Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

27 de fevereiro de 2011

Quem tem a coragem de propor mudanças no Art. 289 da Lei 6404/76?

Você gastaria R$ 900 mil por ano para publicar algo no jornal que não será lido, seja por conta das letras miúdas ou porque o conteúdo está disponível na internet (na página da empresa, da Bolsa e da CVM)? Pensei nisso outro dia, ao me deparar com uma cena surreal: a página de um valoroso jornal, com editoração perfeita, foto de qualidade e logo de uma das maiores corporações do Brasil capeando suas demonstrações financeiras, estava sendo usado não por um analista ou muito menos por um acionista, mas sim por um cão labrador e seu dono em uma destinação pouco digna para a qualidade da publicação.

Alguns céticos (e certamente os donos de jornais) podem retrucar afirmando que o dono do cão que perambulava pela bucólica Rua Assis Brasil é um assíduo leitor das demonstrações financeiras publicadas em jornal; só não teve interesse específico no caderno com a publicação “daquela” S/A porque é um rancoroso que já perdeu dinheiro investindo na empresa. E ainda odeia computadores, internet, etc.!!! Será que a preocupação com esse tipo raro de investidor (que só deve existir em Copacabana e em Piripiri), justifica que todas as companhias abertas brasileiras gastem milhões de reais anualmente com a publicação em jornais de “grande” circulação? E para que serve a publicação no Diário Oficial, “coisa” que só os estagiários de escritórios de advocacia lêem – vítimas de alguma pegadinha certamente? Será que vale a pena procurar no DO, ao lado das demonstrações financeiras, a publicação de atos secretos do nosso prestigiado Senado Federal ou a lista dos passaportes diplomáticos concedidos?

E como fica o investidor que mora em Santa Branca (RS) ou Arapongas (PR), aonde a internet banda larga já chegou, mas os jornais de “graaande” circulação ainda não. Será que existe algum jornal no mundo que garanta uma circulação maior do que a oferecida pela internet?  Sob esse aspecto a nossa legislação ainda está no século XIX. A edição da Revista Relações com Investidores (RI) do mês de novembro nos revela que em breve será possível visualizar demonstrações financeiras oficiais nos tablets. E para piorar a situação, a Administração da Cia. não tem sequer a chance de negociar seriamente valores com os jornais, uma vez que a mudança do veículo de publicação só pode ser feita com registro na ata da assembleia e nenhum jornal aceita negociar preço para o ano seguinte ou contratos de longo prazo. Tem jeito de cartel, cara de cartel e cheiro de cartel, mas o CADE, o mesmo que deixa o importante mercado de cervejas concentradíssimo, está mais preocupado com pizzas congeladas e croquetes de frango (um bom assunto para futura postagem: como a demora do CADE pode travar o fluxo de negócios no Brasil).
Mas, se esse tipo de investidor ainda existe (eu duvido que alguém faça investimentos em ações sem consultar a internet), talvez possamos atendê-lo com uma publicação em jornal na forma sumária, quem sabe somente do balanço patrimonial e DRE – uma DFP express. Se ele é um investidor comprometido com a lucratividade do seu investimento e, por tabela, com o nosso meio ambiente, certamente aprovará a medida. E o Hulk (este é o nome do labrador do início da postagem), como fica? Certamente o diligente investidor conseguirá na portaria do prédio um caderno menos nobre do jornal, como o caderno de TV e suas BBBaboseiras.

....havia um trabalho importante a ser feito e todo mundo tinha a certeza de que alguém o faria, qualquer um poderia tê-lo feito, mas ninguém o fez.....

E quem pode defender os investidores nessa hora? Onde estão as associações de investidores? E aquele instituto (infelizmente carioca) que se julga “senhor da verdade” ao gastar rios de dinheiro para defender interesses personalíssimos em briga judicial contra a CVM, apunhalando pelas costas o mercado de capitais? Não são os diretores financeiros das empresas que pagam as contas de publicação das DFPs? Será que as pessoas/companhias só se reúnem em torno de associações para defender interesses particulares? Onde fica a defesa do interesse público (são mais de 600 mil CPFs ativos no nosso mercado de capitais)? E depois promovem debates para saber por que o Bovespa Mais só tem uma empresa. Que empresário, faturando R$ 200 milhões/ano, vai aceitar pagar uma fortuna para o banco de investimento coordenador da oferta e depois ficar sócio eterno de um “grande” jornal?

Por fim, fica a triste impressão de que todas as demonstrações financeiras publicadas nos jornais do Brasil só servem como acessório indispensável para cadeia de abastecimento dos adoráveis labradores e golden retrives que andam por aí. Vida longa para o nosso mercado de capitais e também para o brincalhão Hulk, que não tem culpa de nada nessa triste história.

Abraços a todos,
Renato Chaves

18 de fevereiro de 2011

Condenação de insiders: muito para comemorar e algo para refletir.

Parece que as coisas estão mudando, e não é só na Praça Tahrir e no ataque do Corinthians. Finalmente um caso de insider trading é levado a julgamento, sem que o processo seja interrompido na fase inicial de apuração por um termo de compromisso de algumas moedas. Mesmo com uma pena branda, a decisão judicial certamente servirá de alerta para aqueles que acham que o termo de compromisso é o caminho natural para todas as infrações no mercado de capitais, até mesmo aquelas consideradas graves. E fica ainda a torcida para que o brilhante procurador Rodrigo de Grandis consiga aumentar a pena, compatível com os danos causados à credibilidade do mercado – a sensação de que em toda grande operação três atores não podem faltar: o regiamente remunerado banco de investimento, o igualmente bem remunerado escritório de advocacia e o maldito insider, que nunca é o garçom e sim um Administrador da própria Cia.

Mas afinal, qual deve ser a pena máxima para “crimes hediondos” no mercado de capitais? Será que o verdadeiro estupro ao dever de lealdade (art. 155 da Lei 6404/76) pelo Administrador que usa a chave do cofre para roubar a Cia. (... aprendemos desde cedo que informação vale dinheiro), deve ser tratado como um delito comum, com penas “poéticas” de prestação de serviços à comunidade? Será que a lealdade que todo investidor espera dos Administradores pode ser mensurada simplesmente pelo ganho auferido em uma transação fraudulenta para fundamentar um termo de compromisso?

Por outro lado, imagino que todos os acusados de insider trading que assinaram termos de compromisso nos últimos anos devem estar rindo à toa ao lerem os jornais de hoje.

Pois deve ser muito melhor abrir mão de alguns anéis do que atuar como recreador em uma creche pública da periferia ou ler livros para idosos em algum asilo da Prefeitura, condição humilhante para endinheirados Administradores e suas respectivas mães (lembram do caso comentado na postagem de 15/01/2011?) que fazem a sua fezinha no mercado de capitais no melhor estilo Tropa de Elite.

Abraços a todos e um bom final de semana.
Renato Chaves

13 de fevereiro de 2011

Ativismo societário ou postura colaborativa? Que tal um ativismo participativo?

A matéria publicada na Revista Capital Aberto de janeiro/2011, sob o título “Tribo alternativa”, nos leva a refletir sobre como anda o nosso mercado de capitais, especialmente após anos de disseminação das boas práticas de governança corporativa, tanto nas empresas “veteranas” como nas novatas, além dos enormes avanços na regulação.

O termo “ativismo societário”, talvez por nos remeter ao tempo em que muitas empresas captavam recursos já com a fórmula pronta para subtrair direitos dos acionistas não controladores na assembleia seguinte, ganha muitas vezes uma conotação negativa nos dias de hoje: seria o acionista chato, que tem um espírito questionador, às vezes sendo tachado de encrenqueiro na busca de supostos direitos usurpados. Um investidor que escreve mais cartas para a CVM do que faz/analisa estudos sobre os fundamentos da empresa investida.

Muita calma nessa hora: existem sim investidores que fazem barulho, questionam situações, sem que os demais investidores consigam enxergar qual o real interesse do “valentão”. Será que ele está usando ações alugadas? Será que esse investidor, que veste a capa de “bastião da moralidade”, não está atuando dessa forma porque assumiu posições diversas, mediante a emissão de opções de compra e/ou venda?

Por outro lado, infelizmente as “pegadinhas” em estatutos e nas informações vazias de algumas empresas ainda existem e sugerem que o investidor deve manter uma postura atenta. Isso vale especialmente para aqueles investidores que entram em investimentos sem uma análise mais aprofundada, só olhando o preço da ação no momento e seu potencial de ganho (quanto mais rápido melhor). Como sou formado na escola da análise fundamentalista, concordo com o conceito dos nossos amigos Damasceno e Orenstein: acredito piamente que os investidores que adotam a análise fundamentalista dificilmente serão surpreendidos por “pegadinhas”.

Mas prefiro ficar num meio termo: seria um “ativismo participativo”, onde o investidor interage constantemente com a Administração e é respeitado por conta do seu conhecimento e contribuições, mas mantém a chamada “eterna vigilância”. Isso porque as estruturas piramidais complexas de controle, holdings não operacionais sediadas em paraísos fiscais, ações PN e tantas outras arquiteturas jurídicas criativas, que por vezes terminam em usurpação de direitos, ainda existem por aí.

6 de fevereiro de 2011

Art. 124 - § 2º da Lei das S.A.: a necessidade de mudança na era da banda larga.

Existe um consenso no mercado de que a obrigatoriedade de realização da assembleia de acionistas na sede social da empresa deve ser alterada.

Tal restrição, segundo depoimento de alguns participantes mais “experientes” do nosso mercado, foi incluída pelos legisladores para “desestimular” uma prática comum à época: acionistas controladores de empresas emissoras de ações “incentivadas” – era possível destinar recursos de impostos para investimentos em empresas localizadas em determinadas regiões do País – realizavam as assembleias alternadamente em diferentes locais/unidades fabris, como forma de evitar a prestação de contas de algo que muitas vezes não existia, pois os recursos não eram aplicados nos projetos – simplesmente desapareciam....

Mas estamos na era da banda larga.... Não defendo as assembleias virtuais, já criticadas nos EUA (vide excelente matéria “Deu pane” da Revista Capital Aberto de dezembro/2010), mas facilitaria demais a vida dos investidores se as companhias tivessem a opção de realizar as assembleias nas capitais dos Estados onde se localizam suas sedes ou, alternativamente, na cidade onde está localizada a bolsa de valores em que é listada (traduzindo em bom português: São Paulo). Afinal, é bem mais fácil chegar em Porto Alegre do que em Panambi, na Berrini do que em Itapecerica da Serra.

Assembleias na Rodovia Barra do Riacho, BR 222, Via do Cobre, na pacata cidade de Concórdia ou no Distrito de Monte Dourado (em Almeirim-PA na “esquina” de dois rios), como a folclórica AGE da Jarí Celulose no apagar das luzes do ano de 2004 para deliberar um “simples” aumento de capital, exigem muitas vezes deslocamentos desumanos, em teco-tecos ou por estradas esburacadas, sem falar que geralmente as empresas mantêm escritórios comerciais/filiais nas capitais ou mesmo em São Paulo. A situação é tão surreal que é comum o encontro dos representantes dos investidores, normalmente advogados sediados no Rio ou em SP, nos aviões de carreira: a assembleia poderia ser realizada em pleno vôo, com quórum suficiente para tal.

E porque não muda? Em 1º lugar por medo de “contrabando”. Calma, nada ilegal, mas somente um enorme receio de que o nosso prestigiado Congresso Nacional, ao discutir uma mudança tão simples na Lei, se anime e inclua os chamados “contrabandos” – temas que originalmente não estão no Projeto de Lei e que são incluídos na última hora.

Em 2º lugar porque, apesar do consenso, nenhuma entidade (associações de investidores, Bolsa, CVM, etc.) se dispõe a colocar a mão na massa, redigir uma justificativa técnica para subsidiar a discussão de um Projeto de Lei e “eleger” um deputado para pautar o assunto. Dá trabalho e não dá retorno financeiro. Aquela velha história: havia um trabalho importante a ser feito e todo mundo tinha certeza de que alguém o faria, qualquer um poderia tê-lo feito, mas ninguém o fez... E o Blog não tem personalidade jurídica para tal.

E por último, porque provavelmente nenhum desses agentes sofreu na pele a triste experiência de realizar uma AGE ao lado do alto-forno de uma siderúrgica, viajou de teco-teco na Amazônia ou ficou de olho no vento para escolher a melhor rota de fuga no caso de acidente na sede de uma petroquímica, onde o ar é mais fétido que o da Marginal do Tietê ou do Canal do Mangue.

Abraços a todos e uma boa semana.