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20 de dezembro de 2014

A caça à bandidagem é intensificada....

Várias novidades na cruzada para combater o delito nº 1 do mercado de capitais.

- CVM anuncia que está criando uma força-tarefa para encarar os bandidos (jornal Valor de 01/11/2014);
- o IBGC lançou uma carta de orientação sobre “Informação privilegiada e o Conselho de Administração”, com a ótica de prevenção, e
- Ministério Público de SP manifestou seu desconforto com falta de comunicação dos processos encerrados com termos de compromisso, prejudicando a análise para abertura de processo penal (palestra na CVM em 12/11).

Boas iniciativas, mas ainda causa espanto que Administradores que negociam com informações privilegiadas possam ser considerados somente “descuidados” pelo regulador (vide processo RJ2012/13047). É muita ingenuidade.

Porém, parece que a maioria do colegiado está entendendo que essa raça desgraçada só entende um recado: multa pesada e inabilitação. É o que observamos, com enorme regozijo, no recentíssimo julgamento (19/12) que inabilitou para atuar no mercado por 5 anos um espertalhão por manipulação de preços (em operações entre 2009 e 2010). Merecia 20 anos, para ajudar na criação de caprinos.

Como estamos em época de Natal vale relembrar o samba-enredo da Mocidade Independente de Padre Miguel, de 1992: sonhar não custa nada. Quem sabe o Projeto de Lei 1851/2011 não sai da gaveta, impedindo de vez o uso dos "terminhos" de compromisso para infrações graves.

E com direito a refrão (autoria da melhor jornalista de economia do Brasil !!!): depois do Arruda, um insider na Papuda !!!

Abraços a todos e um Feliz Natal,

Renato Chaves

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