Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

24 de junho de 2012

Quando o executivo joga o Dever de Lealdade na lata de lixo.

O artigo do amigo e ativista de longa data Pedro Rudge, publicado no jornal Valor na última 5ª feira (Apertem os cintos .... o controlador sumiu!), ressalta que, independente da estrutura de capital construída, a capacidade e a idoneidade dos administradores são alguns dos aspectos relevantes para termos uma empresa lucrativa, de maneira crescente e perene.
Concordo plenamente. E fico espantado quando leio que 3 executivos de uma determinada empresa do ramo imobiliário (não cito o nome para não correr o risco de ter o Blog bloqueado...) transacionaram derivativos/opções dessa empresa para “proteger” as ações dos seus pacotes de remuneração de futuras quedas. Ou seja, caso a empresa tenha um desempenho ruim no futuro os executivos estarão protegidos.
Discordo dos “(p)juristas de plantão” que afirmam que não existe nada de ilegal da referida “transação”, desde que a mesma seja informada: quem “aposta” contra a Cia., usando contratos que possibilitam ganhos para o executivo quando a empresa se desvaloriza está atentando (isso mesmo, é um atentando...) contra o Dever de Lealdade. Nunca é demais lembrar: “O administrador deve servir com lealdade à companhia”, diz o caput do artigo 155 da Lei 6404/76. Imaginar que um administrador vai ganhar dinheiro (ou estancar as suas perdas) com a queda dos preços das ações da empresa onde ele trabalha é IMORAL, além de representar um desvirtuamento da política de remuneração.
Depois que o assunto ganhou os jornais o Conselho de Administração da referida Cia. alterou a política de negociação de ações proibindo o uso de derivativos (conforme publicado no jornal Valor de 11/5). Tarde demais, o estrago já estava feito. E será que algum investidor vai questionar a postura desses executivos na CVM, ou até mesmo propor uma ação judicial? E que tal a CVM mudar a Instrução nº 358, tornando obrigatória a Política de Negociação nas empresas de capital aberto, com negociações centralizadas pelo DRI, proibição de derivativos, etc?
Abs a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

17 de junho de 2012

Ativistas de governança corporativa: uni-vos.


No momento que o Rio de Janeiro se prepara para receber a Conferência Mundial do ICGN – International Corporate Governance Network (de 25 a 27 de junho – link para inscrição no final do Blog – IMPERDÍVEL) e que “pipocam” iniciativas de investidores de questionamento dos generosos pacotes de remuneração de executivos, uma densa nuvem continua pairando sobre a transparência desse tipo de informação aqui no Brasil.
Como a cabeça de juiz da maioria dos ilustres magistrados parece resultado de tele-sena – cada decisão uma surpresa – não é de se estranhar que um juiz do STJ tenha “ressuscitado”, em decisão monocrática, a famigerada liminar do processo TRF-2ª região nº 20100201002742-8, ao passar por cima de decisões unânimes da 2ª instância e conceder uma “Medida Cautelar” ao pobre instituto que luta contra a Instrução CVM 480. Segundo um advogado amigo não é ilegal, mas é no mínimo estranho. Será que “rola” algum conflito de interesse?
Mas o que esperar de uma justiça que deixa de condenar famosos criminosos brasileiros de colarinho branco, alguns com “fama internacional” (leia-se que constam da lista negra do Banco Mundial), por conta de “falhas processuais”. Ou que afirma que o conceito de “organização criminosa” não vale em terras tupiniquins...
Esmorecer jamais. O Blog vai continuar de olho no processo, que um dia será desengavetado na 1ª instância.
Abraços e uma boa semana para todos,
Renato Chaves

9 de junho de 2012

Brasil: o país da impunidade para criminosos e da anistia para sonegadores.

O recado para as futuras gerações pode ser resumido pelos Projetos de Lei 113/2003 e 5228/2005, de autoria dos ilustres deputados Luciano Castro e José Mentor respectivamente (é esse o tratamento que eles gostam...): soneguem, cometam o crime de evasão de divisas e escondam suas economias junto com recursos de traficantes, terroristas e ditadores corruptos (alguns “democratas” também...), em algum paraíso fiscal. Pois tudo será resolvido depois, com o perdão para repatriamento de recursos e sem confissão de culpa (uma espécie de termo de compromisso federal).
Isso em um país onde dinheiro sujo paga conta de celular, compra geladeira e banca festa de formatura de esposa de senador, além de pagar honorários milionários de ex-ministro, provas gravadas não servem contra banqueiros baianos e imagens de governadores contando maços de dinheiro não mantêm criminosos na Papuda.... Haja mal feito para explicar para os nossos filhos....
E ainda tem gente que tem a coragem de falar em efeitos educativos de acordos com criminosos. Tenho que concordar com Nelson Rodrigues: “consciência social do brasileiro é medo da polícia”.
Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

3 de junho de 2012

O que tira o sono dos presidentes... Agora a liminar cai !!!


A matéria do jornal Valor do dia 31/5 revela que o item "segurança pessoal", presente nas pesquisas de 2006 e 2009 entre os mais votados nas pesquisas da consultora Betania Tanure, deixou de ser uma preocupação.

Maravilha, caminho aberto para o instituto carioca desistir da marota ação judicial contra Instrução CVM 480, que serve de escudo para a não divulgação de informações sobre remuneração de executivos. Quem sabe o ilustre juiz não tira da gaveta o processo e se pronuncia sobre o embargo declaratório do instituto carioca defensor dos "frágeis" executivos?

Será que juiz lê o jornal Valor?

Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves