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12 de dezembro de 2014

Uma ação, um voto: a confusão está formada.

De um lado da trincheira a BM&FBovespa, com o regulamento mais flexível do Nível 2 do segmento Bovespa Mais que abre a guarda para ofertas com ações PN. Do outro, os defensores das boas práticas de Governança mais “radicais”, ou puristas, defensores das emissões com 100% de ONs.

Particularmente gosto de ver interesses econômicos alinhados com poderes políticos, ou seja, somente ações ON. Todo mundo no mesmo barco. Nessa linha sou até mais radical, pois defendo que somente os acionistas há mais de 1 ano possam votar na eleição de conselheiros. Isso evitaria a atuação de “aventureiros” ou os falsos “defensores dos francos e oprimidos”. Mas isso é assunto para outra postagem.

Mas será que o mercado está realmente interessado em estruturas de capital com ações PN? Ou será somente uma demanda dos agentes que fazem as emissões – bancos de investimentos, advogados, etc?

Para enrolar mais ainda a discussão vem a Prima-donna do mercado e cria suas regras só pensando no lado dos incentivos, deixando de lado a tal “governança corporativa”. E aí não resta alternativa a não ser lutar pela criação de sistemas mais robustos nessas empresas. Vejamos algumas medidas simples para criar essa “robustez”:

·       Obrigação de um conselho fiscal estatutário;
·       Maioria de membros do conselho fiscal eleitos por acionistas minoritários;
·       Conselho de Administração com 30% de conselheiros “independentes”;
·       Presença obrigatória de um conselheiro “independente” no comitê de auditoria/finanças, quando em funcionamento.

Penso, com o viés de conselheiro fiscal que sou, que a criação de um ambiente mais “amigável” à fiscalização pelos minoritários resultaria em mais segurança para os investidores.

Abraços a todos,

Renato Chaves

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