelo vice-presidente da AMEC, Régis de Abreu, em seminário realizado na sede da CVM no dia 10/12, quando observamos os movimentos de fechamento de capital temos a impressão que voltamos ao final dos anos 90 em termos de governança corporativa: “Estamos em tempos de Novo Mercado, mas com velhos malandros” (jornal Valor de 12/12 – Bolsa quer participação do investidor na reforma do Novo Mercado, de Ana Paula Ragazzi).

O fato é que fechamentos de capital com o uso de laudos de avaliação cheios de nebulosidade ajudam controladores espertinhos a capturar ganhos vultosos.

Pra começo de conversa os laudos não poderiam ser feitos por bancos que mantêm relação comercial com a empresa objeto do laudo ou seu controlador. Outra regra deveria ser criada pela CVM para proibir o avaliador de prestar serviços para a empresa avaliada ou para o controlador/contratante por 24 meses após a operação. Isso reduziria o conflito de interesse gritante, já que um avaliador com rabo preso tende a aceitar as premissas oferecidas pela empresa avaliada sem muita crítica. Não se trata de uma acusação, mas de uma constatação, tão bem exemplificada na apresentação feita pela AMEC no citado seminário: “os laudos de avaliação são conta de chegada”. Mas ninguém questiona a capacidade técnica dos avaliadores.

E o medo de adesão ao Comitê de Aquisições e Fusões (www.cafbrasil.org.br)? Cadê as empresas que apregoam aos 4 ventos um forte compromisso com as boas práticas de GC? E o silêncio ensurdecedor dos investidores institucionais que deveriam cobrar uma mudança de postura das empresas? Hipocrisia a toda prova...

Finalizando, assino embaixo de mais uma afirmação do representante da AMEC: os laudos de avaliação no Brasil servem como “licenças para matar”.

Abraços a todos,

Renato Chaves

12 de dezembro de 2015

Conselho de Administração: reuniões para inglês ver.

Todos sabem que uma das atribuições legais de um conselho de administração é monitorar/fiscalizar a gestão. Na minha modesta opinião a atribuição mais importante. Está lá no artigo nº 142-III da Lei 6404: fiscalizar a gestão dos diretores.

Mas é possível fazer isso sem interagir regularmente com os executivos que devem ser monitorados? Sem dar as caras na empresa?
Mesmo sendo possível acompanhar números à distância, não é recomendável/esperado realizar reuniões regulares para questionar, avaliar e, no limite, “examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos(conforme previsto NE referida Lei)?

Afinal, deve o conselho ser uma espécie de “entidade”, como fui questionado uma vez por um funcionário de uma empresa na Bahia, sendo que a tal “entidade” seria algo que todos sabiam que existe, mas que seus integrantes nunca haviam sido vistos em carne e osso?

Realizar muitas reuniões não é garantia de qualidade/efetividade, mas convenhamos que receber remuneração por 12 meses e se reunir 4 vezes no ano chega a ser imoral. Fica parecendo reunião para cumprir tabela, como dito no jargão futebolístico. E órgão colegiado que não se reúne fica parecendo time de futebol que não treina. Três reuniões para “olhar” ITR e um encontro derradeiro para aprovar a publicação da DPF anual basta? E como fica a discussão do orçamento anual, algo que normalmente consome boa parte de até 3 reuniões? E a discussão da estratégia? Discute por telefone/skype? Um conselho de notáveis, que com poucas palavras define estratégias, cobra resultado, estabelece metas, etc.... O investidor deve questionar esses conselhos com estilo “me engana que eu gosto”.

Pois o Anuário de Governança Corporativa da Revista Capital Aberto-2015-2016, lançado recentemente, nos revela que a média de reuniões dos conselhos de administração das 99 empresas mais líquidas no nosso mercado foi de 10,5 (seriam 100 mas uma não disponibilizou a informação). Na lista tem de tudo, desde empresa que promove 21 encontros (a BrF), 24 reuniões por ano (Cemig), até conselho que só aparece de 3 em 3 meses. Para não ganhar o rótulo de implicante (que maldade com o Blog) só vou listar os conselhos que se reuniram 6 vezes ou menos:        
     
Aliansce
6
Alpargatas
6
Banrisul
5
BBSeguridade
4
Bradespar
4
BR Malls
5
Cia. Hering
4
CTEEP
4
Embraer
5
Eztec
4
Grendene
4
M. Dias Branco
6
Natura
6
Porto Seguro
5
Rossi Residencial
6
Rumo Logística
6
Sabesp
5

Talvez o caso mais emblemático seja o da Sabesp, empresa mergulhada em uma crise sem precedentes (desculpem o trocadilho amigos paulistas).
Desculpas não colam, mesmo nas holdings de participações.

Prezado investidor: questione os conselhos de empresas que apregoam aos 4 ventos que adotam as melhores práticas de GC, mas se limitam a cumprir a recomendação mínima do IBGC (item 4.1 do Caderno de Boas Práticas para Reuniões do Conselho de Administração). Fica parecendo canção do simpático urso Balu (lembram do Mogli? Para rir um pouco veja em https://www.youtube.com/watch?v=S4J70C36RGU): necessário, somente o necessário, o extraordinário é demais...

Resumindo: parece que o investidor está sendo enganado, mais uma vez.

Abraços a todos,

Renato Chaves

5 de dezembro de 2015

Lista atualizada de empresas que escondem informações sobre remuneração.

O nosso mercado de capitais está ruim, mas sempre tem espaço para piorar.... Pelo menos em termos de transparência.

É o que nos revela o respeitado Anuário de Governança Corporativa da Revista Capital Aberto, lançado em novembro com informações coletadas dos Formulários de Referência das 100 empresas mais negociadas na bolsa de SP. A falta de compromisso com a transparência de grandes empresas é entristecedor, com o número de empresas que utilizam espontaneamente a Liminar IBEF para esconder informações sobre as remunerações mínima, média e máxima de seus Administradores subindo de 33 empresas no Anuário de 2014 para 34 empresas. Pura covardia ao enfrentar a CVM por meio de terceiros......... Uma vergonha para o nosso mercado de capitais. Vale lembrar que o universo de empresas analisadas muda de um ano para o outro, por conta da dinâmica do critério utilizado – as empresas mais líquidas. 

Eis a lista atualizada:

1.   Alpargatas
2.   B2w
3.   Brmalls
4.   Bradesco
5.   Bradespar
6.   Braskem
7.   CCR
8.   Cielo
9.   Cosan
10.              CPFL
11.              CSN
12.              Duratex
13.              Embraer
14.              Even
15.              Fibria
16.              Gerdau
17.              Gol
18.              Iguatemi
19.              Itau
20.              Itausa
21.              Kroton
22.              Lojas Americanas
23.              Metalúrgica Gerdau
24.              Minerva
25.              Multiplus
26.              Oi
27.              Pão de açúcar 
28.              Rumo
29.              Santander
30.              Suzano
31.              Telefonica
32.              Tim
33.              Vale
34.              Via Varejo

Acontece que esse comportamento covarde, que só atende aos interesses particulares dos executivos, está chamando a atenção de importantes investidores, associações/institutos e consultorias internacionais de recomendação de voto, já existindo pronunciamentos de que o voto contrário às propostas de verba global de remuneração nessas empresas será o padrão nas próximas assembleias. Espero que o constrangimento de receber inúmeros votos contrários, especialmente de investidores estrangeiros, faça essas empresas recuarem, desistindo do uso da liminar.

Abraços a todos,

Renato Chaves

28 de novembro de 2015

O que a liminar IBEF esconde?

Quando o investidor aprova a verba global de remuneração dos Administradores em assembleia ele assina um cheque naquele valor para o Conselho de Administração decidir como a verba será distribuída. Sem avaliar critérios, planos de incentivo, metas, etc.

É aí que mora o perigo. Quando o controlador vota na assembleia e no minuto seguinte vota dentro do Conselho a distribuição temos um conflito de interesses gritante. Não é raro vermos presidente de Conselho com uma remuneração muito superior à dos demais conselheiros, como se perante a Lei as responsabilidades fossem distintas, com conselheiros “classe A” e conselheiros “classe B”.

Vejam o caso do processo sancionador CVM RJ2011/5211: presidente de Conselho, acionista controladora, ganhando R$ 110 mil/mês. Valor que correspondia a aproximadamente 40% da remuneração global dos Administradores da companhia, sendo substancialmente superior aos valores recebidos pelos diretores e demais conselheiros. Traduzindo em bom português: distribuição disfarçada de dividendos, algo muito importante especialmente em uma empresa com 15 anos de prejuízos sucessivos !!! 

Interessante notar a declaração do relator do processo que a atribuição de remuneração idêntica a todos os conselheiros é uma prática usual e legítima entre as companhias abertas. Resultado do julgamento: multa de R$ 500 mil para a presidente do conselho e R$ 200 mil para cada conselheiro que aprovou essa grotesca distribuição da verba global.

A CVM tem que olhar com lupa todos os casos de empresas que usam a liminar IBEF para identificar e punir aberrações desse gênero.

Abraços a todos,

Renato Chaves

20 de novembro de 2015

Instrução CVM nº 570: a traição das instituições financeiras.

Uma resenha sobre o livro “Somos Todos Canalhas: filosofia para uma sociedade em buscas de valores”, dos filósofos Clóvis Barros Filho e Júlio Pompeu, publicada no site da revista Galileu (http://revistagalileu.globo.com/Cultura/Livros/noticia/2015/04/somos-todos-canalhas-livro-escrito-por-whatsapp-busca-resposta.html), traz importantes reflexões sobre o tema. Em certo trecho o artigo afirma que “O ‘canalha’ é o atributo de uma conduta, não de uma pessoa - como se poderia imaginar. Até por que para afirmar que alguém é canalha, precisaria que esse alguém agisse ‘canalhamente’ 100% do tempo, o que é muito pouco provável (por Barros Filho). “É completamente absurdo pensar que alguém seja canalha o tempo todo. O título é por conta da editora”.

Muito esclarecedor. Até então eu julgava, por exemplo, que um certo candidato ao cargo de prefeito da Cidade Maravilhosa era um canalha por espancar a ex-esposa. Estava errado. Diz o texto da revista, na visão do mesmo Barros Filho: “Sendo a canalhice o atributo de uma conduta, essa pergunta [somos todos canalhas?] é improcedente. Mas se a pergunta for ‘agirmos todos de forma canalha?’ Eu diria sim, agimos todos de forma canalha em algum momento. Porque em nosso cotidiano tomamos decisões a fim de garantir conforto pessoal, atrapalhando a convivência com o próximo”.

Pois bem, julgo que as grandes instituições financeiras que prestam o serviço de escrituração de valores mobiliários no nosso mercado de capitais agiram de forma canalha ao não adequarem seus sistemas para o voto à distância previsto na Instrução CVM nº 561, de 07/4/2015. Colocaram a CVM no corner, sem alternativa, e inviabilizaram uma importante conquista dos investidores, especialmente dos investidores estrangeiros. O que seria obrigatório nas assembleias de 2016 agora será facultativo. Obrigação só a partir de 2017, mesmo assim somente para as empresas do IBrX-100 e Ibovespa; para as demais empresas a regra só vale a partir de 2018. Sem dúvida um baita retrocesso.

Atitude canalha sim, porque esses bancos fizeram “corpo mole” ao não adequarem seus sistemas: desde o início de abril/15 a Instrução CVM 561 era conhecida. Como pode um banco ser capaz de adequar seu sistema para cobrar uma CPMF em 90 dias e não ser capaz de mudar seu sistema de escrituração de ações em 9 meses ??? Alguém me explica? Que mistério cibernético é esse? Ou existe interesse particular das grandes empresas por falta de compromisso com a transparência? Conflito de interesses com as áreas comerciais dos bancos que atendem as mesmas empresas de capital aberto? Pressão por parte das empresas listadas, por medo de votos contrários no tema “verba global-remuneração dos Administradores”?

Bancos escrituradores: vocês foram canalhas !!!

Abraços a todos,

Renato Chaves

13 de novembro de 2015

Insider trading: a cara de pau não tem fim. E o câncer avança !!!


Garissa, Osasco, Utoya, Mariana, Paris, ...

Lapso de atenção. Essa foi a desculpa esfarrapada, aceita pela CVM, apresentada por um experiente empresário que montou uma operação com opções de ações, em período vedado, que resultou em um ganho de R$ 600 mil. Proposta de termo de compromisso avaliada (e aceita) em 06/10. Sorte da sociedade que ele não é piloto de avião, mas somente um espertalhão no mercado de capitais.

O cara de pau teve a desfaçatez de propor um terminho de compromisso de R$ 70 mil. Consta que, após negociações com o regulador, o acusado aceitou pagar R$ 1,2 milhão para engavetar o processo sem confissão de culpa. Lavou com uns trocados, tá limpinho de novo.... Alguém, em sã consciência, acredita na inocência de um sujeito que aceita pagar essa quantia. Nem ele acredita.

Insider trading é crime e como tal deve ser tratado. Como bem diz a AMEC essa prática nefasta é um câncer no nosso mercado (carta publicada em 12/8/13 - http://www.amecbrasil.org.br/o-imperador-de-todos-os-males/).

Os argumentos para aceitação de termos de compromisso – conveniência e oportunidade – devem ser ignorados pelo regulador diante de outro aspecto muito caro ao mercado – a gravidade da infração. O mercado está cansado de ver picareta assinando termo de compromisso. Temos que educar o mercado, nem que seja na base da pancada.

Só espero que o regulador avalie futuros casos de infrações graves pelo chamado “conjunto da obra”, ou seja, com base no histórico de infrações do acusado, mesmo que acusações antigas tenham sido engavetadas por um terminho de compromisso. Ou seja, não adianta multar, tem que inabilitar.

Abraços a todos,

Renato Chaves

8 de novembro de 2015

Aviso aos Conselheiros de Administração preguiçosos: falhas nas demonstrações financeiras resultam em multas.

Os conselheiros de administração que olham an passant as demonstrações financeiras devem ler com atenção os recentes julgamentos dos processos CVM nº RJ2014/4077 e CVM nº RJ2014/7604.

Terceirizar responsabilidade não cola: entram todos os Administradores na confusão.

Já os conselheiros que assinam demonstrações “criativas” confiando nos executivos são considerados cúmplices.

Pau neles CVM !!!

Abraços a todos,

Renato Chaves

31 de outubro de 2015

CVM reconhece que aquisição de controle parcelada é aquisição de controle disfarçada: o mal do esperto é achar que todos são otários.

Recente julgamento manda um recado para investidores que insistem em usar criativas artimanhas jurídicas para ganhar um dinheirinho a mais em grandes operações, passando a perna nos acionistas minoritários. Os minorotários, como dizem no mercado.

Compras parceladas ou disfarçadas, como aquela que rendeu um termo de compromisso de R$ 150 milhões (processo 2010/15761), servem para minar a já combalida confiança no mercado de capitais brasileiro.

Assim fica difícil convencer a senhorinha da Rua Sá Ferreira ou o sujeito de bermudão no Guarujá a investir em ações (lembram da melancólica campanha “Bovespa vai à praia”?).

Abraços a todos,

Renato Chaves

24 de outubro de 2015

Falta de transparência na divulgação da remuneração de Administradores: mais uma entidade questiona o uso da liminar.

Pois é, o que não faltam são vozes que discordam da falta de transparência de algumas empresas, que continuam usando a liminar IBEF.

A Apimec, que já havia se pronunciado por intermédio de um artigo de seu presidente no jornal Valor (assim como o IBGC), publicou apoio aos recentes pronunciamentos da AMEC e IBGC. Vejam o comunicado:

Apimec apoia posicionamentos da AMEC e do IBGC

Em linha com sua orientação de estimular a adoção das melhores práticas de governança corporativa pelas empresas e de acordo com posicionamentos próprios divulgados anteriormente, a Apimec apoia as manifestações da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (AMEC) e do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) para que as companhias cumpram integralmente as disposições da Instrução 480 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deixando de usar a liminar obtida pelo Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros (IBEF Rio de Janeiro) para não divulgar a remuneração de membros do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal na forma exigida por aquela instrução da CVM.

S. Paulo, 20/10/2015.




  
Tais posicionamentos, por partirem de entidades que congregam profissionais comprometidos com a propagação das boas práticas de governança corporativa, devem sensibilizar o nosso judiciário, paralisado por uma teoria jurídica que atende tão somente interesses personalíssimos de alguns poucos executivos.

Vale frisar que a transparência da remuneração é tema de destaque no documento da OECD – Princípios de Governança Corporativa, conforme podemos ler na sua última versão (documento criado em 1999, revisado em 2004 e agora em 05/09/2015 - http://www.oecd.org/daf/ca/Corporate-Governance-Principles-ENG.pdf). Notem que o texto é bem mais “radical”, por defender a transparência das remunerações individuais:

“4. Remuneration of members of the board and key executives Information about board and executive remuneration is also of concern to shareholders. Of particular interest is the link between remuneration and longterm company performance. Companies are generally expected to disclose information on the remuneration of board members and key executives so that investors can assess the costs and benefits of remuneration plans and the contribution of incentive schemes, such as stock option schemes, to company performance. Disclosure on an individual basis (including termination and retirement provisions) is increasingly regarded as good practice and is now mandated in many countries. In these cases, some jurisdictions call for remuneration of a certain number of the highest paid executives to be disclosed, while in others it is confined to specified positions.”

Ou seja, temos uma tendência mundial e não um devaneio de “radicais”.

Abraços a todos,

Renato Chaves

18 de outubro de 2015

Prêmios de Transparência: porque existem empresas grandes demais para serem contrariadas.

Pois é, de uma lista de 16 empresas de capital aberto agraciadas com o Troféu Transparência (anúncio no jornal Valor do 21/7) temos 3 empresas (CSN, Gerdau e Vale) que deveriam disputar outra categoria: a das empresas que usam subterfúgios (utilização de um instituto “alienígena” em assuntos de GC) e criatividade jurídica (dão a entender nos Formulários de Referência que o uso da liminar não é opcional) para fugir de uma obrigação regulatória.

São transparentes no que lhes interessa, pois não revelam a remuneração mínima, média e máxima de seus Administradores, conforme norma criada pela CVM.

Penso que chegou a hora de excluirmos essas empresas de premiações do gênero, como o prêmio de excelência em RI, pelo simples motivo de representarem uma minoria que cisma em afrontar o regulador. 

Transparência pela metade não vale....

Abraços a todos,

Renato Chaves

10 de outubro de 2015

Falta de transparência na divulgação da remuneração de Administradores: o cerco está apertando.

Palmas para o IBGC !!! O Instituto foi claro no seu comunicado de 09/09/15 ao cobrar, especialmente das empresas associadas, uma mudança de postura: está na hora de abandonar o uso da liminar para não divulgar informações sobre remuneração de Administradores na forma preconizada pela CVM (vide lista das empresas na postagem de 21/03/15). Lembrou ainda que, além da importância de cumprir regras impostas pelo regulador, as empresas associadas devem seguir o próprio Código de Melhores Práticas do Instituto. Eis o comunicado, na íntegra:

“Comunicado: Remuneração dos Administradores - 09/09/2015
Em seu propósito de promover a boa Governança Corporativa no País, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) também busca estimular o comprometimento de seus Associados, especialmente os Mantenedores, com a melhoria de suas práticas. 
É por esse motivo que gostaríamos de lembrar às companhias Associadas e Mantenedoras do IBGC a importância de cumprir integralmente a Instrução 480 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que desde 2010 exige mais transparência sobre a remuneração paga aos administradores de companhias abertas, requerendo a divulgação dos valores mínimo, médio e máximo recebidos por membros do conselho de administração, da diretoria estatutária e do conselho fiscal. 
Hoje, algumas companhias não cumprem essa determinação do órgão regulador, respaldadas por liminar concedida a empresas associadas ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no Rio (IBEF Rio de Janeiro). A alegação mais comum dos usuários da liminar é de que a disponibilização desse tipo de informação ao público em geral violaria a privacidade dos administradores, colocando em risco, inclusive, sua segurança pessoal e de sua família. 
Esse pensamento, contudo, não condiz com a postura de uma companhia comprometida com as melhores práticas.  O Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, documento máximo do IBGC e referência aceita pelo mercado como padrão de Governança Corporativa, desde sua terceira edição publicada em 2004 já sugeria que “qualquer tipo de remuneração, inclusive opções, e de benefícios do conselho de administração, da diretoria e do conselho fiscal devem ser divulgados, se não individualmente, ao menos por grupos”.
Em sua quarta edição, publicada em setembro de 2009, o Código foi mais adiante, sugerindo como ideal a divulgação da remuneração individual de conselheiros e executivos. Recomenda ainda que qualquer solução diferente dessa – como a divulgação em dois blocos, aceita pelo Código - deveria ser justificada, de maneira ampla, completa e transparente e acompanhada de, pelo menos, da média dos valores pagos, além do menor e do maior valor com as respectivas explicações para eventuais disparidades. Sugere também que todos os detalhes sobre forma, políticas e práticas sejam explicitados.
O aumento da transparência sobre a remuneração dos administradores é essencial para o desenvolvimento constante do mercado brasileiro, seu alinhamento a padrões internacionais e o atendimento às demandas cada vez mais complexas de investidores, reguladores e outras partes interessadas permite melhor compreender os custos da administração para o emissor, avaliar com mais precisão os mecanismos de incentivo e identificar eventuais desequilíbrios.
A divulgação da remuneração conforme requer a Instrução 480 está em sintonia com essa tão desejada evolução do mercado de capitais brasileiro, ação que o IBGC considerou favorável e apoiou desde o início. 
Esperamos que as companhias possam cumprir integralmente com a Instrução 480 da CVM e não mais façam uso da liminar do IBEF.”

Um 2º comunicado, de 01/10/2015, manifestou apoio à Carta da AMEC encaminhada diretamente às empresas que escondem informações tão importantes para o investidor (divulgada na postagem do Blog do dia 13/06/15).

Agora é pressão total !!!

Essas empresas que zombam da cara dos investidores, como Vale, Embraer, Bradesco, Itaú e CPFL, terão algumas surpresas desagradáveis nas próximas assembleias...

A conferir.

Abraços a todos,

Renato Chaves