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Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

27 de março de 2011

Ainda dá tempo de salvar a AGO.....

Quem vai presidir a AGO da empresa onde você é conselheiro ou investe? Não vale mandar “aquele” advogado de sempre....

O evento de prestação de contas anual, e por tabela a responsabilidade pela condução desses encontros, é algo que começa a ser olhado com carinho no Brasil, na medida em que mais empresas optam por um modelo de assembleia mais participativo, com um espaço para interação entre acionistas e administradores, especialmente nas empresas com controle difuso. Essa postura, já adotada por grandes empresas como, Embraer, BrFoods, BM&FBovespa e Usiminas, ganhou as páginas dos jornais com o evento da Natura em 2010 que, devido ao sucesso, já planeja repetir a dose em 2011, conforme matéria publicada no jornal Valor da última 5ª feira (“Acionistas bem-vindos“ – fl. D1).

Mas infelizmente essa prática, que sempre fez parte da rotina das empresas listadas nos países europeus e nos EUA, por aqui ainda é visto como uma aporrinhação, o que faz com que empresas brasileiras deixem a condução da AGO a cargo do DRI ou de um advogado, quase sempre externo aos quadros da Cia. e contratado a peso de ouro para o evento. Um verdadeiro absurdo – um exemplo de mau uso dos recursos da Cia. Além dessa situação, o nosso mercado convive com o fato de algumas empresas darem mais importância para as reuniões com analistas do que para a AGO, ou seja, o diálogo franco e aberto não acontece com os “donos” da empresa mas sim com aqueles que podem influenciar a cotação da ação da bolsa. E mesmo considerando que a participação dos investidores nas reuniões com analistas é permitida, tais encontros não têm o caráter deliberativo de uma AGO.

Como diria Moraes Moreira e Cia. (e viva a Bahia!): está na hora dessa gente bronzeada mostrar o seu valor.... Transplantando o refrão para o universo corporativo: está na hora do presidente do conselho de administração sair da sua zona de conforto (termo muito utilizado no nosso mercado de capitais), afinal ele é um líder único na organização, como podemos provar pelos extensos currículos e pelas remunerações diferenciadas (algumas até milionárias) que são pagas a muitos deles.

20 de março de 2011

Conselheiros de administração eleitos pelos empregados: o debate nasceu errado.

A notícia sobre a edição de uma portaria para regulamentar a Lei 12.353, de 28/12/2010, acendeu o debate sobre o preenchimento de 59 vagas em conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Acontece que as matérias jornalísticas induzem o debate para um lado extremamente pobre, ao criarem a expectativa sobre qual central sindical “ganhará a disputa”, elegendo mais conselheiros.

Primeiro grande equívoco nessa discussão: a imprensa, talvez por conta da origem dos jornalistas (caderno de política) e dos agentes envolvidos (a eleição direta contará com a participação das entidades sindicais - art. 2º-1º da referida Lei), ressalta o fato de que os futuros conselheiros receberão uma remuneração de até R$ 7,4 mil por mês ou R$ 89 mil/ano (a maior remuneração identificada - caso Petrobras)!!! Sob essa ótica, as entrelinhas deixam transparecer um tom pejorativo, onde a criação dessas vagas seria algo “desenhado” para proporcionar uma remuneração extra para os amigos da corte, companheiros com um passado de vacas magras. Esse ponto de vista já foi inclusive defendido por um expectador de um recente debate, promovido pelo IGBC aqui no Rio. Ora, tenham a paciência: considerando a complexidade de algumas dessas empresas, a remuneração paga não é condizente com a responsabilidade do cargo. Arrisco-me a dizer que, quem aceita esse tipo de “missão”, não avaliou bem o risco envolvido, a começar pelas restrições impostas aos conselheiros e seus parentes diretos para realização de operações de crédito (como no caso de um simples cheque-especial nas instituições financeiras públicas), passando pelo fato de que nessas empresas o sistema de fiscalização é muito mais pesado do que aquele observado nas sociedades anônimas de capital aberto com controle privado (onde os controladores por vezes evitam até a simples instalação do conselho fiscal); estamos falando do conselho fiscal permanente (por Lei), Tribunal de Contas, Ministério Público e Congresso Nacional com suas CPIs que muitas vezes buscam uma fiscalização política e não técnica. Em casos extremos, os administradores podem ficar com seus patrimônios pessoais congelados por anos, até que uma lenta e muitas vezes tendenciosa apuração conclua que não havia nada de irregular na Cia. Muita hipocrisia do nosso mercado, que não questiona certas remunerações de presidentes de conselhos de administração que superam R$ 3,8 milhões/ano, por exemplo. E não são em empresas controladas por governos, mas sim em S/As “privadas” que captam a chamada poupança popular (lembrete: já mais de 600 mil CPFs ativos no nosso mercado de capitais).

Segundo grande equívoco: deixar transparecer que os futuros eleitos irão atuar como fiéis representantes dos trabalhadores, ficando em segundo plano os interesses da Cia. Esquecem de mencionar que a nossa legislação é clara ao salientar que TODOS os conselheiros devem lealdade à Cia. e não ao grupo de acionistas que os elegeram (art. 154-§1º da Lei 6404/76). Um parêntese: inúmeros processos na CVM revelam que são os conselheiros eleitos pelo acionista controlador que normalmente “esquecem” esse compromisso.... Mas se não bastasse o que já está na legislação, a nova Lei deixa bem claro que “o conselheiro de administração representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistenciais, hipóteses em que fica configurado o conflito de interesse”. Mais claro do que isso impossível. Seria interessante que fosse criada uma regra, a reboque desse artigo, que delegasse a um comitê de remuneração do conselho de administração, com predominância de conselheiros independentes, a distribuição da remuneração global de administradores em todas as empresas de capital aberto do país. Quem sabe assim não seriam evitadas as remunerações diferenciadas estratosféricas pagas para CEOs e presidentes de conselhos de administração de algumas empresas?

O fato é que a prática de eleição de conselheiros pelos empregados, já adotada por algumas grandes empresas nacionais (como as ex-estatais Vale, CPFL Energia e Embraer) e no exterior, é extremamente positiva.  Fui presidente de dois conselhos de administração que contavam com conselheiros eleitos pelos empregados e posso afirmar que sempre existiu, por parte dos empregados, a preocupação de eleger profissionais com sólida formação e capacitação técnica. Tais profissionais (ambos eram engenheiros), apesar não possuírem mestrado de Yale ou Massachusetts, contribuíam ativamente com o debate e trouxeram uma enorme pluralidade de visões sobre o negócio; afinal eram pessoas que conheciam e interagiam facilmente com o “chão de fábrica”, além de possuírem um grande interesse fiscalizatório/investigativo – uma garantia a mais para os investidores minoritários.

O que temos que esperar, enquanto contribuintes zelosos e/ou investidores ativos, é que os futuros eleitos, além de bons oradores em assembleias sindicais, detenham conhecimento técnico e de gestão, além da experiência do “chão de fábrica”, para maximizar o valor desses ativos; e certamente não faltam profissionais nessas empresas com elevada capacidade técnica para assumirem a missão. Nada diferente do que se espera dos conselheiros indicados por acionistas controladores, sejam eles públicos ou privados....

13 de março de 2011

Eleição de conselheiros, planejamento de sucessão, etc.... Uma breve reflexão sobre o poder dos investidores institucionais.

Se alguém ainda duvidava do poder dos investidores institucionais o recente movimento de mobilização capitaneado pelo fundo de pensão norte-americano CalPERS na assembleia de acionistas da gigante Apple mostrou a força de investidores ativos. A vitória obtida, que permitirá a eleição de conselheiros pela regra da maioria de votos, abre a possibilidade de alteração da regra de eleição em 58 importantes empresas listadas naquele mercado que ainda resistem à mudança; outros 2/3 das empresas listadas no S&P500 já adotam o sistema de voto majoritário. Devemos imaginar ainda que a eleição de um conselheiro alinhado com o pensamento estratégico da CalPERS levantará discussões sobre o processo produtivo da gigante de tecnologia, uma vez que, de tempos em tempos, surgem denúncias sobre a utilização de trabalho semi-escravo (confinamento e salários reduzidos levando a inúmeros suicídios) e de produtos nocivos à saúde dos trabalhadores nas unidades fabris chinesas.
Ainda que possa parecer algo simples – a eleição relacionada com o número de votos recebidos – o modelo anterior era visto por Anne Simpson, gerente de portfólio sênior de governança corporativa da CalPERS, não como uma eleição e sim como um processo de “coroação”, uma vez que a formação da lista de nomes a serem submetidos à assembleia anual nascia no conselho, com o velho vício de indicação de “profissionais de confiança” da Administração da Cia., sem interferência direta dos acionistas. A gerente da CalPERS é categórica ao afirmar que “é ridículo que, ainda hoje, uma empresa venha dizer não ser possível fazer isto ou aquilo” (matéria do jornal Valor Econômico de 23/02/2011 - Acionistas da Apple votam hoje mudanças na gestão). Quem tiver interesse em conhecer as regras do regulador norte-americano sobre o assunto é só acessar o link: http://www.sec.gov/rules/final/2010/33-9136.pdf.
Nunca é demais lembrar que esse mesmo fundo de pensão já foi responsável até pela mudança nas leis de um país, quando declarou em 2002 que estava deixando de investir nas Filipinas por considerar que a legislação não oferecia segurança para investidores. O reflexo imediato na bolsa local, com queda de 3,3% no dia da divulgação da notícia, e a perspectiva de ficar sem um importante fluxo de recursos, levou o embaixador do país nos EUA a visitar o fundo de pensão, num claro e incomum pedido de reconsideração (situação relatada no livro “Os novos capitalistas” de Davis, Lukomnik e Pitt-Watson – Ed. Campus/Previ).
Mas nem tudo são flores para a disseminação das boas práticas de governança corporativa: a proposta de instituir a divulgação do plano de sucessão na Apple foi derrotada. A discussão desse tema, inimaginável em nosso país, ganhou importância no mercado norte-americano com as recentes saídas dos principais executivos da Hewlett-Packard (HP), Pfizer e AMD, além do próprio afastamento do CEO da Apple por motivo de doença. Vale frisar que essa é a 1ª temporada de assembleias onde o tema pode ser pautado por acionistas, sendo que 30 empresas já adotaram a medida, como o banco Wells Fargo e a varejista Whole Foods. E vale a pena conferir o processo liderado pelos investidores institucionais Massachusetts Laborers' Pension Fund, The Tides Foundation, The Needmor Fund, e The Connecticut Retirement Plans and Trust Funds para inclusão de proposta na asembleia da HP (disponível em http://www.sec.gov/divisions/corpfin/cf-noaction/14a-8/2010/massachusettslaborers120710-14a8.pdf).
Só quem viveu a situação, com a internação de emergência de um CEO após um acidente doméstico, sabe da importância do planejamento de sucessão para todo o corpo diretivo. Mas infelizmente o tema ainda é tratado como tabu na maioria das empresas brasileiras.
Abraços a todos,
Renato Chaves

4 de março de 2011

Sr. Conselheiro: é bom pensar duas vezes antes de uma abstenção.

Para reflexão (preferencialmente na serra de Visconde de Mauá ou nas praias de Angra dos Reis): a análise de alguns Processos Administrativos Sancionadores na CVM nos faz concluir que o conselheiro (fiscal ou de administração) que optar pela abstenção de voto deve pensar muito bem nas conseqüências do seu ato. Isso porque o “deixar de opinar”, mesmo que seja apresentada uma justificativa, não exime o conselheiro de investigar/questionar a proposta apresentada e, quando constatada alguma irregularidade, denunciar o caso às instâncias competentes. Ou seja, abster-se não é sinônimo de “lavar as mãos”.

Vamos aos fatos: no processo nº 08/05, instaurado a partir de reclamações de acionistas minoritários da Trikem S/A, empresa de capital aberto que foi incorporada por outra empresa listada, o conselheiro de administração que se absteve de votar sob a alegação de que o material elaborado pela Administração da Cia. para a reunião foi disponibilizado sem tempo hábil para análise, foi acusado de “ter violado o disposto no artigo 153, ao não ter empregado a diligência necessária na operação de incorporação, abstendo-se de votar na reunião do Conselho de Administração que aprovou a proposta de incorporação, não tendo se posicionado, mesmo que posteriormente, a seu respeito”. Já o conselheiro fiscal que adotou postura semelhante, mesmo registrando que solicitou prazo para um melhor exame da matéria (no que não foi atendido), foi acusado de “ter violado o disposto no artigo 153 c.c. 165 da Lei nº 6.404/76, ao não ter empregado a diligência necessária na operação de incorporação e ao não comunicar aos órgãos da administração e à assembléia geral o motivo de sua recusa em opinar sobre a incorporação, consignada em sua declaração de voto na reunião do Conselho Fiscal, exigida pelo § 3º do artigo 165, da mesma lei”. Vale registrar que o diretor-relator do processo não aceitou os termos da acusação, no que foi acompanhado pelos demais diretores, em julgamento realizado no dia 12/12/2007.   

Mas outro processo não teve o mesmo final feliz para o conselheiro de administração que se absteve de votar em matéria relevante (proc. nº 04/99 – Bombril S.A. julgado em 17/04/2002). O inquérito concluiu que “ A abstenção de voto não elide a responsabilidade de conselheiro. O conselheiro que se abstém de votar em matéria tão relevante, na verdade, não está exercendo a sua função adequadamente, pois a abstenção, no caso, equivale à omissão. Nem se diga que o fato de o conselho ter encomendado a emissão de um novo laudo significa que seu voto foi nesse sentido, pois a função do conselho, nos termos do artigo 142, inciso I, da Lei nº 6.404/7610, é de fixar a orientação geral dos negócios da companhia. Diante disso, é fundamental o voto do conselheiro e inadmissível que aquele a quem cabe traçar a política da companhia se abstenha de votar uma matéria que representava 66% do patrimônio líquido da companhia. Não consta da ata, inclusive, qualquer justificativa para a omissão do Sr. Fernando ter deixado de votar. Realmente a omissão no caso equivale a uma renúncia à condição de conselheiro”. Resultado: multa de R$ 50 mil.

Extrapolando essa lógica, podemos imaginar que o conselheiro que vota contra determinada matéria, sem apresentar por escrito suas razões, poderá ser igualmente questionado pelo regulador ou por um acionista minoritário pelo entendimento de que, se o conselheiro concluiu que a proposta colocada em votação não atendia os interesses da Cia., ele teria a obrigação de denunciar o fato. E ainda, caso os órgãos estatutários permanecessem omissos, a denúncia deveria ser feita diretamente para a CVM. Afinal, votar contra sem justificativa em questões sensíveis (ex: uma aquisição ou uma proposta de aumento de capital), pode suscitar dúvidas sobre o real interesse do conselheiro – estaria ele votando contra a matéria para defender interesses de determinado acionista em detrimento da Cia.?

Fica a lição para o conselheiro: sempre registre, com voto em separado, uma posição discordante ou de abstenção “forçada” (como falta de informações ou de tempo hábil para análise), investigando a matéria mesmo após a votação e denunciando, em última instância à CVM, eventuais erros/desvios que tenham sido identificados e não apurados pelos órgãos estatutários da Cia.