Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

28 de dezembro de 2013

2013 termina com boas notícias na área de regulação.

A redução do índice de absolvição nos processos julgados pela CVM em 2013, de 70% para 40%, traz um alento para aqueles que acreditam que os “trombadinhas” do mercado de capitais devem colocar as “barbas de molho” em 2014 (reportagem do jornal Valor do dia 27/12/2013: “CVM, sob Pereira, muda estratégia e diminui absolvições”).

Se somarmos a isso o fato de alguns julgamentos recentes conjugarem multas com as tão temidas inabilitações, temos o cenário perfeito para intimidar quem acha que qualquer tipo de infração pode ser resolvido com um “termin de compromisso” de alguns milhões, como a turma que sonha grande (você pagaria R$ 15 milhões se tivesse convicção da inocência?).


Por fim, ainda que algumas punições possam parecer brandas demais, como a da quadrilha do banqueiro baiano que financiou famosas empresas de publicidade de MG, essa nova postura, com a “limpeza de prateleira”, enterra as críticas infundadas publicadas na matéria da revista Exame “A CVM é um xerife desarmado e anacrônico”.

 

Que venha 2014, tendo como lema a frase de Robert Khuzami, diretor de fiscalização da SEC (2010): "A dissuasão funciona no mundo do colarinho branco". Pau neles CVM !!!


Abs a todos e um 2014 com muitas alegrias.
Renato Chaves


P.S.: o número de visitantes do Blog passou de 60.000.... Não sei se é muito ou pouco, mas agradeço o carinho e a audiência dos leais leitores.

21 de dezembro de 2013

Multa por falha de conduta/informação privilegiada de US$ 30 milhões !!!

Calma leitores, não é pegadinha nem presente de Papai Noel para quem defende a caça aos bandidos no mercado de capitais.

E é claro que isso não aconteceu aqui. Reportagem de canto de página no jornal Valor do dia 4/10 informa que o Citigroup (olha ele aí de novo gente...) foi multado por falha de conduta de um de seus analistas (da subsidiária em Taiwan), que divulgou em relatório para um grupo de investidores uma pesquisa confidencial sobre uma empresa fornecedora da Apple. Repito: falha de conduta. O cara não negociou diretamente: não obteve benefício pessoal ou para a sua instituição, mas levou uma bela porrada do regulador.

E por aqui? Recentemente saiu uma notícia, pouco difundida é verdade, sobre uma situação semelhante: um relatório de um analista de um importante banco mencionava uma conversa reservada com um conselheiro (independente) de uma importante empresa listada sobre questões operacionais que teriam forte impacto no caixa e, portanto, eram de interesse do mercado. Tal relatório foi repassado por email para um grupo seleto de clientes e, coincidência ou não, os papéis dispararam naquele dia, com as ações ON negociando o triplo da média diária do ano e as ações PN o dobro. Será que a multa vai chegar a R$ 30 mil? Quem sabe um terminho de compromisso?

Como diria Robert Khuzami, diretor de fiscalização da SEC (2010): "A dissuasão funciona no mundo do colarinho branco". Ou seja, o regulador tem que “pegar pesado”. Nada de terminhos de compromisso para bandidos engravatados. Nos dias de hoje até monge tibetano já perdeu a serenidade.

Abraços a todos, uma boa semana e boas festas,

Renato Chaves

14 de dezembro de 2013

Liminar contra o Formulário de Referência é desmascarada.

O jornal Valor revelou o que todos já desconfiavam: “diretores financeiros ganham mais no Brasil: pesquisa com 25 mil executivos mostra que salário de brasileiros está entre os maiores do mundo” (dia 11/12/2013).

A pesquisa, feita pela consultoria Robert Half, aponta uma remuneração mínima de US$ 12.870 e máxima de US$ 34.320 (nos EUA é de somente US$ 17.000 - valores mensais brutos). Desconfio que no caso de empresas de capital aberto esses valores devem dobrar, pelo menos.

O dia para divulgação da pesquisa não poderia ser mais apropriado: dia 11/12, Dia Mundial das Montanhas.... Remuneração nas alturas.

E tem CEO que aparece em página dupla do Valor, foto de corpo inteiro, e ainda fala de segurança. Uma piada.

Salários inflados pela complacência/falta de ativismo dos acionistas ou será culpa da Copa do Mundo?

Abraços a todos e uma boa semana,

Renato Chaves

9 de dezembro de 2013

Atenção meliantes de plantão: o Xerife não está dormindo.

Ainda que investidores revoltosos tentem culpar o regulador e a tal governança corporativa por suas escolhas infelizes e os termos de compromisso representem uma "rota de fuga" para espertalhões e seus sábios advogados, o fato é que algo está mudando. E para melhor.

Quem leu os resultados dos julgamentos do dia 26/11 ficou com a impressão que a timidez do regulador no uso das inabilitações foi deixada de lado. Inabilitação + multas = educação do mercado. Essa é a fórmula para impor respeito, especialmente no combate ao que a AMEC intitulou o "câncer" do mercado de capitais (em "O imperador de todos os males" - opinião AMEC de 12/08/2013 em http://www.amecbrasil.org.br/o-imperador-de-todos-os-males/): os crimes de insider trading.

Para esses pilantras 10 anos de inabilitação é pouco, pois equivale a um  período sabático para aperfeiçoar táticas criminosas.

Abraços a todos e uma boa semana,

Renato Chaves