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22 de novembro de 2014

Regulação no mercado de capitais: hora de participar.

O Edital de Audiência Pública SDM nº 09/14 , que trata da alteração dos dispositivos da Instrução 480/09 e da Instrução 481/09 sobre participação e votação a distância em assembleias gerais, está em consulta até o dia 19 de dezembro de 2014.

É uma ótima oportunidade para os ativistas saírem da trincheira dos ataques pontuais e ajudarem a CVM no aperfeiçoamento da regulação. Podem ter a certeza que as empresas irão apresentar suas sugestões retrógradas, amparadas por sua poderosa e conhecida associação.

Particularmente vou aproveitar a “brecha” apresentada no item 2.6 do referido Edital, que trata dos mapas de votação e divulgação de informações da assembleia, para sugerir que seja dado o mesmo tratamento a todos os votos nas assembleias, com a divulgação de mapa final de votação na WEB. Acho que faz sentido, pois já que a Cia terá que divulgar os votos proferidos por boletim, por que não divulgar os votos capturados de forma presencial?

Mais transparência, possibilitando saber como votaram investidores institucionais por exemplo, e acabar de vez com a redação “aprovado por maioria”. Assim, estaremos aperfeiçoando o controle e as informações de assembleias gerais, além de dar o mesmo tratamento aos dois tipos de votação. 

Abraços a todos,

Renato Chaves

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