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A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

13 de agosto de 2011

E quando o corruptor não é uma empreiteira de capital fechado, mas uma empresa listada?


A recente revelação de que a maior fabricante de bebidas destiladas do mundo (todos conhecem o famoso uísque do carinha que sai andando...tem até maratonista que faz propaganda da birita) assinou um termo de compromisso (sempre ele, o que tudo perdoa/serve para tudo/todo tipo de infração...) para fugir da apuração de prática de suborno pela SEC, nos faz refletir sobre controles internos, códigos de ética e práticas comerciais.
Sem entrar novamente na polêmica sobre termos de compromisso e a conveniência de jogar para debaixo do tapete apurações de infrações graves no mercado de capitais, o fato é que os investidores, especialmente os institucionais, deveriam punir esse tipo de empresa com um isolamento siberiano. Afinal, o que pensar de uma administração que “deixou de controlar” suas filiais na Tailândia, China, Índia e Coréia do Sul, no período de 2003 a 2009, e declara que "recebe com seriedade as conclusões da SEC e se arrepende"? Segundo a SEC, "como resultado dos controles deficientes e da supervisão frouxa da empresa XYZ, as subsidiárias valiam-se rotineiramente de terceiros, faturas [com quantias] infladas e outros truques fraudulentos para disfarçar a verdadeira natureza dos pagamentos". Vamos falar sério:o incremento espetacular das vendas ajudou a turbinar os estratosféricos bônus dos executivos, todos signatários do rígido código de ética da corporação (kkk - risos estereofônicos – acreditem, o documento foi até aperfeiçoado depois do evento); e onde estava o comitê de auditoria, responsável pela supervisão dos procedimentos de controles internos (segundo o formulário 20-F depositado na SEC)? Será que servem um puro escocês nas reuniões do comitê para a galera não enxergar direito os números? O que eu sei é que, no final da história, é o pobre do acionista que paga a conta de US$ 16 milhões em troca do fim das acusações.
Aqui no Brasil, a aguerrida imprensa noticiou um caso muito nebuloso (não estou acusando, só relatando como um atento observador do cotidiano da GC, peço encarecidamente não processar/tirar o blog do ar): uma S/A listada propôs uma “transação comercial” (por escrito), por intermédio de uma subsidiária, ao presidente da sinistra Confederação Brasileira de Futebol, pouco antes do fechamento de um volumoso contrato de interesse dessa S/A(muito estranho: oferta para a pessoa física !!! você, meu caro visitante que já foi/é administrador, já recebeu uma proposta como essa?). O objeto da “oferta”, um jatinho executivo (daqueles que antigamente só acionista controlador tinha, mas agora CEO também compra... e à vista), fez loopings em contratos nebulosos e terminou registrado por uma sociedade constituída pelo ex-CEO“daquela” subsidiária.... O mesmo que assinou a oferta do jatinho para o presidente da CBF..... Considerando que a empresa de capital aberto ganhou o volumoso contrato, será que vai rolar uma apuração na CVM? Indícios de corrupção são suficientes para iniciar uma apuração? Ou será que isso só acontece na SEC? Mas para conforto de todos e alegria geral da nação, tudo pode terminar em um termo de compromisso de alguns milhõezinhos; assim, fica eternizada a rotina onde corruptorese insiders continuam livres para amealhar novos “negócios” (com algumas moedas a menos no bolso depois de ajudar o superávit do governo central).
E os termos de compromisso para infrações graves? Buscando inspiração no saudoso poeta e vizinho de contemplação praiana Carlos Drummond de Andrade, diante da impossibilidade de resolver as injustiças, só resta continuar murmurando o meu tímido protesto.

Abraços a todos e uma boa semana,
Renato Chaves

Um comentário:

  1. E por falar em corruptores sugiro a leitura do Projeto de Lei 6826/2010 (disponível em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=466400), que trata da responsabilização de empresas por crimes de corrupção. O Projeto é apoiado pelo Instituto Ethos, segundo reportagem do jornal Valor de 12/8 (fl F6). Eu apoio, afinal não basta prender os corruptos – sempre surgirão novos com os corruptores soltos... Abraços a todos,
    Renato Chaves

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