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13 de outubro de 2010

SEC abre 2 processos contra insiders....... E por aqui, o que acontece?

Recente matéria publicada no Jornal Valor (em 07/10 - pg B2) nos revela que as investigações para a apuração de uso de informação privilegiada antes da divulgação da proposta de compra da Perot Systems pela gigante DELL, em setembro de 2009, já resultaram na abertura de dois processos, todos contra ex-empregados das empresas envolvidas (nenhum administrador, diga-se de passagem). A origem dos processos foi a disparada dos negócios com opções de compra de ações da Perot nos dias que antecederam a oferta.
Palmas para a SEC, que já conseguiu bloquear US$ 8,6 milhões de um dos acusados. E no Brasil, como estão sendo tratados casos idênticos? Uma vez constatada a variação anormal em preços e volumes antes da divulgação de grandes operações imagina-se o procedimento de apuração não deve ser diferente.
Na maioria dos casos fica caracterizada a atuação irregular de profissionais envolvidos diretamente na operação, ou seja, o insider raramente é um operador de bolsa que ouviu uma conversa despretensiosa em um bar ou restaurante. Ou mesmo de um amigo do amigo do amigo.... E pior, por nossas bandas quase sempre os envolvidos são conselheiros e executivos.
Sem entrar na discussão sobre o nosso sistema jurídico (lá a prisão é o destino comum desses picaretas), a sensação de impunidade é reforçada pela estranha opção da nossa CVM em privilegiar a realização de Termos de Compromisso. Para o mercado de capitais fica um gosto amargo na boca, pois sempre (ou quase sempre) que uma grande operação é noticiada observa-se um comportamento anormal de preços/volumes. A imprensa fala em mais de 15 investigações em andamento !!! A pergunta feita nas mesas de operação sempre que uma operação é noticiada é quem se deu bem como insider? Como quase sempre é um administrador a revolta aumenta, pois esses criminosos apunhalam a credibilidade do mercado, que forma suas opiniões com base em informações.
Dificuldade na apuração? Difícil acreditar, uma vez que o insider é pego com a boca na botija (termo popular comum para todos com mais de 40 anos... ou sendo mais atual: ele é pego com dólares na cueca). A desculpa de que negociou pouco antes da operação sem saber de nada não “cola” para um conselheiro/administrador. E olhando para os termos já firmados não parece razoável um investigado pagar alguns milhões de reais em um termo de compromisso se não tiver a certeza de uma condenação.
Solução: apuração, custe o tempo que custar, com inabilitação para os infratores (com pena máxima de 20 anos nos casos que envolvam administradores). Os conceitos de oportunidade e conveniência não podem suplantar a análise da natureza e gravidade da infração, além do necessário caráter educativo que a punição deveria ter. Afinal, mais importante do que alguns trocados nos cofres do regulador está a credibilidade do mercado.

3 comentários:

  1. Alexandre Pinheiro dos Santos22/10/2010 16:55

    Caro Renato e demais amigos e colegas amantes da governança corporativa,

    Visando apenas a incrementer o relevante debate, permito-me indicar o endereço http://www.bmfbovespa.com.br/juridico/noticias-e-entrevistas/Noticias/100106NotA.asp, no âmbito do qual defendo o termo de compromisso no mercado de capitais.

    Forte abraço,

    Alexandre Pinheiro

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  2. Caro Alexandre,
    Agradeço a sua contribuição que certamente será apreciada pelos visitantes do Blog. Também sou um ferrenho defensor dos termos de compromisso para processos de "curso normal", como falhas operacionais. Porém, nos casos de insiders (operação já tipificada na legislação como crime), a gravidade da infração deveria levar as investigações até as últimas consequências, especialmente quando o envolvido é um administrador. Um forte abraço, Renato Chaves.

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  3. Isabella Saboya29/10/2010 18:08

    Renato,
    Concordo 100%. Insider é uma erva daninha! Nunca poderia ser objeto de termo de compromisso.

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