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A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

27 de novembro de 2011

PREVI: as bandeiras do maior fundo de pensão da América Latina

Em recente seminário realizado na sede da Apimec-Rio, com o tema “Ativismo e Governança Corporativa”, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), detentora de participações acionárias com representação em conselhos em 67 empresas (valor aproximado de R$ 90 bilhões), apresentou um conjunto de 8 bandeiras/melhores práticas que procura defender em seus investimentos, adicionalmente aos tópicos apresentados no Código de Governança da entidade (disponível em http://www.previ.com.br/portal/page?_pageid=57,1013147&_dad=portal&_schema=PORTAL).

Compartilho com os leitores do Blog esse conjunto de bandeiras por entender que se trata de uma grande contribuição para o mercado; os investidores institucionais, especialmente a minha querida Previ (nota: fui diretor e continuo filiado ao fundo), já deram provas irrefutáveis de que buscam incessantemente influenciar as empresas a adotarem as melhores práticas de GC, mesmo quando não possuem participação majoritária para “impor” mudanças (e infelizmente não são todos os parceiros investidores que têm a GC no DNA....). Por não atuarem com propósitos especulativos de curto prazo, os investidores institucionais adotam uma postura que chamo de “ativismo participativo”, onde a interação contínua com a Administração das companhias faz com que boas experiências sejam replicadas, com geração de valor para todos. Nunca é demais lembrar que importantes empresas listadas no mercado tradicional migraram para o Novo Mercado com o apoio de investidores institucionais.

Sem mais rodeios, os principais aspectos das 8 bandeiras são:
·         Disclosure: incentivo à divulgação oportuna, clara e precisa das informações financeiras e não-financeiras, a fim de permitir que os interessados acompanhem e compreendam os fundamentos econômicos e o desempenho da companhia. O Formulário de Referência deve garantir aos acionistas e investidores um conjunto completo de informações atualizadas para uma tomada de decisão refletida e fundamentada;
·         Dividendos: defende que as participadas elaborem uma Política de Dividendos transparente capaz de remunerar satisfatoriamente seus acionistas, sem comprometer o seu fluxo de caixa futuro e sua capacidade de investimento/crescimento, evitando, porém, a retenção desnecessária de recursos na empresa;
·         Conselho Fiscal Permanente: incentivo à adoção do Conselho Fiscal em caráter permanente (nos Estatutos Sociais), para conferir maior transparência na relação entre companhia e investidores, bem como facilitar o processo de fiscalização da administração da companhia pelos acionistas minoritários;
·         Sustentabilidade: recomendação pela adoção de práticas capazes de oferecer retornos econômicos, sociais e ambientais compatíveis com as expectativas de seus diferentes públicos de interesse e incentivo à divulgação anual dessas práticas, bem como de indicadores de desempenho relativos à responsabilidade socioambiental corporativa, através da publicação de um Relatório de Sustentabilidade com base no modelo do GRI (Global Reporting Initiative);
·         Política de Remuneração de Administradores: os programas de remuneração de longo prazo devem ser estimulados como um dos instrumentos de retenção dos executivos. Recomenda a divulgação da política e o valor da remuneração dos Conselhos e da Diretoria Executiva, incluindo a remuneração variável e os planos de opções de compra de ações. Dada a relevância do tema, recomenda ainda a criação de um comitê de assessoramento ao conselho de administração;
·         Comitês: recomenda que todas as empresas tenham Comitês para auxiliar o Conselho de Administração no desempenho de seus deveres e responsabilidades. Exemplos de temas: Remuneração, Governança Corporativa, Finanças e Estratégia Corporativa;
·         Assembleias de Acionistas: recomendação de elaboração de um Manual de Assembleias que contemple: divulgação, por meio de site institucional, com antecedência mínima de 30 dias da data de realização da assembleia, a agenda e documentação adequadas para que os acionistas possam posicionar-se a respeito das decisões a serem tomadas; procedimentos necessários para voto e representação de acionistas nas assembleias; e modelo específico de procuração, inclusive a implementação de procuração eletrônica (observação: a Previ foi pioneira ao lançar em 2008 um Modelo de Manual para Participação em Assembleias);
·         Controles Internos: defesada adoção de Controles Internos nos moldes da Sarbanes-Oxley, independente das participadas possuírem papéis negociados na Bolsa de Nova Iorque.

Vale frisar que, além da Previ (representada pela sua gerente Marta Xavier), o Seminário contou com a participação de John Wilcox, um especialista em governança corporativa reconhecido mundialmente, e de Samuel Emery Lopes, um cidadão recifense “arretado” e investidor individual autodidata com fortes opiniões sobre o tema. Oportunamente comentarei alguns aspectos apresentados pelos outros dois palestrantes. Mas quem quiser conferir todas as apresentações é só visitar a página da Apimec-Rio (http://www.apimecrio.com.br/hotsite/palestrantes.php).

Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

Um comentário:

  1. Excelente o conjunto de bandeiras da PREVI.

    Abraço

    Denys Roman

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