Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

29 de setembro de 2012

Ceticismo e canja de galinha não fazem mal a ninguém.

E, quem diria, o Blog da Governança chega ao 2º aniversário de postagens semanais ininterruptas. Por vezes provocativo, no limite da irresponsável implicância (mas só com os desavergonhados que praticam insider trading e fazem “acordinhos”) e com um ceticismo que julgo saudável, as postagens também trazem elogios... E para “comemorar” vou novamente enaltecer uma iniciativa da CVM que contribuiu sobremaneira para melhorar a transparência no nosso mercado: o Formulário de Referência, criado pela Instrução nº 480.
Ainda que possa parecer que estou querendo ensinar padre a rezar missa, os dois exemplos estarrecedores que apresento a seguir servem como um alerta para quem pensa em assumir uma posição de conselheiro ou simplesmente investir.
Foi convidado para um conselho? Assim como jabuti não sobe árvore (se está lá foi gente ou foi enchente), ninguém nasce conselheiro.... Se foi eleito é porque algum investidor apresentou o nome na assembleia.
Já vivi a situação de receber um convite para ter o meu nome encaminhado para uma assembleia de acionistas e resolvi declinar do convite após me deparar com informações estarrecedoras no Formulário de Referência.
Um amigo, gestor atento que lê os benditos Formulários de Referência antes de decidir por um investimento, “pescou” as seguintes “pérolas” em um único documento (os nomes dos verdadeiros atores foram trocados pela turma da Quadrilha de Morte do desenho animado Corrida Maluca para evitar retaliações jurídico-cibernéticas):
·         Crimes Contra a Vida - Nosso acionista controlador, Presidente do nosso Conselho de Administração e Diretor Presidente, Sr. CLYDE, o Vice-Presidente do nosso Conselho de Administração, Sr. RUG-BUG, bem como um de nossos funcionários, são réus em ações penais movidas para apurar responsabilidades pela prática de quatro homicídios contra supostos criminosos, ....... Os advogados de defesa que patrocinam essas causas consideram possível o trancamento desses processos.
·         Crimes contra o Sistema Financeiro - Atualmente, tramitam três processos instaurados para apurar o envolvimento de alguns de nossos administradores na prática de crimes contra o sistema financeiro....... O Sr. CLYDE  é acusado nesse processo da prática dos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsidades de documentos, público e privado e sonegação fiscal.  O Processo nº. 2002...., atualmente em trâmite perante o TRF5 ..... Os Srs. CLYDE e RUG-BUG são acusados nesse processo da prática dos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha e sonegação fiscal. Já o Processo nº 2003....... imputa ao Sr. CLYDE .... a prática do crime de lavagem de capitais.
·         Crime de “Garimpagem” - Nosso acionista controlador, Presidente do nosso Conselho de Administração e Diretor Presidente, Sr. CLYDE ..... e os membros suplentes de nosso Conselho de Administração, Srs. RUG-BUG e MAC, são acusados no Processo nº 2008..... do crime de negociação de títulos ou valores mobiliários sem autorização da autoridade competente...... Não obstante a celebração de termo de compromisso entre a CVM e os Srs. CLYDE, RUG-BUG e MAC, encerrando o processo administrativo que investigava os fatos objeto desse processo, a ação penal movida pelo Ministério Público Federal permanece em trâmite, havendo sido proferida sentença pelo Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal da 5ª Região, condenando, em caráter não definitivo, os Srs. CLYDE, RUG-BUG e MAC a penas de 15 anos e dez meses para o Sr. CLYDE e 10 anos para os demais, além do pagamento de multas pecuniárias. Foi interposto recurso contra referida sentença condenatória que ainda não foi julgado. Ademais, os acusados impetraram habeas corpus no TRF5, requerendo o trancamento da ação penal por inépcia da denúncia. O pedido foi negado e, os acusados impetraram novo habeas corpus, dessa vez no STJ (HC nº.....). Esse habeas corpus também foi negado, estando pendente de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Ordinário, interposto contra essa decisão, o qual já foi admitido pelo Superior Tribunal de Justiça. A defesa alega (i) a inépcia da denúncia e (ii) a prescrição da pretensão punitiva.
E em outro Formulário de Referência de uma empresa do Novo Mercado é possível ler o seguinte:
“Em 29 de junho de 2009, o Ministério Público do Estado XYZ ofereceu denúncia contra o nosso Diretor Presidente, Presidente do Conselho de Administração e Acionista Controlador, o Sr. KURBY, imputando-lhe a prática dos crimes de corrupção ativa e de fraude à licitação. A denúncia inclui outras 19 pessoas, entre elas o Sr. DUM-DUM, que é o gerente responsável pela área de elaboração de propostas para concorrências públicas da Companhia.... A denúncia, em linhas gerais, alega a existência de uma organização de pessoas agindo para fraudar diversas licitações relacionadas à Polícia Militar do Estado XYZ, em benefício de empresas participantes em licitações, dentre as quais a Companhia. Alega-se, resumidamente, que esse processo licitatório foi fraudado de modo a favorecer a contratação da Companhia e, ainda, que o Sr. DUM-DUM junto com um outro funcionário da Companhia (que atualmente nela não trabalha) teriam oferecido valores a outra pessoa, também acusada no processo, para que ele atuasse para agilizar o processo de pagamento pelo Estado ..... das várias parcelas vencidas e não pagas do contrato, uma vez que o Estado .... não havia realizado desde o início da execução do contrato qualquer um dos pagamentos nele previstos..... Com base na opinião dos seus respectivos advogados nesse processo, ambos esperam ser absolvidos das acusações.”
Resumindo: o “ceticismo saudável” é aconselhável ou, como diria Ben Jor em Engenho de Dentro, “prudência e dinheiro no bolso, canja de galinha não faz mal a ninguém”.
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

21 de setembro de 2012

Diversidade, sustentabilidade e “independentes” nos conselhos de administração: jogando conversa fora.

Pode parar, pode parar. Conselho de Administração é coisa séria.... Mas ainda tem empresa que pensa que a platéia é formada somente por bobos.
Já vimos que eleger economista famoso (ex-alguma coisa: ministro, presidente do Bacen, etc.) somente para apresentar cenários macroeconômicos e falar sobre os rumos incertos da humanidade pode dar problema, ou seja, processo na Rua Sete de Setembro (vide processo CVM RJ2004/5392). Se a Cia. quer uma consultoria econômica para a apresentação de cenários que contrate uma. É mais honesto e deve sair mais barato.
Já vimos até a eleição de consultora de moda para um conselho de administração. Muita gente boa defendeu, afinal se tratava de uma rede de varejo de roupas. Dizia o currículo da fulgurante senhora, devidamente depositado na CVM (pense numa mulher elegante formada em Sociologia e Política....): “é consultora de moda, possuindo uma longa trajetória no mundo da moda como jornalista, empresária, autora de livros e consultora de moda. Atualmente é conselheira do Instituto de Moda”. E só !!!! Não tenho nada a contra as consultoras de moda, muito menos contra jornalistas (e vinda longa para o bloco “imprensa que eu gamo” aqui do Rio), mas penso que o ideal seria constituir um comitê consultivo de moda e eleger tão nobre senhora como coordenadora. Mais simples impossível, até porque as ruas Sete de Setembro e Cincinato Braga definitivamente não fazem parte do roteiro da moda de Rio e São Paulo.
E quando a gente pensa que já viu de tudo surge um grande banco que, na ânsia de vender a imagem de banco mais verde do mundo sustentável/politicamente correto/responsável socioambioentamente ou seja lá mais o que for, elege uma proeminente ativista do 3º setor para o seu conselho de administração. Será que essa senhora, em sã consciência, se julga capaz de atuar como administradora de uma instituição financeira de capital aberto? Será que formação e a atuação como psicóloga, que “trabalhou como psicóloga de adultos e crianças entre 1981 a 1996” (informação extraída do Formulário de Referência), lhe permitirá monitorar as complexas atividades bancárias em tempos de jogatinas pan-americanas. Se a situação dos balanços está complicada até na outrora honrada Londres (manipulação da Libor e lavagem de dinheiro para iranianos e traficantes mexicanos só para citar os casos mais recentes), imagina na Faria Lima.
Por mais que existam seguros D&Os da vida eu pensaria duas vezes antes de assumir uma vaga de conselheiro de uma instituição financeira.
Só nos resta desejar boa sorte para a oligarca senhora e torcer para que nenhuma empresa escolha um conselheiro ao estilo deputado-palhaço só para agradar o respeitável público (sem qualquer comparação com os casos acima, por favor). E desconfio que se o combatente Chico Mendes fosse vivo ia ter head hunter pendurado na porta do avião tentando embarcar para Rio Branco.
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

16 de setembro de 2012

Previ lança nova versão do seu Código de Melhores Práticas de GC. Mas ainda tem gente praguejando por ai...

(declaração de conflito: sou participante da Previ desde 1984)
Pois é, ainda tem gente com a coragem de afirmar que nas empresas onde os fundos de pensão investem a governança é pior.
Já comentei sobre essa afirmação “sem noção”, completamente descolada da realidade e fundamentada na leitura torta de alguns números (postagem de 22/01/2012), mas o conjunto de novidades do Código Previ me leva a revisitar o assunto.
Ao abordar questões como a revisão das chamadas “pílulas de veneno”, a criação de um canal de esclarecimento de dúvidas antes das assembleias, a realização de apresentação dos resultados na AGO nos moldes das reuniões Apimec, instituição de uma secretaria de governança, realização de avaliação de desempenho nos conselhos e a transparência nas atas das assembleias (placar de votação e existência de votos em separado), a Previ dá um recado para os investidores e administradores da linha que irá defender nos diversos fóruns de governança, e mais do que isso, das propostas que fará chegar nas instâncias pertinentes – reuniões de conselho, assembleias de acionistas, etc.
Não é de se estranhar que em todas as empresas “participadas relevantes” da Fundação (onde é signatária de acordo de acionistas ou participa da eleição de conselheiros) as boas práticas prevalecem: são empresas listadas nos segmentos especiais de governança da Bovespa, que adotam comitês de assessoramento nos conselhos de administração, instalam conselhos fiscais, etc., etc., etc. Não vou nominar empresas para não pegar mal para estudiosos.
Dá para fazer mais? Todas as “participadas relevantes” não deveriam estar no Novo Mercado, perguntam os praguejadores? O que pessoas que nunca pisaram em um conselho ou assembleia sabem é que um investidor solitário, mesmo que seja um investidor institucional “parrudo”, não tem condições de impor o seu ponto de vista aos demais. E mais: quando se assina um acordo de acionistas o documento revela aquilo que foi possível negociar, que muitas vezes não é o mundo ideal.
Resumindo: a entidade não fica no discurso escrito vazio e na defesa pontual de direitos (como enfrentar gestor baiano larápio), atuando para mudar a realidade das empresas onde participa e, por tabela, do próprio mercado.
Por fim, uma constatação (positiva na minha modesta opinião): o código da Previ não defende quotas para mulheres em conselhos de administração...
Abraços a todos,
Renato Chaves

6 de setembro de 2012

A falta que faz um bom castigo: o caso Aracruz.

A solução burocrático-administrativa para um dos casos mais emblemáticos do mercado de capitais local, com a assinatura de mais um singelo “termin” de compromisso pelos administradores supostamente diligentes e probos que quebraram uma das empresas mais admiradas e premiadas do mercado, dá uma dimensão exata de como as leis em nosso País são interpretadas (ou seriam atropeladas???). Vale tudo, diria o acelerado Tim Maia.
Ao oferecer um salvo conduto para tais administradores, com ficha limpa para administrar outras empresas, o nosso regulador oferece uma sensação de conforto para todos os administradores de empresas listadas: façam aquilo que bem entendam que, por mais grave que sejam os seus delitos, tudo poderá ser resolvido por um “termin” de algumas merrecas (pergunta que não quer calar: o seguro D&O vai pagar????). Os incautos investidores da empresa serão ressarcidos diretamente? O Ministério Público não deveria proteger a economia popular? Pode Termo de Ajustamento de Conduta para crimes como assassinato Ronaldo (como diria o passarinho Piu-piu do desenho animado anos 80: eu acho que eu vi um gatinho... Ou seria o “assassinato” de uma empresa?) ?
Como administrador e gestor de carteira devidamente registrado na Rua Sete de Setembro, eu deveria estar tranquilo, alegre e satisfeito por morar na Cidade Maravilhosa e saber que, mesmo que cometa loucuras (como atuar de forma descuidada e com desleixo afrontando o art. 153 da Lei 6404), sempre existirá uma tábua de salvação, a ser adquirida mediante pagamento de um Darf. Mas me sinto como o velho Raul, que não estava feliz por morar em Ipanema, dar pipoca aos macacos e ter um Corcel 73, e não vou ficar sentado e parado: continuarei a articular a minha boca cheia de dentes para sussurrar tímidos protestos.
Não escrevo como teórico ou acadêmico que nunca pisou em uma assembleia ou em um conselho de administração/fiscal. Em 2007/2008 atuava como presidente de um conselho de administração de uma empresa de vários bilhões de reais de faturamento onde, por unanimidade, ficou decidido e escrito que o diretor financeiro só poderia realizar operações de derivativos de câmbio com contratos padronizados na BM&F. Em português claro: operações com caráter especulativo eram terminantemente proibidas. Tenho a convicção de que, se o diretor financeiro ousasse descumprir a regra, ele seria demitido e processado, sem direito a bônus e D&Os. E, conhecendo o temperamento raivoso de alguns conselheiros (do tipo que rasga ata de reunião), devo crer que ele tomaria umas boas porradas também.
Pessoas de bom senso (imagino que sejam os tais sujeitos probos da Lei) educam seus filhos com valores universalmente aceitos: não matar, não roubar, tratar com respeito e dignidade os idosos, ser diligente no trato de bens que lhes são confiados, etc. Infelizmente no nosso mercado de capitais não funciona assim e algumas crianças mimadas (leia-se administradores petulantes), por falta de punição (leia-se inabilitação), continuarão com liberdade para zombar da cara do inspetor da escola (o regulador), esbofetear e arrancar os cabelos e as moedas dos seus coleguinhas (os investidores) e por fim depredar/dilapidar a escola onde estudam (as empresas e o próprio mercado). Cortar a mesada de criança rica, criada a leite de cabra, não funciona em lugar nenhum do mundo, assim como não funciona negociar pagamentos de milhares de reais nos "termins" para administradores milionários. A linguagem que crianças e administradores entendem é a restrição ao uso do playground; no caso dos marmanjos a boa e velha inabilitação para atuar no mercado.
E enquanto isso o Projeto de Lei 1851/2011 dorme nas gavetas bolorentas do nosso Congresso e ficamos sem resposta para uma intrigante pergunta: onde estavam mesmo os administradores da Aracruz?
Abraços a todos e um bom feriado/final de semana,
Renato Chaves