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A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

27 de maio de 2012

A independência do conselheiro de administração e a demonização dos acordos de acionistas.


(da série “Polêmicas em GC”)
Vira e mexe o assunto independência do conselheiro de administração aparece em palestras sobre GC, especialmente quanto tem um advogado no painel. E se alguém da plateia tiver a petulância de “defender” o artigo 118 da Lei 6404, que trata de Acordo de Acionistas, o risco de ocorrência de um linchamento verbal é enorme. E olha que, dizem as más línguas, o artigo foi “encomendado” somente para viabilizar as privatizações no Brasil (foi a 1ª vez que ouvi falar de grampos telefônicos fora dos filmes de James Bond; hoje virou lugar comum na imprensa).
Podemos classificar a polêmica sobre a questão “independência” (ou a falta de) em duas frentes: independência em relação ao grupo de acionistas que elegeu o conselheiro, mais comum em empresas com controle definido,e em relação aos executivos da Cia., observado com mais frequência em empresas com controle difuso.
Vou cutucar o 1º vespeiro. Como muito bem dito por um ilustre advogado amigo na palestra do IBGC que lançou o “Guia de Orientação Jurídica de Conselheiros de Administração e Diretores” falar em independência de conselheiros é uma redundância, visto que sob a ótica da Lei todos os conselheiros são independentes em relação aos acionistas que os elegeram: o compromisso é sempre com a Cia. Mas acontece que, como todo ser humano, o conselheiro tem um DNA e, assim como jabuti não sobe em árvore, conselheiro não nasce “conselheiro”. Todos são independentes, mas todos “carregam” um pensamento alinhado com um determinado grupo, caso contrário não aceitariam o convite; não existem os chamados “puros de alma”(os monges tibetanos estão atarefados demais no seu país invadido e não podem atuar em conselhos de administração...). Quando a empresa é de um único dono a solução usual é a seguinte: são eleitas pessoas da família, amigos muito próximos da família ou algum ex-ministro da Fazenda bom samaritano. Mas quando o grupo de controle é formado por CNPJs o caminho é eleger conselheiros que concordem com o modelo de GC desses sócios. Um exemplo prático: se um banqueiro baiano ou um bispo que não paga aluguel me convidassem para atuar como conselheiro eu jamais aceitaria, por dinheiro nenhum nesse mundo.
Mas o que leva um investidor, ou um grupo, a adquirir o controle de uma Cia, pagando por vezes um ágio considerável em relação ao valor de mercado? (tô parecendo aquele comentarista chato do Sportv que gosta de perguntar e responder tudo...). O bom senso diz que é a“convicção” de que conseguirá implementar uma estratégia diferenciada, que proporcionará melhorias nos resultados. E para fazer isso esse grupo investidor precisará nomear administradores que concordem com a sua estratégia (o tal pensamento alinhado), caso contrário o seu plano de negócios poderá ser frustrado. Imaginem a confusão que seria um grupo de acionistas controladores sem um acordo que regule o voto e outras questões: o fundo de private equity pensaria em abrir o capital em 18 meses, o fundo de pensão gostaria de crescer a Cia. mais um pouco antes da oferta de ações, para receber dividendos maiores lá na frente e um 3º grupo de investidores pensaria em vender a Cia. imediatamente para aproveitar uma janela do mercado. Uma verdadeira cachoeira de estratégias conflitantes. Um exemplo bem lúdico: um grupo de investidores resolve comprar o controle de uma mineradora valiosa, antes “amarrada” pelo controle estatal (restrição a investimentos). A estratégia do novo grupo caminhará pela diversificação geográfica dos negócios, explorando manganês, bauxita, níquel e outros minerais mais “limpos” pelo mundo afora; serão evitados investimentos na exploração de diamantes/pedras preciosas, por discordarem das práticas “flexíveis” desse mercado (exploração de mão de obra infantil, contrabando, corrupção de governantes, financiamento de grupos guerrilheiros, etc.). Os conselheiros eleitos terão a liberdade para deliberar um aumento de capital para investimentos em diamantes/pedras preciosas, por mais rentáveis que sejam? A resposta parece simples, um sonoro não. Se um dos controladores for uma Cia. trading do mercado de metais e pedras preciosas, ele poderá submeter uma proposta dessas ao Conselho? Não, a proposta sequer será pautada....E aí surge a reunião prévia do acordo de acionistas: é uma forma de formalizar a opinião/desejo dos controladores para o conselho em assuntos “sensíveis” (principalmente sobre endividamento e estrutura de capital), de forma organizada, alinhando o pensamento do grupo de acionistas controladores; o conselheiro que sempre terá a liberdade de segui-la ou não. Tudo preto no branco, sem recados por telefone ou bilhetes em guardanapos de papel de lanchinho de avião. Sob a ótica do investidor minoritário entendo que o mecanismo confere até mais segurança, pois qualquer ilegalidade escrita na ata da reunião prévia servirá como prova para uma futura ação judicial de ressarcimento.
Há de se salientar que é salutar que existam diferentes visões sobre como maximizar os resultados de uma Cia., mas quando existe a figura do controlador é razoável, economicamente e até filosoficamente falando, que essa visão prevaleça. A afirmativa lírica de alguns proeminentes palestrantes “se quer continuar mandando fecha o capital !!!” merece a seguinte resposta, igualmente poética: “se não concorda com a estratégia do grupo signatário do acordo de acionistas, pede para sair....”. Não dizem que o mercado é o melhor remédio para tudo?
Já tratei da falsa polêmica sobre orientação de voto do conselheiro eleito por grupo de controle, em empresas com acordo de acionistas (postagem “Artigo 118 da Lei 6404: afinal, existem conselheiros laranjas?” de 28/10/2010). O chamado “dirigismo de voto” só existe para o conselheiro limitado, que não entende qual o seu papel em uma S/A. O conselheiro, em paz com a sua consciência, sempre poderá votar contra o que foi decidido em uma reunião prévia de acionistas. Simplesmente o seu voto será desconsiderado pelo presidente do Conselho.  Ou seja, não existe conselheiro “laranja”, mas podem existir conselheiros “bananas”, independente de ser uma empresa com acordo de acionistas. E mais: identificando uma ilegalidade, o conselheiro discordante tem a obrigação de denunciar o fato para os demais administradores, para os acionistas e até para a CVM, caso o “desvio de conduta” não seja corrigido. Mas caso seja uma simples discordância sobre a estratégia adotada, por não existir mais o tal alinhamento com o grupo de acionistas que o elegeu, ele deve renunciar imediatamente.
Para aqueles conselheiros que acham que os acordos de acionistas empobrecem as reuniões dos conselhos lá vai uma sugestão: leiam atentamente os acordos e descubram que o número de temas que obrigatoriamente são tratados em reunião prévia é limitado. Ou seja, você tem liberdade para opinar, sugerir, fiscalizar, solicitar estudos, etc. Seja proativo e não espere que a reunião prévia encaminhe uma votação com uma estratégia que você discorda: sua postura diligente poderá levar a Administração e os acionistas controladores para outra direção. E tome a iniciativa de sugerir temas para discussão, pois a sua postura demasiadamente educada (estilo padre inaciano que prega a eterna conciliação) e enervantemente acanhada é a verdadeira culpada pelas reuniões “burrocráticas”.
Outro dia ouvi de um importante gestor carioca, especializado em fundos de investimento com foco em GC, que ele prefere investir em empresas onde é possível identificar o controlador: se acredita no negócio, gosta da estratégia e confia no caráter ele investe, caso contrário não participa nem de reunião na Apimec, para não perder o seu precioso tempo. Concordo em gênero, número e grau, até porque o que tem de empresa com controle difuso onde todos os conselheiros independentes foram ungidos pelo CEO não tá no gibi.... Tem até conselheiro que era controlador e quando a empresa foi incorporada virou independente, uma piada.
Ufa; por fim, quem tiver a curiosidade de ler um pouquinho sobre a questão da independência de conselheiros em relação aos executivos da Cia. (ou a falta de) sugiro a leitura da postagem do dia 22/10/2010 (“Será que os conselheiros independentes são realmente independentes?”).
Abraços e uma boa semana para todos,
Renato Chaves

20 de maio de 2012

Algemas neles .....

Esse é o título da excelente matéria da jornalista Luciana Del Caro Lachini, publicada na Revista Capital Aberto de abril último. Ela afirma que “punições para quem usa informações privilegiadas para negociar ações se tornam mais severas em todo o mundo” e que “a vida dos gananciosos está cada vez mais difícil”. Será que na Rússia os insiders vão para a Sibéria, como no filme “Caminhos da liberdade”?
Mas isso é lá fora. Por aqui, infelizmente continua prevalecendo a lógica de que o termo de compromisso é uma certeza e o julgamento é uma incógnita. Tudo depende do ponto de vista: para o criminoso/meliante de colarinho branco o termo é uma certeza, a certeza do encerramento do processo sem a confissão de culpa, mediante o depósito de um chequinho no cofre de Brasília. Assim ele enterra o fantasma de uma inabilitação e pode continuar pescando marlins e atuns gigantes de helicóptero (pescar peixe de helicóptero? Abaixo da linha do Equador tudo é possível...): o chequinho de R$ 5 milhões não vai fazer falta na conta-corrente. Nada de Papuda, mesmo depois do Arruda...
Abraços e uma boa semana para todos,
Renato Chaves

11 de maio de 2012

Comprando ações de empresa com ativos no Brasil e sede em paraísos fiscais... Quando a esmola é alta até o santo desconfia.

Recentemente li opiniões sobre a falta de segurança para os investidores que adquiriram ações de uma empresa listada em um país da Europa com “regras flexíveis” (e aqui por BDRs), país este ”fichado” pela nossa Receita Federal como paraíso fiscal – e o tal “país” é tão grande como o bairro de Copacabana. Para piorar, a “sede” da referida empresa está “situada” em uma ilha caribenha com praias paradisíacas: de fato trata-se de uma caixa postal, vizinha de tantas outras que representam interesses de bandidos, ditadores, traficantes de drogas, governantes corruptos (não necessariamente ditadores) e sonegadores em geral...
Sabemos que existem empresas que criam subsidiárias integrais em alguns desses paraísos fiscais para realizar operações financeiras, tudo na mais perfeita legalidade. Como as empresas criadas são de capital fechado, os investidores daqui não sofrem qualquer prejuízo por conta do tal “planejamento tributário”. Algo bem diferente da situação anterior, onde não existe sequer um bispo para reclamar.
Mas o que será que leva um investidor a optar por um ativo como esse, que pode ser considerado de alto risco? O fato é que a expectativa de excelentes ganhos é rapidamente substituída pela insegurança, fruto da falta de informações. Junte a isso o fato de não ter a quem reclamar e o investidor “esperto da Lapa” vira “otário da Afrânio” em um piscar de olhos.... Só resta chorar pelo leite derramado, literalmente.
Em tempo: quem acha que a existência de paraísos fiscais é uma ameaça à democracia e uma afronta àqueles que pagam regularmente os seus impostos e não tem nada a esconder, sugiro uma visita ao site http://www.endtaxhavensecrecy.org/pt/, onde existe um link para envio de e-mail para o G20 pelo fim dos paraísos fiscais (a campanha no Brasil é coordenada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc). Conheci a iniciativa em um programa na Globonews e abracei a causa. Mande o seu e-mail, não custa nada...
Abraços e uma boa semana para todos,
Renato Chaves

5 de maio de 2012

Remuneração em disparada....


Que a remuneração de executivos disparou nas duas últimas décadas ninguém duvida. Mas quem puxou esse “trem”? Será a inveja da remuneração da turma de Wall Street e demais banqueiros de investimentos?
E no Brasil? Segundo pesquisa da Robert Walters (jornal Valor de 28/3), os CFOs brasileiros só perdem para a turma de Londres. No nosso caso prevalece a inveja da turma da Paulista com relação à turma da Faria Lima, com a galera X correndo por fora.
Os professores da Warwick Business School Bruno Frey e Margit Osterloh citam, em matéria publicada na revista Harvard Business Review de fevereiro/12, que a relação entre o que o presidente de uma empresa ganha e o salário do trabalhador médio pulou de 40 para 1 em 1970 para 325 para 1 em 2010 em empresas do S&P500. Apontam ainda, de forma polêmica, que os esquemas de remuneração variável atrelados ao desempenho têm falhas inevitáveis, com destaque para os seguintes aspectos: (i) a remuneração variável por desempenho costuma levar a pessoa a se concentrar exclusivamente em áreas abrangidas pelos critérios e (ii) os indivíduos sujeitos à remuneração variável por desempenho não aceitam de forma passiva os critérios, e pior, gastam muito tempo e energia tentando manipulá-los a seu favor, auxiliados pelo fato de conhecerem mais os detalhes dos procedimentos operacionais do que seus superiores.
Condicionar parte da remuneração ao desempenho futuro da organização, por meio dos chamados incentivos de longo prazo (os ILPs são geralmente ações que só podem ser vendidas se a performance da Cia. se mantiver em padrões previamente estabelecidos depois de 3 a 5 anos), tem sido uma solução cada vez mais comum. Melhora, mas não resolve a enorme distorção dos números apresentados acima. E a criatividade humana é tão grande que tem executivo (aqui no Brasil) fazendo contrato de opção futura para garantir que as ações do ILP não virem pó caso a Cia vá mal.... Isso não deveria ser considerado uma conduta imoral?
O fato é que dificilmente alguém explica como uma remuneração de milhões por ano pode guardar alguma relação com o desempenho. Executivos passam a ganhar 5, até 10 vezes mais, sem que a Cia. tenha lucrado o dobro ou sequer dobrado de tamanho.
A verdade que alguns milhões na conta mexem com a cabeça das pessoas, por mais ponderadas que elas sejam. Naturalmente a preocupação deixa de ser “como ganhar a vida” para ser como “usufruir a vida”, afinal os milhões na conta corrente clamam por carinho, precisam ser administrados, juntamente com os iates (dizem que dá um trabalhão...), casas de praia (Angra ou Guarujá – não sei se pode ser considerada praia) e no hemisfério norte (leia-se um confortável 4 quartos em NY ou Paris...). Quem dá a ordem de compra ou venda de um lote de ações? Executivo que se preza não terceiriza esse verdadeiro prazer, nem mesmo para a confiável esposa ou o aplicado gerente do private bank. Existem dúvidas se dinheiro traz felicidade, mas existe uma certeza: quanto maior o saldo da conta bancária maior o trabalho para administrar...
Não me canso de homenagear a CVM pela evolução da regulação no que diz respeito à divulgação de informações (Instruções CVM 480 e 481), mas avalio que é possível avançar ainda mais. E como a CVM tem a força, pelo artigo nº 22 - § 1º - I da Lei 6385/76, que tal turbinarmos o nosso querido Formulário de Referência revelando a relação entre o maior salário e o salário médio nas empresas listadas? Mais uma vez as distorções aflorarão (se o IBLiF-Instituto Brasileiro das Liminares de Finanças deixar....). E aqui no Brasil, como será essa relação? Atrevo-me a afirmar que a diferença é ainda mais abissal do que lá fora. Provocação: está na hora dos investidores saírem da zona de conforto de votar a verba global nas AGOs e discutirem seriamente os pacotes de remuneração, para acabar com as "ações entre amigos".
Em tempo: alguém sabe responder quanto tempo um ilustre magistrado pode demorar para responder um embargo declaratório de uma decisão sobre uma importante liminar, que mexe com centenas de empresas de capital aberto? Alô CNJ, acorda !!!
Abraços e uma boa semana para todos,
Renato Chaves