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Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

24 de fevereiro de 2013

Termos de compromisso milionários interessam a quem?

O raio X dos termos de compromisso firmados desde 1998, apresentado pela jornalista Mariana Durão em 22/2 (“Dez grupos concentram 12% dos acordos firmados com a CVM desde 1998” publicado no site do jornal “O Estado de SP” -  em http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+brasil,dez-grupos-concentram-12-dos-acordos-feitos-com-a-cvm-desde-1998,144861,0.htm), coloca uma pulga atrás da orelha daqueles que se preocupam com a lisura e a “educação” do mercado (ou falta de). Afinal, os termos de compromisso interessam a quem?
Parece que a ferramenta, criada com o objetivo de agilizar a solução de processos administrativos sancionadores instaurados, está sendo utilizada indiscriminadamente com base uma leitura grotesca da regra (deliberação CVM nº 390), pois a gravidade da infração raramente é considerada. Será que existe somente um singelo preconceito contra o uso de terminhos de compromisso para infrações graves ou a sociedade brasileira está realmente de saco cheio de impunidade em todos os níveis e quer ver, por exemplo, o banco de investimento que coordenou uma grande operação “alada” e foi denunciado por uso de informação privilegiada ser simplesmente JULGADO. É pedir muito? Ninguém está defendendo o esquartejamento em praça pública, mas somente que o julgamento revele se estamos diante de um bando de mequetrefes fantasiados de banqueiros de Wall Street ou de pessoas sérias. E que o julgamento, imparcial e com amplo direito de defesa, depois de publicado serva de fonte de pesquisa para pesquisadores e de alerta para o mercado. E não estou falando de multas milionárias, pois o ideal seria inabilitar o bancão por uns 2 aninhos: ele perderia muito mais dinheiro do que os R$ 19,4 milhões do terminho de compromisso e a sua reputação iria para a sarjeta... Definitivamente a turma da 7/9 está precisando ler os livros “O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado”, de Michael J. Sandel e “O valor dos valores”, do indiano Swami Dayananda Saraswati.  
Relembrando os áureos tempos de Franco Brasileiro noto que a redação da deliberação CVM nº 390 é rica no uso da conjunção aditiva E. Está escrito lá: o julgador tem que “considerar a oportunidade E a conveniência na celebração do compromisso, a natureza E a gravidade das infrações objeto do processo, os antecedentes dos acusados E a efetiva possibilidade de punição, no caso concreto”. Em nenhum momento surge na regulação a conjunção alternativa OU. Não precisa ser um prof. Cegalla para entender o “recado”. E o que falar do processo com data marcada para julgamento e que é retirado de pauta para a celebração de um terminho? A oportunidade e a conveniência (a tal economia processual) não existem mais, pois os recursos humanos e materiais já foram usados para concluir o processo. Um absurdo !!! Mas acontece, sempre favorecendo grandes tubarões....
Afinal, qual a razão que levou o legislador a incluir tal observação do texto legal? O fato é que ao “fugir” do julgamento de infrações graves o regulador deixa no ar a sensação de que o infrator “se deu bem”, como dizem os cariocas, pois quem aceita pagar R$ 150 milhões certamente fez um complexo estudo e ponderou que as chances de ser condenado a pagar uns R$ 300 milhões de multa seria muito alta.
Outro aspecto interessante revelado pelo levantamento da matéria diz respeito à reincidência (um outro E da regra). Vale grupo econômico? E o executivo eleito por acionista controlador com ficha corrida deve ser considerado membro da “organização”?
Parabéns Mariana pelo trabalho. Serve de alerta para o mercado.
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

16 de fevereiro de 2013

Aumentaram as penas da turma do frango.... Mas será que os insiders serão engaiolados um dia?

Notícia divulgada em tom de vitória pela CVM no dia 4/2 dá conta que uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal deu parcial provimento à apelação da Procuradoria Regional da República e da CVM aumentando as penas de prisão de um ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores de uma empresa outrora imponente para dois anos, seis meses e dez dias, e de um ex-membro do Conselho de Administração da mesma empresa para dois anos e um mês. Detalhe interessante: considerando que a pena máxima para insiders pelo artigo 27-D da Lei 6385/76 é de 5 anos concluímos que tá barato pra caramba!!! E a inabilitação, que poderia chegar a 20 anos pelo artigo 11 da mesma Lei? Tá barato pra caramba !!! O Tribunal também fixou dano moral coletivo de R$ 254 mil para o DRI e de R$ 303 mil para o conselheiro, mantendo as multas de R$ 349 mil e R$ 374 mil pelas práticas do crime de insider. “Trata-se do primeiro caso de insider trading julgado no Brasil” !!!

Parabéns, mas como diria mestre Paulinho da Viola: porém, ai porém, há um caso diferente....

Analisando friamente os casos similares ocorridos no Brasil, atrevo-me a afirmar que a infelicidade desses borra-botas foi desenvolver a tal empreitada delitiva no mercado norte-americano. Se fosse por aqui a chance de tudo acabar em um triunfante terminho de compromisso do tipo Casas Bahia seria enorme (vocês já sabem: tá barato pra caramba).

O que os nossos reguladores têm que entender, e quem fala é alguém regulado há quase 20 anos, é que não adianta destinar o valor do dano moral coletivo a ser pago pelos dois escroques (cerca de R$ 500 mil) para a promoção de “campanhas educativas contra o crime de insider trading”. A única campanha educativa que funciona com essa raça é a pancada, com o seguinte enredo: abertura de processo administrativo sancionador, julgamento, condenação com multa e, principalmente, a tão temida inabilitação. É essa seqüência que faz até malandro da Faria Lima que usa sapato de bico fino e fala grosso passar a falar fino (no sentido da arrogância), já que R$ 1 milhão de multa não chega a fazer cócegas na conta mantida em paraíso fiscal. O mequetrefe pode até apelar para o Conselho de Recursos, mas a partir da divulgação do resultado do julgamento ele passa a ser considerado um pária no mercado, um ficha-suja que todos vão evitar, mesmo que ele esteja acompanhado de uma linda morena, rainha de bateria de alguma escola de samba do grupo especial do Rio.

Também desconfio que os sábios advogados dos calhordas consigam reverter pelo menos as penas de prisão. Algo parecido com o que aconteceu com os condenados no incêndio do Canecão Mineiro, que em 2001 deixou 7 mortos e mais de 300 feridos: penas de prisão em regime aberto (confesso que não entendo prisão em regime aberto) que depois foram revertidas em prestação de serviço comunitário, ou seja, blábláblá, blábláblá. Vamos acompanhar com carinho.

Em tempo (1): a pequena garrafa de Dignus-Brut (de Bento Gonçalves) continua guardada para quando o 1º insider ou o mequetrefe de Copa entrar no camburão da PF.
Em tempo (2): e dia 18 tem julgamento importante na Sete de Setembro. Já me sugeriram escrever um livro sobre o famoso "causo", na condição de "ex-combatente". Fico devendo o livro, mas para quem quiser se aventurar a escrever o título da obra poderia ser “Cinquenta tons da bandidagem no mercado de capitais brasileiro”, "O DNA das oportunidades espúrias nas sociedades anônimas de capital aberto" ou ainda "Como um gestor pode desacreditar a indústria de private equity em 101 lições". Os homens da capa preta tem que ficar de olho...
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

7 de fevereiro de 2013

É carnaval: às favas com a transparência, o que vale é a aparência.

Caros leitores, a agitação do carnaval está chegando, uma espécie de aquecimento para a temporada de assembleias. E assim como os foliões usam fantasias para caprichar na aparência e "enganar" desavisados, algumas empresas abusam dos adereços para tripudiar com a transparência e enganar investidores. Como "aquelas" que utilizam a famigerada liminar do desafinado "bloco da HP12C” (a turma boa de finanças) que joga a transparência na sarjeta e afronta a CVM. A caixa (ou tarol), utilizada para dar ritmo ao samba, no mercado de capitais vira "caixa preta" e serve para esconder informações dos investidores.
Mas eis que do lugar mais improvável, assim como os blocos de carnaval de rua na Vila Madalena e grupo de samba no Japão, surge um alento com notícias vindas do hemisfério norte: parece que os investidores estrangeiros formarão um verdadeiro "bloco do não" para votar contra as propostas de remuneração global de Administradores em todas as empresas que usam a grotesca fantasia da liminar para esconder aquilo que tem vergonha de mostrar. A conferir.

E os investidores institucionais nacionais, como votarão? Os fundos de pensão vão "falar grosso" e colocar o bloco na rua ou vão atravessar o samba? E os gestores de fundos de investimentos das instituições financeiras vão votar contra, mesmo que a empresa tenha forte relacionamento com o banco comercial? Ou vão partir para a abstenção, no estilo "bloco concentra, mas não sai"?

Será que os nobres executivos tupiniquins teriam a coragem de afrontar a poderosa SEC, correndo o risco de não poder usufruir das suas mansões e das compras com as perfumadas patroas em Miami.
Abraços a todos, boa folia para quem gosta da folia e bom relaxamento para quem gosta da paz das montanhas,
Renato Chaves

3 de fevereiro de 2013

Impunidade, ganância, ficha-suja e outras “brasileiradas”.

Muita revolta contra alguns facínoras e podemos refletir, sem muita filosofia, que quando a ganância prevalece em uma atividade econômica os reflexos para a sociedade são sinistros. Seja por conta de um sinalizador de R$ 2,50 ou por falta de manutenção em uma plataforma de petróleo, a sensação de impunidade termina alimentando novos episódios chocantes; por vezes terminam até com a volta por cima de Senador mais sujo que pau de galinheiro.

Outro dia ouvi de um amigo advogado o relato de um passa-fora que ele aplicou em um policial que tentava extorquir um dinheirinho (o da “cervejinha”) por conta do uso de celular ao volante e falta de vistoria do automóvel (esses “bandidos de farda” sempre atuam no Aterro e na Lagoa). Resumindo, diante da insinuação do PM, ele comentou que o “policial” estava cometendo um crime e que não era digno de usar aquela farda: foi liberado no ato.

Passemos agora para uma situação parecida, ambientada no nosso querido mercado de capitais, onde um bandido “fardado” com a roupa de Diretor de Relações com Investidores de uma empresa de Novo Mercado, de posse de uma poderosa “arma”, a sua caneta Mont Blanc, atuou como insider trading. O pensamento que vem à mente: pessoa indigna para ocupar aquela função, que deve ser expulso da “corporação” assim como o PM – no caso do mercado de capitais seria uma inabilitação.... Nada disso. Como dizia a Dna. Flávia, mãe do medalhista Cesar Cielo: NADA !!! NADA !!! NADA !!!!

O processo RJ2012/4588 (PAS 02/2010) foi arquivado (ou seria engavetado?) com mais um terminho de compromisso: R$ 208.919,84 (gostei do detalhe dos centavos...) no cofre de BSB, para alegria do dono da chave e da cuia.
O valor equivale ao dobro do prejuízo evitado com a negociação de ações mediante o uso de informações privilegiadas. A pergunta que não quer calar: e como ficam os otários dos investidores que negociaram as suas ações no mesmo período com prejuízo, pois não sabiam que uma grande operação estava em andamento? O projeto rolava desde julho/2006 e o DRI negociou suas ações em maio/2007, pouco antes do fato relevante publicado em junho/2007. Um caso típico de trajetória que colide com o decoro formalmente exigido de todo homem correto e probo. Às favas com o dever de lealdade !!!

Talvez os investidores otários possam recorrer à Bovespa, afinal a empresa é do Novo Mercado? Ou então reclamar pessoalmente com o Papa durante a sua próxima visita à Cidade Maravilhosa?

Vamos chorar como todo o Brasil, mas fica a mensagem para o mercado de capitais: duzentos e oito mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos TÁ BARATO PRA CARAMBA !!!

Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves