Boas-vindas

Caro visitante,
A proposta do Blog da Governança é estimular o livre debate em torno de tópicos atuais relacionados com o tema Governança Corporativa.
Fiel ao compromisso com a transparência, o espaço pretende também funcionar como um fórum de estímulo ao ativismo societário (ou ativismo participativo), com foco na regulação para as empresas de capital aberto.

27 de dezembro de 2010

Feliz 2011. Mas já é hora de pensar nas mudanças para..... 2012

A polêmica em torno do Formulário de Referência instituído pela Instrução CVM nº 480/09 relegou ao 2º plano uma mudança substancial na vida das empresas registradas na CVM: a redução do prazo de entrega dos ITRs para 30 dias após o término de cada trimestre do exercício social (excetuando o último).
A referida Instrução (art. 65) criou uma regra de transição onde o prazo de 45 dias continuará a ser utilizado até 31/12/2011.
A gritaria certamente virá, com pedidos de postergação da “legião da má vontade” contra a transparência no mercado de capitais (vale registrar que 10 participantes da Audiência Pública de 2008 manifestaram posição contrária à mudança), mas a proliferação dos sistemas de gestão informatizados, que permitem a apuração de resultados quase em tempo real, reforça o argumento da CVM em prol da celeridade na divulgação de informações para o mercado.
Para evitar a tradicional correria de última hora seria louvável que as empresas utilizassem o ano de 2011 para adotar gradativamente a nova regra.
Até porque o rodízio de auditores externos vigorará a partir de 2012, conforme a Deliberação CVM nº 549 (de 10/9/2008), o que pode adicionar um elemento a mais de complexidade na vida já conturbada das empresas brasileiras.
No mais é compartilhar o otimismo geral e comemorar a passagem de ano.
Um feliz 2011 com muita alegria para todos.

P.S.: como estarei viajando na 1ª semana de janeiro (“rapelando” em Foz do Iguaçu) vou reproduzir um artigo de minha autoria sobre uma decisão da CVM envolvendo a instalação de conselhos fiscais, publicado em setembro/2007 na Revista Capital Aberto. E não deixem de participar da pesquisa interativa sobre a polêmica de divulgação de remuneração da Instrução CVM nº 480 – até agora 90% de aprovação para o modelo da CVM !!!

26 de dezembro de 2010

Breve avaliação (3 meses de Blog)

Passados 3 meses no ar, gostaria de agradecer a todos os visitantes e esclarecer alguns pontos relacionados com os objetivos e relacionamentos do Blog com seus visitantes.

Em 1º lugar só encaminho convites para pessoas que, em algum momento, trocaram cartões de visita ou que divulgam publicamente seus e-mails em fóruns de debate sobre o tema governança corporativa, como jornais e revistas. Não se trata de uma lista muito grande, pois são somente as pessoas que atuam no mercado e que identifico como fomentadores das boas práticas de GC. Algumas guardam uma afinidade tão grande que considero amigos de longa data. E todos os convites são enviados como cópia oculta, para preservar a privacidade. Mas, se mesmo assim, algum convidado desejar parar de receber convites sobre novas postagens basta responder a mensagem com um pedido de descadastramento. Isso aconteceu recentemente com um renomado estudioso do tema, aparentemente contrariado com a inclusão na lista, mas que foi prontamente atendido.

Outro aspecto importante está relacionado com as contribuições e comentários dos visitantes. Tenho recebido muitas mensagens diretas para o meu e-mail (algumas até com críticas pesadas), que mantenho em sigilo por razões óbvias. Mas vale lembrar que os comentários podem ser feitos diretamente no Blog com o perfil “anônimo” (ou colocando só o 1º nome). Não vejo problema algum nisso, desde que o comentarista siga as regras básicas de comportamento – utilização de tratamento cordial, sem ofender o autor e os demais visitantes. E não existe qualquer possibilidade de rastreamento; só posso consultar o país de origem do tráfego – e olha que já temos visitantes do Japão e até da Eslovênia (deve ser um brasileiro perdido por lá ou algum esloveno que utiliza a ferramenta de tradução incorporada no Blog).

Por fim, no próprio Blog é possível cadastrar a opção de atualização automática (no link Assinar postagens localizado no final das postagens). E não custa nada lembrar que o Blog não tem objetivo comercial, sendo livre de patrocínios diretos ou indiretos.

Aguardo contribuições para aprimorar esse fórum de debates, além de contar com a participação de todos nas pesquisas interativas, cuja ferramenta permite a visualização do placar de votação em tempo real.

19 de dezembro de 2010

O mistério continua: algum investidor já leu algum documento produzido por um comitê de auditoria?

O recente julgamento do Processo 18/2008 pelo colegiado da CVM reacende um tema no nosso mercado: a atuação dos comitês de auditoria/finanças. Isso porque os conselheiros de administração que participavam dos comitês financeiro ou de auditoria receberam a maior punição – multa individual de R$ 400 mil. (Nota: multas suaves e uma inabilitação que mais parece um “sabático prolongado forçado” para conhecer as montanhas do Nepal, mesmo assim só para o mais fraco).

Reportagens publicadas logo após o julgamento nos revelam que a punição diferenciada para esse grupo de conselheiros decorreu do fato dos referidos comitês não terem sido diligentes ao constatar o descumprimento da política financeira da companhia com a realização de operações com derivativos.

Muito interessante, pois uma leitura atenta de diversas atas de reuniões do conselho de administração (fonte: site da CVM – atas dos dias 14/5/2009, 27/3/2009, 29/10/2008, 30/7/2008, 30/4/2008, 30/1/2008, 30/10/2006 e 28/7/2005) revela que o Comitê de Auditoria sempre esteve presente nas reuniões que apreciavam e autorizavam a divulgação dos resultados da Cia, ficando registrada em algumas situações que o comitê recomendava formalmente a aprovação dos respectivos resultados.

E é no detalhe que mora o perigo: diante da forma sumária de apresentação dos assuntos tratados nessas reuniões, será que o comitê de auditoria apresentava um acompanhamento das políticas financeiras aprovadas?

Uma visita ao Formulário 20F de 2008, apresentado pela Cia. à SEC (a CVM norte-americana), nos esclarece que a “Política Financeira atual da Companhia exige que cada novo produto de financiamento, inclusive entrar em novas transações derivativas, seja apresentado ao Comitê Financeiro antes que o Diretor Financeiro possa empregá-lo”. E ainda: “a política financeira para câmbio determina que o limite da exposição cambial deve respeitar o menor valor entre: (i) 20% do patrimônio líquido da Companhia, ou (ii) para os três meses seguintes à data-base o limite de até 10 dias de exportação e/ou para os 12 meses seguintes à data-base, 50% da geração líquida de caixa. O controle e gerenciamento das exposições são realizados de forma dinâmica e atualizados com cotações de mercado em tempo real, através de sistemas de cotações, sendo os ajustes realizados sempre que necessário. Nas operações que envolvem opções, o controle e gerenciamento da exposição, consideram as probabilidades de exercício”. Aparentemente não faltavam regras.

Parece que está mais do que na hora da CVM exigir, amparada pela prerrogativa do art. 22 - § 1º - I da Lei nº 6385/76 (com alteração dada pelo Decreto nº 3995, de 31/10/01), que as empresas que possuem comitês de auditoria/de finanças constituídos por Estatuto divulguem trimestralmente um relatório de atividades desses comitês, indo além do que determina o item 5.2.g do Formulário de Referência (descrição da política de gerenciamento de riscos de mercado indicando a adequação da estrutura operacional e controles internos para a verificação da efetividade da política adotada). Só assim os investidores saberão minimamente o que um comitê de auditoria faz...  Ou deixa de fazer.

10 de dezembro de 2010

Reservas: motivo de atenção redobrada para conselheiros e acionistas minoritários.

Uma leitura atenta dos processos RJ 2009/9186, RJ 2001/12367, RJ 2001/1870 e RJ 2004/2684, apreciados respectivamente nas reuniões de colegiado da CVM dos dias 08/12/2009, 26/4/2002, 19/3/2002 e 31/05/2005, nos faz concluir que o tema merece uma atenção redobrada de conselheiros (especialmente os fiscais) e acionistas minoritários. Vejamos alguns trechos extraídos desses processos:
(i)                  PROC. RJ 2009/9186 (Têxtil Renaux S.A.) – “a "Reserva Especial", constituída com o objetivo de reforço do capital de giro, não se enquadrava nas disposições dos arts. 194 e 196 da Lei nº 6.404/76, razão pela qual a considerava ilegal; (ii) a denominação empregada – "Reserva Especial" – era inadequada, por não atender às disposições dos parágrafos 4º e 5º do art. 202 da Lei nº 6.404/76; e (iii) a "Reserva para Investimento e Capital de Giro" não se enquadrava no estabelecido no inciso II do art. 194 da Lei nº 6.404/76, uma vez que o Estatuto Social não fixava a parcela anual do lucro de cada exercício destinada à sua constituição ou reforço, o que também considerava uma ilegalidade”;
(ii)                 PROC. RJ 2001/12367 (LIVRARIA DO GLOBO S.A.) – “...O caráter permanente, contínuo e independente da reserva estatutária não se coaduna com a possibilidade de reter a totalidade dos lucros para finalidades genéricas. Os lucros devem ser distribuídos tanto quanto possível. Os acionistas têm direito à disponibilidade imediata dos lucros líquidos não destinados à constituição de reservas, mediante o pagamento de dividendos complementares ao mínimo obrigatório....” (voto da Diretora NORMA JONSSEN PARENTE);
(iii)                PROC. RJ 2001/1870 (METALÚRGICA GERDAU S.A.) – “.... 2. Após pedido de explicações e análise das informações prestadas, a SEP observou irregularidades na constituição da reserva de lucros a realizar composta durante o exercício pelas seguintes razões: a) a reserva não poderia ser constituída uma vez que os dividendos/juros sobre o capital próprio recebidos adiantados e creditados de suas controladas/coligadas durante o exercício de 2000 eram suficientes para o pleno pagamento dos dividendos mínimos previstos no estatuto (30%) aos acionistas; b) a companhia constituiu a reserva de lucros a realizar no valor de R$135.361 mil e efetuou o pagamento de R$56.599 mil de dividendos/juros sobre o capital próprio, equivalente a 32,60% do lucro líquido do exercício dando a falsa impressão ao acionista de que estaria recebendo mais do que o previsto no estatuto; c) caso não fosse constituída a reserva, os dividendos/juros sobre o capital próprio seriam no valor de R$62.121 mil; d) no valor de R$56.599 mil pagos aos acionistas estariam inclusos R$30.412 mil referentes à reversão da reserva de lucros a realizar (R$101.374 mil) feita durante o exercício social, tomando por base os dividendos/juros sobre o capital próprio recebidos com base nos lucros de 1999; e) assim, a companhia pagou sob a égide de dividendos/juros sobre o capital próprio do exercício de 2000 apenas R$26.187 mil, quando o correto seria R$62.121 mil, representando a postergação do pagamento de R$35.934 mil aos acionistas...”;
(iv)               PROC. RJ 2004/2684 (Cia. Iguaçu de café Solúvel S/A) – “.....40. As reservas estatutárias, à luz do art. 194, I, da referida lei, devem ser analisadas rigorosa e restritivamente, razão pela qual suas finalidades não podem ser obscuras ou permitir várias interpretações. 41. A precisão, exigência legal para a constituição de reserva estatutária, é definida pelo dicionário Aurélio como "exatidão de cálculos", "concisão", "perfeição". Nada disto se observa na reserva estatutária em debate, que possui duas finalidades e sequer indica qual percentual do lucro líquido será destinado para cada uma destas finalidades. 42. É direito essencial de todo acionista participar dos lucros sociais, não só pela dicção inequívoca da lei, mas também por força da própria estrutura do mercado acionário brasileiro, cuja baixa liquidez dificulta a alienação dos ativos e obriga o investidor a permanecer na sociedade para auferir dividendos. 43. A regra geral para destinação do lucro líquido, portanto, é a partilha entre os acionistas, seja através de dividendos ou de juros sobre o capital próprio. A permanência dos recursos na sociedade é excepcional e, se usada indevidamente pelo controlador, configura exercício abusivo do poder de controle. 44. À vista disso, penso que a reserva estatutária prevista no art. 27, e, do estatuto social da Companhia Iguaçu de Café Solúvel vulnera os acionistas minoritários e descumpre o art. 194 da Lei das S.A. ao não satisfazer sua exigência de precisão e minúcia....” (voto da Diretora NORMA JONSSEN PARENTE).
Quando somamos a estes casos os recentes fatos ocorridos no Banco Panamericano e na rede Carrefour, podemos supor, com uma forte propensão ao acerto, que tais eventos têm como ponto em comum o interesse imediato de “arrumar” resultados. Ora por interesse do acionista controlador, ora por interesse do corpo gerencial.
Por fim, os interessados em uma boa leitura sobre “gerenciamento de resultados”      devem visitar a biblioteca de teses da USP para consultar o excelente trabalho apresentado por Adriana Cristina Garcia Trapp no programa de doutorado em 2009  - A  relação do conselho fiscal como componente de controle no gerenciamento de resultados contábeis - disponível em http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-08072009-160920/pt-br.php.
Abs a todos e um bom final de semana.
P.S.: deixarei de comentar o recente julgamento do Termo de Compromisso da GVT (PROC. RJ2010/15761 analisado pela CVM ontem) por se tratar de Cia. do setor de telecomunicações, onde atualmente me encontro. Afinal, todos já sabem da minha opinião sobre termos de compromisso para infrações graves: SOU CONTRA.

3 de dezembro de 2010

Os prêmios de Governança Corporativa e e a confusão no Prêmio Jabuti de literatura

A grande confusão que observamos no meio literário, tão bem retratada no texto de Luiz Schwarcz (“Quem garfou Edney Silvestre? Ou como se discute um prêmio literário no Brasil” publicado na Folha de SP de 21/10), nos leva a uma reflexão sobre os diversos prêmios do mercado de capitais que buscam reconhecer as boas práticas de governança corporativa, com ênfase para a transparência.

A triste constatação, após uma análise detalhada dos resultados de 4 dos mais tradicionais prêmios, patrocinados pelo IBGC (6ª edição do Prêmio de Governança), Abrasca (12º Prêmio Relatório Anual), ANEFAC/Fipecafi/Serasa (XIV Troféu Transparência) e Revista Capital Aberto (3ª edição das Melhores companhias para os acionistas), é que, com exceção da premiação do IBGC, todos os outros prêmios classificaram empresas que não cumprem integralmente a Instrução CVM nº 480 (especificamente o item 13.11 do Formulário de Referência que trata de remuneração de administradores). São empresas que, amparadas por uma decisão liminar proposta por uma entidade afastada dos debates sobre boas práticas de governança corporativa (prova disso é o completo silêncio no período de audiência pública), afrontam a CVM ao colocar em dúvida a autoridade da autarquia em regular a forma de apresentação de informações para os investidores. Vale registrar que a liminar já foi “derrubada”, mas ainda é utilizada por algumas poucas empresas por força de instrumentos jurídicos protelatórios.

No caso do Prêmio Abrasca nada menos do que 3 empresas entre as 8 melhores classificadas se escondem atrás da “falecida” liminar. Já no Troféu Transparência (ANEFAC/Fipecafi/Serasa) a situação é um pouco pior: metade das 10 “melhores” empresas continua escondendo dos seus investidores as informações previstas na regra da CVM.

O caso da premiação da Revista Capital Aberto merece uma análise mais detalhada uma vez que a metodologia empregada considera a questão da divulgação da remuneração. Porém, o fato da empresa utilizar a tal liminar não traz prejuízo na pontuação final; é somente uma questão a mais entre tantas outras espalhadas nos 5 grupos de questões que norteiam a classificação final (liquidez, criação de valor, retorno para o acionista, governança corporativa e sustentabilidade).

Passada a fase de contestação com o argumento da segurança (agora restrita às entrevistas coletivas de um certo técnico de futebol que fica verde de raiva toda vez que um jornalista toca no assunto....), os números de remunerações já divulgados revelam algumas discrepâncias, como absurdas diferenças entre as remunerações mínimas e máximas, tanto nas diretorias quanto nos conselhos de administração, além de um peso excessivo na remuneração variável de curto prazo de administradores (algumas acima de 85% da remuneração total), sem que fique provado o alinhamento da política de remuneração com os objetivos estratégicos de longo prazo das companhias.

Palmas para o IBGC e para as empresas agraciadas pelo Instituto: Fleury (categoria empresas listadas), SulAmérica (categoria inovação) e Eternit (categoria evolução). E vida longa para as boas práticas de governança corporativa, mas com transparência sempre.