Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

28 de fevereiro de 2014

Eleição no IBGC: o bloco está na rua.



Pois bem, depois de contribuir em inúmeras publicações do IBGC, atuar como coordenador do Comitê de Cartas Diretrizes, membro da comissão organizadora de congressos e como instrutor de cursos de formação de conselheiros, resolvi me candidatar a uma vaga no conselho de administração, aliando a experiência acadêmica com anos e anos de atuação em conselhos de administração e fiscais de empresas abertas e fechadas, além de gestor de recursos registrado na CVM.

Era uma vontade antiga, consequência natural da atuação como militante que, como tantos outros, dedicam tempo por acreditarem que a disseminação das boas práticas de Governança Corporativa beneficia todos os agentes de mercado e não somente as empresas e seus acionistas.

E é esse desejo de influenciar mudanças que me faz estar sempre disponível para palestras e entrevistas sobre o tema e me fez criar, em 2010, o “Blog da Governança”. E são mudanças que, tenho convicção, o IBGC pode liderar. Existem questões complexas, como a obrigação de publicação de demonstrações financeiras em jornais, que exigem mudanças na legislação, e questões mais simples, internas (de “postura”), como a aplicação de sanções às empresas associadas ao Instituto que afrontam a CVM ao esconderem a remuneração de seus executivos.

A questão de influenciar mudanças necessárias na legislação pode ser enfrentada com uma política de “advocacy”, levando sugestões prontas e criando uma forte articulação para implementá-las.
E cobrar das empresas o cumprimento do nosso Código pode até ser doloroso, mas é inevitável.

Somar para manter o IBGC como referência no ensino e disseminação das boas práticas, preparado com um bom planejamento estratégico e com uma postura aguerrida perante o mercado de capitais.

Se você é eleitor e considera que um ativista comprometido pode ajudar, eu peço o seu apoio/solicito o seu voto.

Abraços a todos,
Renato Chaves

23 de fevereiro de 2014

Termo de compromisso para insider trading é ridicularizado pela realidade dos fatos.



Postagem do Blog da Redação da Revista Capital Aberto do dia 21/2 nos revelou aquilo que o mercado já desconfiava: termo de compromisso não pode ser utilizado para todo e qualquer tipo de infração no mercado de capitais.

Pois bem, antes de relatar o fato vamos imaginar a seguinte situação: um militar deixa a sua arma acidentalmente cair no chão, durante um churrasco em sua casa, e o disparo fere fatalmente duas pessoas. Assustado ele corre para a delegacia e relata o fato para o delegado de plantão. Sem entrar nos detalhes técnicos/jurídicos da questão, o certo é que o dono da arma responderá a um processo da Justiça.

Pois bem, todo Administrador é detentor de informação privilegiada e antes de comprar ou vender ações deveria pensar: eu tenho em minhas mãos uma arma poderosa - a informação privilegiada. Usada de forma indevida, mesmo que eu não obtenha lucro na transação, fica caracterizado um CRIME !!!

E aí entra a postagem escrita pela premiada jornalista Bruna Maia (“Vale o quanto pesa?”): o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra dois executivos da Santos Brasil Participações S/A por insider trading. Nada mais que uma obrigação, mas o detalhe interessante é que 4 anos antes eles haviam firmado um terminho de compromisso de R$ 149.756,78 com a CVM para engavetar o processo administrativo aberto à época. Sabedores do crime que cometeram, pois compraram units da companhia pouco antes da divulgação de dividendos, tendo participado da reunião que deliberou a distribuição de lucros, os dois correram na Autarquia para “esclarecer” a situação. Será que existe “meio-crime”? Se existe o marqueteiro careca de Minas Gerais vai fazer a festa ....

O texto da jornalista termina com um recado: “Quando se trata de Justiça, é sempre complicado fazer quantificações. Crime é crime. Se há indícios dele, que haja investigação, o devido processo judicial e, eventualmente, a punição adequada.”

Abraços a todos,
Renato Chaves

15 de fevereiro de 2014

45 anos de prisão por insider trading.



Com a ajuda de uma amiga do Leblon/Jardim Botânico, que compartilhou uma matéria da InfoMoney (“Conheça o ex-gestor condenado a 45 anos de prisão por insider trading "sem precedentes", de Lara Rizério), descobri a interessante história de um tal de Mathew Martoma, condenado por uso de informação privilegiada ao operar ações de duas companhias farmacêuticas nos Estados Unidos.

Aliás, o lugar onde o cara trabalhava causa inveja à galera do Alemão: a Sac Capital recentemente se declarou culpada e concordou em pagar US$ 1,8 bilhão de multa, no maior caso de insider trading da história dos EUA. Aceitou ainda fechar o negócio de consultoria de investimento e virou uma gestora somente do patrimônio do “picareta mor”, fundador da baiúca, o tal de Steven Cohen.

O modus operandi era relativamente simples: o tal Martoma “comprou” dois médicos que participavam de pesquisas sobre o desenvolvimento de uma droga para combater o mal de Alzheimer. Com a informação privilegiada o meliante fez recomendações para Sac Capital operar com as ações das farmacêuticas que renderam US$ 700 milhões à gestora e um bônus de US$ 9,38 milhões para o bandidinho. 

Valores muito superiores aos modestos R$ 15 milhões pagos pelo “trio parada dura” aqui no Brasil para engavetar o processo via Termo de Compromisso e continuarem soltos no mercado, sonhando alto (vocês já leram o livro?). 

Abraços a todos,
Renato Chaves

8 de fevereiro de 2014

Wall Street é aqui.



Não sou crítico de cinema, portanto não vou chatear meus queridos leitores com uma avaliação da atuação do DiCaprio e muito menos blasfemar sobre supostos exageros do aclamado diretor Scorsese.

Mas nada como assistir um filme sozinho, sem nem comprar pipoca para o som não atrapalhar. Pois bem, em meio a tantas cenas “fortes” (segundo a revista "Variety", somente a palavra "fuck" e suas variações foram ditas 506 vezes), algumas que poderiam até ser classificadas pelos mais puritanos de grotescas, gostaria de chamar atenção para uma cena que pode ter passado despercebida diante de tanta leveza.

Refiro-me ao passeio de cavalo/aula de equitação da filha do Sr. Belfort, que acena para a criança e trava um rápido diálogo com seu advogado. Vivendo a turbulência de investigações da SEC (a CVM dos norte-americanos), o astuto (e teimoso) “empreendedor” ouve uma sugestão que poderia ter lhe evitado muita dor de cabeça: seu advogado sugere que ele faça um acordo com a SEC de uns US$ 2 milhões para encerrar definitivamente as investigações. Alguma semelhança com os conselhos rotineiros dos ilustres advogados brasileiros?

Por isso que somos uma cópia esfarrapada, por conta do nosso tamanho pífio, do mercado norte-americano. Copiamos o que não presta, como os termos de compromisso para todo o tipo de infração, aceitando ultrapassagens da fronteira da ética, nos limites da Lei. Lavou a sujeira? Então está limpinho....

Sorte deles que vira e mexe um juiz federal questiona acordos imorais. Por aqui juiz sério é colocado na geladeira, como vimos na história recente de quem se atreveu a prender banqueiro poderoso.

Só nos resta torcer para que o Projeto de Lei 1851/2011 seja aprovado, proibindo o uso de termos de compromisso para crimes hediondos no mercado de capitais. E também para que o Glorioso arrase o time do simpático Papa Francisco.

Abraços a todos,
Renato Chaves

1 de fevereiro de 2014

Crimes financeiros: o cerco está apertando.



A regulação aperta sempre depois do “leite derramado”. É sempre assim.

A velocidade pode não agradar, mas o projeto de reforma do Código Penal está andando e cria uma seção inteira dedicada aos chamados crimes financeiros, como gestão fraudulenta de instituições financeiras, evasão de divisas, informação privilegiada (negociação indevida) e manipulação do mercado (jornal Valor de 23/12 – Projeto pune crime financeiro com mais rigor).

Junte-se a isso o Projeto de Lei do Deputado Federal Chico Alencar (PL nº 1851/2011), que proíbe o uso de termos de compromisso para infrações graves no mercado de capitais, e o judiciário terá que criar um pavilhão especial na Papuda.

Vamos ver se a legislação funcionará para banqueiro poderoso.

Abraços a todos,
Renato Chaves