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Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

28 de dezembro de 2012

2012: o ano de atentados contra as boas práticas de Governança.

Pois é, 2012 passou e NINGUÉM mexeu uma palha para responder o seguinte questionamento: comprar parcela relevante do bloco de controle é uma maneira disfarçada de comprar o controle?
As recentes operações com parcelas relevantes dos blocos de controle das empresas ALL (ágio superior a 100% - ainda em negociação) e Usiminas com ágio de 83% e as declarações de importantes formadores de opinião do mercado, expostas na matéria “O dono mudou?” (Revista Capital Aberto de maio/12 da premiadíssima jornalista Yuki Yokoi), me levam a refletir sobre as razões ocultas que emperram as necessárias mudanças na regulação. Dizem os renomados entrevistados que “o ideal é alterar a lei e acrescentar um parâmetro objetivo para a realização de uma oferta pública de aquisição de ações (OPA)" e que a legislação “é insuficiente diante de estruturas acionárias mais complexas”. Na empresa de Minas até um CEO foi contratado no Caminito !!! Oficialmente o controle não mudou, mas a troca de controlador é até motivo de piada nas Alterozas – vide matéria no jornal Valor de 12/12 sobre “a “argentinização” dos executivos da Usiminas. E aquele discurso de que a essência deve prevalecer sobre a forma, só vale para contratos de leasing?
E aí, quem vai sugerir uma mudança na Lei? O mercado terá que esperar que o nobre deputado-palhaço, o filhote de ex-prefeito ou o cantor sertanejo se interesse pelo assunto? Quem sabe algum representante da bancada ruralista ou da bancada da bola (aqueles que protegem o cartola foragido em Miami)?
Reproduzo um texto bem antigo que reflete bem a inusitada situação de paralisia que afeta nosso regulador, Bolsa, institutos e associações diversas:
Esta é uma história de quatro pessoas: TODO MUNDO, ALGUÉM, QUALQUER UM e NINGUÉM.
Havia um trabalho importante a ser feito e TODO MUNDO tinha certeza de que ALGUÉM o faria.
QUALQUER UM poderia tê-lo feito, mas NINGUÉM o fez.
ALGUÉM zangou-se porque era um trabalho de TODO MUNDO.
TODO MUNDO pensou que QUALQUER UM poderia fazê-lo, mas NINGUÉM imaginou que TODO MUNDO deixasse de fazê-lo.
Ao final, TODO MUNDO culpou ALGUÉM quando NINGUÉM fez o que QUALQUER UM poderia ter feito.
Em tempo: será que custa muito caro contratar um bom advogado para preparar uma proposta de alteração da Lei e entregar de “mão beijada” para um deputado que entenda minimamente do assunto? Enquanto prevalece a paralisia outras operações devem surgir, com prêmios altíssimos pagos por parcelas minoritárias (???) de blocos de controle e o mercado cantando o nosso querido alvinegro Zeca Pagodinho: judia de mim, judia...
Tá certo, a criação do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF) é um alento, mas a adesão é voluntária....
2012 teve a condenação de alguns quadrilheiros que operaram dentro de corretoras sem vergonha para tungar recursos de alguns fundos de pensão, mas faltou o principal: a tão temida inabilitação. Como pode alguém ser condenado por operações fraudulentas e continuar com a ficha limpa no mercado? Pode isso, Ronaldo?
Pois é, 2012 passou e teve gente que ludibriou a cláusula pétrea do Novo Mercado – uma ação, um voto. Muita cara de pau, comentada na postagem do dia 08/12 (Rasgando a regra do Novo Mercado: uma ação virou meio voto).
E 2012 passou sem que nenhum insider tenha sofrido a acusação prevista no famoso artigo 27-D da Lei 6385 (reclusão, repito, reclusão de até CINCO anos + multa). É verdade que o caso da família sulista chegou ao Ministério Público, mas foi devidamente arquivado com um vergonhoso acordo de alguns trocados. E no âmbito da CVM o usual são as propostas indecentes de termos de compromisso empurrar a sujeira para debaixo do tapete, ou melhor, lavar com dinheiro para tudo ficar limpinho.
Pois é, 2012 passou e teve gente inventando uma saída para ludibriar a restrição de acumulação de cargos de CEO e presidente do conselho de administração. Parece que a criatividade da turma do Darth Vader não tem limite. Mas isso é assunto para uma próxima postagem.
2012: mais um ano sem a validação plena da belíssima Instrução CVM 480, pois a nossa bolorenta Justiça ainda está analisando os embargos declaratórios sobre uma famigerada liminar que “inibem” a divulgação da remuneração mínima, média e máxima de alguns administradores. Ou seriam embargos infringentes? Sei lá, parece tudo a mesma cacaca. E ainda tem CEO que faz lobby para ter a foto publicada em folha dupla colorida do jornal Valor, mas morre de medo que o seqüestrador aposentado, que cumpre pena em Bangu 8, leia atentamente o Formulário de Referência e deduza quanto o rapaz da BMW X6 blindada que mora no Morumbi ganha.
Que venha 2013, com mais mobilização dos investidores, especialmente os institucionais.
Desejo um 2013 com muitas alegrias e uma boa semana para todos,
Renato Chaves
P.S: parece que a mobilização já começou e os estrangeiros vão votar contra as propostas de remuneração global em TODAS as assembleias de empresas que usam a famigerada liminar do instituto carioca (infelizmente – nem tudo é maravilhoso na Cidade Maravilhosa).

21 de dezembro de 2012

Chester com Veuve Clicquot: e ainda não foi desta vez que insiders foram punidos.

Mais um ano que passa e, ao observar que praticamente todas as grandes operações de mercado trazem a reboque um PAS (processo administrativo sancionador), fico com a impressão de tem algo errado na utilização da ferramenta “termo de compromisso”.
Será que a área técnica da CVM está sendo irresponsável abrindo processos indiscriminadamente? Não acredito, até porque não se trata de uma decisão monocrática.
Será que os processos estão sendo mal instruídos e, por consequência, as provas para incriminar os insiders são frágeis? Conhecendo a capacidade desses abnegados servidores também não acredito.
E a pergunta que vale R$ 1 milhão: será que o valor de R$ 13.392.926,20 “representa quantia suficiente para desestimular a prática de condutas assemelhadas, bem norteando a conduta de agentes de mercado em situação similar a dos proponentes”, como está descrito na ata da reunião do colegiado da CVM que deliberou a aceitação de proposta de termo de compromisso feita por duas empresas envolvidas em negociações de ações com informações privilegiadas? Considerando o número de vezes que os infratores do art. 155 – §4º tem utilizado a ferramenta parece que não.
Será que uma empresa aceita pagar ao Tesouro Nacional (a CVM e o mercado não ficam com um tostão furado) valor equivalente ao dobro da suposta vantagem obtida o faz na certeza de uma condenação futura? Qual a lógica de pagar o DOBRO, repito, o DOBRO da “suposta vantagem obtida” se o acusado se diz inocente? Estranho, muito estranho.... Alguém sabe quem são os controladores dessas empresas sediadas em alguma ilhota do Caribe? Será que a caixa postal é a mesma da empresa do “prefeito das águas espraiadas”? Culpa dos advogados que, sabedores da “fragilidade” de seus clientes, sugerem o “termim” para garantir bons honorários à vista e consequentemente o Chester Natal com Veuve Clicquot? Afinal, o “fee” por uma condenação não deve ser muito atrativo – dizem os sócios de nababescas bancas de advogados que mal dá para pagar o pão de queijo do advogado pleno e as flores para a estagiária...E olha que os impostos para as bancas são risíveis...
Será só uma questão de quanto deve ser oferecido? Tá valendo até licença de programa de computador !!! Como ficam os investidores, que compraram ou venderam fora de hora, com base em informações assimétricas? E a gravidade da infração, nunca é considerada? Pela leitura dos autos podemos depreender que não.
Como sou um cara muito otimista fico na esperança que em 2013 pelo menos um insider  seja condenado, com direito a multa e inabilitação de 20 anos (companhia ao mequetrefe de Copa em Bangu 8 é querer demais...) servindo o exemplo como um verdadeiro desestímulo à práticas nefastas. Mas que não seja de uma operação ocorrida no longínquo ano de 2006 !!!
Como diria Caetano (e viva a Dona Canô): “purificar o Subaé, mandar os malditos embora...”, antes que seja tarde demais.
Desejo a todos um Feliz Natal e uma ótima semana,
Renato Chaves

15 de dezembro de 2012

Lavou, tá limpinho? Qual o efeito educativo de multas de R$ 38 milhões?

Confesso que pela quantidade de envolvidos nas operações fraudulentas contra três fundos de pensão sediados na Cidade Maravilhosa fiquei na dúvida se estamos diante de casos de formação de quadrilha ou organização criminosa. Ou quem sabe uma organização mafiosa, considerando alguns sobrenomes comuns? Mas deixemos as dúvidas poéticas para os ricos advogados criminalistas (e “donde” vem o dinheiro dos honorários “Dotô” ???) e vamos ao que interessa.

Para quem acha que basta lavar a sujeira que fica limpinho – aplica uma multa que tá tudo beleza – gostaria de apresentar alguns detalhes para reflexão.

Detalhe nº 1: todos os envolvidos continuarão livres, leves e soltos para atuar no mercado, pois nenhuma pena de inabilitação foi aplicada. Será que os processos serão analisados pelo Ministério Público (operações fraudulentas que prejudicaram milhares de associados das fundações) e um dia alguns dormirão pelo menos uma noite em Bangu 8? Duvido. Mas dá para excluir essa galerinha do mercado: basta que todos os gestores de recursos (e não só os fundos de pensão) criem listas negras com todos os condenados em operações do gênero. Filiação ao IBGC? Nem pensar. Fizemos isso no fundo de pensão onde fui dirigente e a lista incluía não só condenados como também os criativos advogados quase imortais dos mequetrefes (e “donde” vem mesmo o dinheiro dos honorários ???). Funciona como uma ficha limpa no mercado de capitais, considerando que são condenações promovidas por um órgão colegiado.

Detalhe nº 2: nenhum valor será pago, pelo menos nos próximos 5/10 anos, pois os acusados punidos poderão apresentar recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Festa no Piantella e nas ruas escuras do SHS, com mais honorários para os nobres advogados, lembrando que na Capital Federal o taxímetro só roda em bandeira 2 (antes que eu me esqueça: de qual cachoeira descem os rios de dinheiro dos honorários ???).

Detalhe nº 3: esse é engraçado. As multas foram calculadas com base nos “lucros auferidos indevidamente” por práticas não equitativas e operações fraudulentas, mas as condenações mencionam “suposto” prejuízo aos fundos de pensão. Será a chamada “figura de retórica”, coisa de Odorico Paraguaçu, ou coisa de advogado culto? Como pode existir a certeza matemática de um lucro indevido de um lado, que serve para o cálculo da multa, e do outro somente um “suposto” prejuízo? A soma não tem que ser zero em operações com opções? É lógico que os fundos de pensão foram tungados, roubados, saqueados e os gestores responsáveis devem ser responsabilizados. E nenhum centavo das multas, se um dia forem pagas, volta para os fundos de pensão surrupiados.... Por via das dúvidas vou protocolar um questionamento na ouvidoria da PREVIC para saber se os responsáveis pelo “suposto” prejuízo dos três fundos de pensão serão investigados (é fácil, toca o camburão para Ipanema na divisa com o Leblon...).

E o dia 17 chegou. Quem sabe a faxina não continua? Vamos torcer, mesmo que ela seja feita com água sanitária e uma caneta BIC...

P.S.: a expressão “Lavou, tá limpinho?” foi cunhada pelo amigo Herbert Steinberg em um animado bate-papo de ativistas de governança na última 5ª feira e está sendo utilizada com a devida autorização.

Abraços a todos, uma boa semana e boas festas !!!
Renato Chaves

8 de dezembro de 2012

Rasgando a regra do Novo Mercado: uma ação virou meio voto.

Um amigo chamou de investidor abutre, comum no mercado norte-americano. Acho forte demais. Mas quando você pensa que já viu de tudo surge um criativo investidor (com um nome que deveria inspirar boas invenções) e passa a controlar uma empresa listada no Novo Mercado sem necessidade de realização de oferta pública. Qual o milagre? Fácil, fácil, basta fazer uma emissão de debêntures conversíveis em ações, incluindo na escritura uma série de restrições para tornar a empresa refém do detentor da maioria dos papéis. Este passa a controlar a Cia. de fato.... Vejamos: a empresa pode pagar antecipadamente as debêntures? Não. Realizar livremente, com o voto de acionistas em assembleia, operações de “fusão, cisão, incorporação, incorporação de ações, transformação ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo a Emissora e/ou suas controladas”? NÃÃÃÃOOOO.

Será que foi tudo na maior legalidade? (vide matéria do Valor “Fundos turbinam ganhos com uso de dívidas em aquisições", do dia 10/10 e coluna "Panorama" da Revista Capital Aberto de dezembro/12). Parabéns para os advogados que assessoram o investidor....

Poderia reproduzir um daqueles textos bonitos que rolam na WEB sobre a indiferença da sociedade diante de fatos grotescos, mas prefiro resgatar uma das pérolas do samba carioca para registrar o alerta:

“Assassinaram o camarão,
Assim começou a tragédia no fundo do mar” (Os Originais do Samba)

Solução para artimanhas do gênero? Regras claras e restritivas, como diriam Ronaldo e Arnaldo. E cadê a autorregulação? Algum Comitê de Ética de algum instituto ou associação de mercado abriu um processo para apurar a conduta do seu filiado? Claro que não. Nada, nem uma admoestação pública, uma moção de repúdio, advertência, nada, nada. No máximo deve ter rolado um puxão de orelha em uma sala fechada, um típico “ai, ai, ai que coisa feia” comum às mães preocupadas com o futuro dos seus rebentos.

Por fim, fica a impressão que a turma de RP está mais para Darth Vader do que gênio italiano.

Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

1 de dezembro de 2012

Às favas com o Princípio da Entidade Contábil. Ou seria: se a farinha é pouca, meu pirão primeiro?


Será que eu li direito? “Pão de Açúcar corta R$ 98 milhões em despesas dos Diniz e Klein: Reunião do Comitê de Recursos Humanos do grupo Pão de Açúcar, ocorrida na manhã desta sexta-feira (30), tratou da nova política de despesas da companhia, que passa por uma redução drástica nos gastos com seguranças e aeronaves de Abilio Diniz e da família Klein, sócios do GPA na empresa Via Varejo. O grupo é controlado pelo Casino, que tem como uma das prioridades para a empresa um enxugamento nos gastos internos.” (site da Folha de SP em 30/11)

Seguranças e aeronaves das famílias? Será que a lição da queda do helicóptero em Angra dos Reis (2001) não foi assimilada?

E a atitude de membros da família que participam do referido comitê pode ser classifica como meiga: “decidiram não votar hoje no comitê por se considerarem parte envolvida no assunto.”

Sei que corro o risco de ver o Blog fora do ar por conta de alguma artimanha jurídica, mas tenho que ser fiel ao pensamento de Frei Luca Pacioli, que deve estar se revirando na tumba. Para um investidor atento fica a impressão que empresas de capital aberto no Brasil são tratadas como mercearias de luxo por seus controladores. Tem despesa pessoal? Manda a fatura para a empresa...  Mas só pode despesas das famílias dos conselheiros..... Ah bom.

Será que nenhum investidor vai apresentar denúncia na CVM para que os administradores sejam responsabilizados e os valores ressarcidos aos cofres da Cia.? Quem sabe um verdadeiro viking? Cadê a auditoria externa? Será que a nossa sociedade só classifica como desvio de recursos os episódios ocorridos na esfera pública (pouco importa se o gasto é realizado em empresa controlada de capital fechado)? Haja hipocrisia... Sugiro a leitura dos processos CVM nº 24/2006 (ata do dia 09/02/2010) e 19/05 (julgado em 15/12/2009) para desmistificar tal percepção.

Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves